i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Segurança

Penas mais duras: veja como ficou o pacote anticrime de Moro aprovado na Câmara

  • Por Kelli Kadanus
  • Brasília
  • 05/12/2019 11:45
O ministro da Justiça, Sergio Moro, é um dos autores do pacote anticrime.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, é um dos autores do pacote anticrime.| Foto: Albari Rosa / Gazeta do Povo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime, que altera diversos dispositivos da legislação penal e de outras normas com vistas a endurecer o combate à violência, o crime organizado e a corrupção. Recebeu o apoio de 408 deputados, que votaram a favor do relatório elaborado pelo grupo de trabalho, que unificou as propostas dos ministros da Justiça, Sergio Moro, e do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O texto agora segue para apreciação do Senado Federal.

O grupo rejeitou a maior parte das propostas de Moro, que tentou até o último minuto ressuscitar pontos do projeto original. O ministro da Justiça também era contra a inclusão, no pacote, da figura do juiz de garantias, mas os deputados mantiveram a previsão por 256 votos a 147. Pelas novas regras, o juiz que fiscaliza a produção de provas, autorizando quebras de sigilo e decretando medidas cautelares, por exemplo, não será o mesmo que vai conduzir a ação penal contra os denunciados.

O pacote anticrime que Moro enviou à Câmara, em fevereiro, previa a prisão em segunda instância, a criação do plea bargain – espécie de acordo entre investigados e o Ministério Público – e alterações no excludente de ilicitude. Todos esses pontos foram derrotados já no grupo de trabalho e não voltaram ao texto votado no plenário.

Mas nem tudo foi perdido: o texto que saiu do grupo de trabalho recebeu cinco alterações no plenário, como parte de um acordo para colocar o relatório em votação. São elas:

  • A permissão para gravação de conversas entre advogado e preso em presídio de segurança máxima, desde que com autorização judicial fundamentada.
  • A prisão após condenação por Tribunal do Júri, desde que a pena seja superior a 15 anos – penas abaixo de 15 anos podem gerar prisão imediata em casos excepcionais, com decisão fundamenta da Justiça.
  • A infiltração de agentes para obtenção e produção de provas, desde que seja contra alguém que já esteja sendo investigado.
  • A proibição de progressão de regime para presos ligados à organizações criminosas, desde que na condenação já tenha havido menção a essa ligação.
  • Regras para a decretação da prisão preventiva, mas sem alterar o principal do que foi proposto pelo grupo: as prisões preventivas só podem ser decretadas se houver fatos novos e contemporâneos que as justifiquem.

Veja como ficou o pacote anticrime de Moro e as mudanças que foram aprovadas

12 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 12 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.

  • E

    Eduardo

    ± 47 minutos

    Matéria muito informativa e útil, mas com erros graves no uso das preposições ("para presos ligados à organizações", "fornecer advogado à policiais", "Aprovado, mas o crime de tráfico de drogas não se aplica"). Espero que a Gazeta, que vem fazendo um bom trabalho no geral, possa cuidar desse tipo de problema, que macula a própria credibilidade daquilo que se lê.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • N

    Noel Maia

    ± 9 horas

    Infelizmente a nossa CÂMARA DOS DE****DOS E SENADORES están infestado de RATOS . O Pacote AntiCrime foi como um QUEIJO com Venenos levados para eles comerem . Entao comeram o que não os Matava . Tudo ficou em Família... Agora é preciso trabalhar nos VENENOS e mudar o nome para uma Aprovação aparte , e com a pressão do Povo Brasileiro. This is my opinión. !

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • N

    Noel Maia

    ± 9 horas

    Infelizmente a nossa CÂMARA DOS DE****DOS está infestado de RATOS . O Pacote AntiCrime foi como um QUEIJO com Venenos levados para eles comerem . Entao comeram o que não os Matava . Tudo ficou em Família... Agora é preciso trabalhar nos VENENOS e mudar o nome para uma Aprovação aparte , e com a pressão do Povo Brasileiro. This is my opinión. !

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • W

    WILLIAM

    ± 14 horas

    Quase tudo que o Moro propôs foi rejeitado, ainda aproveitaram para enfiar uns jabutis para beneficiar os políticos corruptos. Em vez do pacote anticrime do Sérgio Moro, virou o pacote pró-crime do Rodrigo Maia/PSOL/Centrão. Só trouxa bate palmas para essa enganação.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • O

    Odair Ferreiraq

    ± 15 horas

    Eu proponho que quando se apela e perder a causa se aumente a pena em um terço dai acabaria esse jeitinho de quadrilheiros será que tem algum isento de culpa teria essa ideia

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • H

    Higino

    ± 15 horas

    A maioria dos de****dos estão envolvidos em roubos , corrupção e falcatruas até o pescoço, quem não está sendo processado está sendo investigado . Vocês acham que eles vão aprovar uma lei que vai virar contra eles ? Claro que não . Só um AI 6 OU 7 , PODERÁ COLOCAR A LEI EM ORDEM . E tirar os bandidos do poder . Caso contrário o Bolsonaro e o Moro vã ficar batendo em ferro frio até cançarem e cada vez a nossa frustração aumento mais . E o Exército escondidinho debaixo da cama tremendo de medo .

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • J

    Juliano Cimirro

    ± 15 horas

    Apesar da manchete, a verdade é que o Projeto foi um grande fracasso. A maioria dos dispositivos aprovados são oriundos do próprio Legislativo. Foi um 7 x 1 contra Sérgio Moro.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • E

    Edson - Sítio Cercado

    ± 18 horas

    Ou seja... dep-utados e senadores deram um jeitinho de am****r a Lei do Ministro Sérgio Moro. São uma cambada de sanguessugas que só querem saber de se proteger e arrancar mais verbas para campanhas eleitorais.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • L

    LAUDI CARLOS VEDANA

    ± 18 horas

    As leis produzem efeitos quando no seu descumprimento geram penas exemplares sem tanta"enrolação", em processos intermináveis que terminam pelo esgotamento de prazos.Até os bandidos dizem que o crime compensa, pois as penas incentivam novas ações criminosas.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • A

    Antonio Cousseau

    ± 20 horas

    NOTA MÁXIMA.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • V

    Vincenzo

    ± 20 horas

    O Brasil, gestores e cidadãos, mantém a confiança de que leis resolvem os problemas que temos, apesar de tantos fracassos que elas já causaram. Já temos leis em excesso e os problemas também. Mais leis só resolvem, mesmo, é para a área jurídica manter o domínio que tem dos acontecimentos no país. O Brasil precisa é de gestores mais inteligentes, com mais pragmatismo e visão de estadista.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • A

    APJr

    ± 21 horas

    O que os de****dos aprovaram foi um pacotinho light, sem o excludente de ilicitude e plea bargain; já de antemão preparado para enganar os trouxas. Bando de knalhas, sempre disposto a aliviar pra bandidada. De parabéns somente o ministro Sergio Moro que, com muita luta conseguiu, ainda que de modo insuficiente, ir adiante na sua incansável luta contra a corrupção e o crime organizado no país !

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]