Paulo Guedes quer antecipar imposto sobre aplicações de famílias ricas

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Uma pauta engavetada pela Câmara dos Deputados no ano passado interessa ao ministro da Economia, Paulo Guedes. É o projeto de lei para mudar a tributação sobre os fundos exclusivos de investimentos, estabelecendo uma cobrança periódica de imposto. Na prática, a proposta antecipa o pagamento do tributo sobre essas aplicações, garantindo ganhos imediatos à União.

A expectativa do governo anterior era arrecadar quase R$ 11 bilhões em um ano com a nova regra, mas o texto ficou parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

No fim de março, o ministro foi cobrado pelo senador José Serra (PSDB-SP) sobre mudanças na tributação dos chamados fundos exclusivos ou fechados de investimento para alta renda. “[O governo deve] cobrar impostos de investidores e de fundos de investimentos fechados, que hoje não pagam”, afirmou Serra ao ministro em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Guedes respondeu que estava de acordo com a medida, mas sem dar mais detalhes se pretende reaproveitar o projeto que tramitou no Congresso ou se deseja incluir a mudança em uma futura reforma tributária. “Quanto ao imposto sobre fundos fechados, também estamos de acordo com isso", limitou-se a dizer o ministro.

O que são fundos fechados

Os fundos exclusivos ou fechados de investimento são destinados a famílias ricas. As famílias escolhem um banco ou investidor para gerir seus patrimônios e esse gestor vai aplicar em um fundo exclusivo para aquele cliente. É diferente dos demais fundos de investimento, acessíveis a diversos cotistas. Normalmente, somente pessoas e famílias com patrimônio acima de R$ 10 milhões recorrem a esse tipo de investimento. É também um investimento de longo prazo.

Atualmente, esses fundos só são tributados, via pagamento de Imposto de Renda (IR), no regaste do dinheiro aplicado ou no término do prazo de duração do fundo. Ou seja, é um investimento que não paga imposto periodicamente e, por isso, é vantajoso ao investidor, mas ruim para a arrecadação federal, apesar do volume alto de dinheiro envolvido.

As tentativas de Temer de tributar fundos exclusivos

No fim de julho do ano passado, o governo Temer enviou ao Congresso um projeto para mudar a tributação. A ideia era cobrar 15% de Imposto de Renda na fonte duas vezes por ano, sempre nos meses de maio e novembro. Esse periodicidade já acontece nos fundos abertos tradicionais, disponibilizados por bancos e corretoras, no chamado regime de “come-cotas”.

Segundo o governo, o objetivo com a medida era "reduzir as distorções existentes entre as aplicações em fundos de investimento e aumentar a arrecadação federal por meio da tributação dos rendimentos acumulados pelas carteiras de fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado, os quais se caracterizam pelo pequeno número de cotistas e forte planejamento tributário".

O projeto começou a tramitar na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, mas o relator, o deputado não reeleito Alfredo Kaefer (PP-PR), não chegou a apresentar seu parecer dentro do prazo previsto. Com isso, o projeto foi engavetado pelo Parlamento. Muitos deputados eram contra, já que recorrem a esse tipo de investimento.

A expectativa da Receita Federal era arrecadar R$ 10,720 bilhões neste ano caso o projeto tivesse sido aprovado e a nova regra tivesse entrado em vigor.

Antes, em 2017, o governo Temer já havia tentado taxar os fundos exclusivos através de uma medida provisória (MP). A MP também estabelecia uma periodicidade de cobrança, sendo duas vezes ao ano. A medida chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas perdeu a validade já que não houve acordo para votação em plenário.