Oposição toma a frente na reação do Congresso ao fogo no Pantanal

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O presidente Jair Bolsonaro, em seu discurso à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), afirmou que o Brasil é alvo de uma campanha internacional de "desinformação" em relação ao Pantanal e à Amazônia. Mas, internamente, o Planalto não conseguiu se articular para reduzir o risco de perder a guerra de narrativas no principal palco político: o Congresso.

Na Câmara e no Senado, a oposição conseguiu ocupar muitas vagas nas duas comissões criadas para tratar das queimadas no Pantanal. Os governistas praticamente ficaram de fora dos dois grupos – que, além da esquerda, também foram formados com políticos de centro, com posição mais independente em relação ao Planalto.

A situação mais crítica para Bolsonaro está na Câmara. Dos 21 membros do grupo sobre os incêndios no Pantanal, 19 são da esquerda: nove são do PT, quatro do PSB, três do Psol e dois do PDT. A coordenação do colegiado está com uma integrante do PT, a deputada Rosa Neide (MT).

No Senado, o ambiente é um pouco mais favorável para Bolsonaro. A comissão é presidida por Wellington Fagundes (PL-MT) e tem como relator Nelsinho Trad (PSD-MS), ambos posicionados no centro do espectro político. O órgão tem ainda entre os membros a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que vive uma relação de "guerra e paz" com o bolsonarismo – ela busca, hoje, estar próxima tanto do presidente da República quanto do senador Major Olímpio (PSL-SP), que está rompido com Bolsonaro.

Em outras frentes, o Planalto também ficou na defensiva. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), coordenadora da Frente Ambientalista no Senado, protocolou na quarta-feira (23) o pedido de criação da CPI da Crise Ambiental – que tem como objeto a investigação das queimadas no Pantanal e na Amazônia e o que seria o desmonte, pelo governo, da política ambiental no país.

O pedido de criação da CPI teve o apoio de 27 senadores, o mínimo necessário para a abertura de uma CPI. Mas a abertura da investigação depende da autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Já o PDT buscou também judicializar as queimadas e encaminhou um pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF) cobrar explicações de Bolsonaro sobre suas declarações referentes ao Pantanal e a Amazônia na ONU – o que, se for acatado, representará um desgaste para o presidente.

Nas comissões do Pantanal, discurso oficial é que debate não será politizado

Evitar a politização dos debates e a transformação da comissão em mais um palco da disputa esquerda versus direita é uma das metas do senador Wellington Fagundes (PL-MT) na comissão das queimadas no Pantanal do Senado. "Nós estamos fazendo de tudo para não politizarmos essa questão", diz.

Membro da comissão na Câmara, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) segue a mesma linha. Ele afirma que o combate ao incêndio "está acima de ideologias" e que considera "ignorância levar para esse lado". Em relação à ausência de bolsonaristas na comissão, Agostinho afirma: "Os governistas são bem-vindos. Mas é natural que eles não queiram participar de uma comissão liderada por alguém do PT".

Audiências, viagens e convite a ministros

As comissões de Câmara e Senado iniciaram suas atividades externas com viagens ao Pantanal no fim de semana passado, para visitar áreas atingidas e se encontrar com lideranças da região.

O grupo do Senado fará nova ida ao local no próximo dia 3. As audiências serão em Corumbá (MS) e a expectativa é de ter a presença do vice-presidente Hamilton Mourão e dos ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Tereza Cristina (Agricultura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). O relator Nelsinho Trad disse, à Agência Senado, que irá "pessoalmente" convidar as autoridades. O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (MS), também será convidado.

Presente na primeira incursão da comissão da Câmara ao Pantanal, que visitou o estado do Mato Grosso, Agostinho diz que a diligência permitiu que o grupo percebesse que há carência de estrutura para que o poder público local tenha condição de combater as chamas.

"Fizemos reuniões com fazendeiros, indígenas, quilombolas, proprietários de pousadas, universidades, e verificamos que falta muita coisa", afirma o parlamentar, que é o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

Outra percepção de Agostinho é a de que, no curto prazo, a região deve continuar enfrentando problemas. Um fenômeno esperado é o transporte das cinzas das queimadas para o leito dos rios, o que causará a morte de peixes. "A gente ainda tem tragédias para assistir."

Leis contra fogo e Estatuto do Pantanal no horizonte das comissões

Os parlamentares acreditam que a elaboração de leis tende a ser a principal contribuição das comissões para evitar futuros incêndios florestais no país. Agostinho cita a implantação de uma norma para a regulamentação do uso do fogo – que é, atualmente, empregado por proprietários de terras que buscam ampliar suas áreas de cultivo. "A regulamentação do fogo colocaria ordem nesse problema. É uma proposta importante, que disciplinaria quando e como o fogo seria usado."

Já a ambição do senador Wellington Fagundes é a criação do Estatuto do Pantanal: "o Congresso precisa construir uma lei federal, uma lei normatizadora, com diretrizes que sejam aplicáveis ao Mato Grosso e ao Mato Grosso do Sul".

O parlamentar elaborou uma minuta do Estatuto, que foi aprovada pela comissão de senadores na quarta-feira (23). O texto trabalha com metas e diretrizes para a gestão sustentável do Pantanal, como a implantação do zoneamento ecológico-econômico, que prevê até a implantação de polos industriais na região, e a "promoção dos meios necessários para a efetiva participação dos povos indígenas e das comunidades tradicionais nas instâncias de controle social e nos processos decisórios relacionados aos seus direitos e interesses". "É um estatuto que não vai cuidar das filigranas. Afinal, quem estará na ponta são os municípios", diz Fagundes.

O senador acredita ser possível que o Senado conclua a elavoração da norma ainda em 2020 – mesmo com um calendário apertado, que inclui eleições municipais e as reformas tributária e administrativa.

Um trunfo para o projeto, cita Fagundes, é o fato de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a mais importante da Casa, ter como presidente a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que é também da região.