Pacote anticrime desidratado: o que Moro propôs que ficou de fora do texto aprovado na Câmara

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O pacote anticrime – aprovado na quarta-feira (4) pela Câmara dos Deputados – foi "desidratado" ao longo dos dez meses de sua tramitação na Casa. E algumas das principais propostas do ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, ficaram de fora do texto.

As principais medidas do pacote anticrime de Moro descartadas pelos deputados foram o chamado "plea bargain", o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e a ampliação do banco de DNA para desvendar crimes. O ministro já avisou que pretende reincluir os pontos que defende durante a tramitação do projeto no Senado.

O plea bargain (termo em inglês que significa pedido de barganha) é um instrumento jurídico usado nos Estados Unidos por meio do qual o Ministério Público oferece ao réu uma pena mais branda se ele admitir sua culpa. Caso aceite o acordo, o acusado nem mesmo vai a julgamento. Moro defende o instrumento por entender que ele agiliza a Justiça.

O excludente de ilicitude garantiria que policiais que matam no exercício da profissão não sejam processados por isso. Já proposta de prisão em segunda instância mudaria a lei para reverter o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que condenados só podem ser encarcerados após se esgotaram todos os recursos judiciais.

Moro também queria ampliar o Banco Nacional de Perfis Genéticos. Hoje, o banco cataloga o DNA de condenados por crimes hediondos ou violentos. A proposta do ministro da Justiça, retirada do texto aprovado na Câmara dos Deputados, previa que todos os condenados por crimes dolosos (quando há intenção de cometer o delito) fossem obrigados a fornecer amostras de sangue para que seu DNA fique registrado.

Pacote anticrime ponto a ponto

Confira todas as propostas do pacote anticrime que foram rejeitadas e quais foram aprovadas pelos deputados: