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Setor público

Pandemia mudou o calendário de privatizações. Veja quando o governo quer vender cada estatal

  • Brasília
  • 20/06/2020 14:13
Calendário oficial do governo adiantou a privatização dos Correios de 2022 para 2021. Mas Paulo Guedes pediu rapidez e quer vender ainda neste ano.
Calendário oficial do governo adiantou a privatização dos Correios de 2022 para 2021. Mas Paulo Guedes pediu rapidez e quer vender ainda neste ano.| Foto: Ana Gabriella Amorim/Gazeta do Povo

A pandemia do novo coronavírus mudou o calendário de privatizações do governo, que começaria neste ano. A intenção era vender ou fechar três estatais no segundo semestre deste ano, de oito a dez empresas em 2021 e os Correios em 2022. Esse calendário teve de ser revisto por causa da crise causada pelo vírus.

Agora o governo trabalha agora com a previsão de liquidar a Ceitec e privatizar a Emgea em 2020. A Ceitec é produtora de chips para identificação e rastreamento de produtos e animais que ficou conhecida pela produção do “chip do boi”. Ela é, desde a sua criação, em 2008, uma estatal dependente do Tesouro Nacional, ou seja, precisa receber dinheiro todo ano do governo, pois não gera receita suficiente para pagar suas contas.

A previsão é de que a liquidação da empresa ocorra no terceiro trimestre deste ano. O governo deve qualificar uma Organização Social (OS) para tocar os projetos de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação no setor de microeletrônica, que hoje são executados pela Ceitec.

Para a Emgea (Empresa Gestora de Ativos), a previsão é de privatização no quarto trimestre. No ano passado, o Tesouro alertou o governo que a principal fonte de receita da empresa – créditos perante o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) – não vem se materializado, complicando o caixa, o que poderia levar a estatal a se tornar dependente de recursos do Tesouro Nacional nos próximos anos.

Casa da Moeda não será privatizada

Saiu da lista de privatizações em 2020 a Casa da Moeda. A estatal seria privatizada no quarto trimestre, segundo o calendário que o governo trabalhava até fevereiro, antes da pandemia, conformou mostrou a Gazeta do Povo.

A empresa teve de deixar a lista por dois motivos. Primeiro, a medida provisória que acabaria com a exclusividade da Casa da Moeda na fabricação de papel-moeda, moedas metálicas, passaportes e selos perdeu a validade em abril deste ano, já que não foi aprovada há tempo pelo Congresso. Depois, porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passou a considerar a empresa como “estratégica”, conforme ele noticiou em sua live semanal do dia 28 de maio.

Eletrobras e Correios em 2021

Para o começo de 2021 ficou a liquidação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). A previsão é que a extinção da empresa e a transferência dos seus ativos para a União ocorra no primeiro trimestre do próximo ano. A empresa já vem fechando unidades e reduzindo capital.

Também está prevista para o primeiro trimestre de 2021 a privatização da Eletrobras. Mas, primeiro, o Congresso precisa aprovar neste ano o projeto de lei que autoriza a venda. Esse projeto está parado no Congresso desde novembro de 2019. O Senado é o principal empecilho para o avanço do texto.

A ideia do governo é transformar a Eletrobras numa empresa privada de capital aberto pulverizado. A privatização será feita através da emissão de novas ações ordinárias (com direito a voto na assembleia geral) para aumento de capital, de forma que a União deixe a posição de acionista majoritária.

Se confirmada a privatização da estatal de energia, será a primeira “joia da Coroa” a ser vendida, termo utilizado para se referir às principais estatais do governo. Outra “joia da Coroa” na mira da privatização” são os Correios, mas só no quarto trimestre de 2021. Nesse caso, o prazo foi adiantado em um trimestre.

Confira abaixo o calendário de privatizações trabalhado pelo governo até o momento:

Fonte: Ministério da Economia / Em amarelo, as empresas que estão no PPI/ Em branco, as empresas que estão no PND
Fonte: Ministério da Economia / Em amarelo, as empresas que estão no PPI/ Em branco, as empresas que estão no PND

Guedes quer acelerar privatizações

Segundo o jornal "O Globo", o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer acelerar o calendário de privatizações. Ele teria pedido na última reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para fazer quatro grandes privatizações este ano. A intenção dele seria privatizar a Eletrobras, os Correios, o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), uma subsidiária da Petrobras.

A venda da Eletrobras e dos Correios precisa, necessariamente, de aprovação do Congresso. O processo de privatização do Porto de Santos já está em curso, mas a previsão do PPI é fazer a desestatização somente em 2022, porque antes precisam ser concluídos estudos, audiências públicas e o edital, além de obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

A privatização da PPSA é mais fácil, por se tratar de uma subsidiária, e não de uma estatal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a venda de subsidiárias não precisa do aval do Congresso.

A PPSA foi criada em 2010 para a União viabilizar sua participação no regime de partilha do pré-sal. A parte da União nos contratos do pré-sal que operam sob regime de partilha é assinada e gerida pela PPSA. É função dela vender os óleos e gás da União previstos pelos contratos.

O governo já manifestou o desejo de acabar com o regime de partilha do pré-sal, considerado um dos motivos para o fracasso do megaleilão realizado no ano passado. O Planalto deve apoiar o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que flexibiliza o regime e acaba com o direito de preferência da Petrobras.

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Comentários [ 24 ]

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    Denis

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    A maior dificuldade é o Congresso, evidentemente

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    Zenão

    ± 26 dias

    Venda Petrobrás e abra mercado de combustíveis, pois do jeito q está na serve pro povo, só cabide de emprego e corrupção (petrolao); qdo o preço sobe, aparece na bomba rapidinho, qdo cai demora tanto a chegar na bomba q vem outro aumento q pouco baixa; uma vergonha escancarada.

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  • T

    TIAGO SILVA

    ± 26 dias

    Voltar com força essa agenda. O Gov deve colocar mais foco e negociar as entrelinhas com o Parlamento e Senado. Estatais são focos de ineficiência e corrupção.

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    Matheus Freire De Siqueira

    ± 26 dias

    Tá faltando a Petrobrás!

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      Avlis Sotnas

      ± 26 dias

      ou seja, estatal. para existir uma empresa de economia mista, é preciso lei q autorize.

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    • C

      Cético

      ± 26 dias

      Petrobrás não é estatal, é uma empresa de economia mista. O governo tem ações e o Golden share.

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    Antônio Carlos

    ± 26 dias

    Privatizarão alguma empresa? Será que querem mesmo? Até agora é só bla bla bla bla

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  • J

    JJP

    ± 26 dias

    Vende tudo, tudo lixo, cabide de emprego, foco de corrupção.... alguém sabe p/; que serve o correio estatal? Não tem anda similar ou melhor na iniciativa privada? Correio = LIXO = corrupção = ineficiência

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    Zé Bochecha

    ± 27 dias

    Privatiza essa bagaça!

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  • Z

    Zyss

    ± 27 dias

    Criaram o caos através do medo dessa gripe importada da China pra parar as reformas do governo. Ainda tem imbe cil que não consegue enxergar essas coisas.

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      IvoHM

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      IvoHM

      ± 26 dias

      Silvinha Santa: mais um comunista funcionário público parasita filiado a sindicato da vai tomar na CUT, revoltado com o fim do imposto sindical, desesperadamente lutando para manter seus caninos cravados na jugular do povo que trabalha.

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      Avlis Sotnas

      ± 26 dias

      pois é. e tem ******* q acha q os outros é q são *******. e tem ******* q acha q não é *******. e tem o mimizento, o pior tipo de *******: tudo e todos são culpados pela inoperância e incompetência do governo Bolsonaro.

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      Avlis Sotnas

      ± 26 dias

      pois é. e tem ******* q acha q os outros é q são *******. e tem ******* q acha q não é *******. e tem o mimizento, o pior tipo de *******: tudo e todos são culpados pela inoperância e incompetência do governo Bolsonaro.

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      Avlis Sotnas

      ± 26 dias

      pois é. e tem ******* q acha q os outros é q são *******. e tem ******* q acha q não é *******. e tem o mimizento, o pior tipo de *******: tudo e todos são culpados pela inoperância e incompetência do governo Bolsonaro.

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  • P

    Paulista

    ± 27 dias

    Tem que vender tudo, começando por PETROBRAS e BANCO DO BRASIL, isto são dois tumores da maior malignidade contra a população brasileira.

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    Marcos K

    ± 27 dias

    Demorou pra vender tudo. Só nesta matéria exemplos de empresas onde sustentamos servidores. Alguém poder pra que serve os Corrios?

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    Cassio Santos

    ± 27 dias

    desgoverno, weintraub mais fugido que não sei o que! haja capim!

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  • L

    LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA

    ± 27 dias

    Vender empresas estatais , acabar com concursos e gerar mais desempregos , parabéns aos políticos que só pensam em si próprios , por que não privatizar setor político do país onde são uns corruptos e fracassos .

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      IvoHM

      ± 26 dias

      Falou o Zé Concurso.

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      Matheus Freire De Siqueira

      ± 26 dias

      Defecou pela boca

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    • F

      FB

      ± 26 dias

      Esquema piramide, com o governo sugando o povo sofrido com impostos extorsivos para manter estatal que não consegue se sustentar, não é gerar empregos. Não delira homem, toma vergonha na sua cara.

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    • J

      João Gabriel B. S. Santos

      ± 27 dias

      Nego tem cada comentário que ***!! O cara quer manter estatal e continuar com concursos públicos (cabide de emprego, estabilidade pra quem não faz nada, salários injustificáveis, possibilidade de cargos virarem moeda de troca pra político...) e quer privatizar o setor político, que são representantes do povo, eleitos pelo povo e que estão lá para defender os nossos interesses (ou pelo menos deveriam). Antes de comentar qualquer coisa, vai dar uma lida, entender melhor como as coisas funcionam... Ou vai ficar dando umas opiniões toscas dessas e sem o menor sentido/possibilidade. Na real, passando vergonha.

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    • A

      Alexandre

      ± 27 dias

      Vender estatais geram mais emprego. Países liberais possuem melhor qualidade de vida. Estado menor, menos impostos e mais emprego

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