O governo federal apresentou um grande conjunto de reformas para revolucionar a forma como o poder público gasta o seu dinheiro. Em apenas um dia, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes entregaram ao Senado três propostas de emendas à Constituição, com dezenas de regras em cada uma.
As três PECs apresentadas nesta semana criam mecanismos para ajustar as contas públicas da União, dos estados e municípios. E também distribuir melhor o dinheiro, mandando mais para os governos regionais. Há medidas para o curto prazo, contidas na chamada PEC Emergencial, e outras que devem ter mais impacto nos próximos anos e décadas.
A PEC mais importante do megapacote de Paulo Guedes é a do Pacto Federativo. Ela busca dar mais autonomia e dinheiro aos estados e municípios. Dentro dessa PEC está o plano dos 3 Ds, para desvincular, desindexar e desobrigar despesas. Ou, em outras palavras, tirar as amarras do orçamento e dar mais liberdade para os governantes usarem o dinheiro público.
Outra PEC apresentada por Bolsonaro e Paulo Guedes é a dos Fundos Públicos. Hoje existem 281 fundos desse tipo, e o dinheiro público depositado lá só pode ser aplicado em projetos muito específicos. Com isso, segundo o governo, nada menos que R$ 220 bilhões estão parados nesses fundos enquanto falta dinheiro para áreas que estão precisando.
Para entrar em vigor, no entanto, tudo isso depende do Congresso. Emendas à Constituição precisam dos votos de 60% dos deputados e senadores, com dois turnos de votação na Câmara e no Senado. E parlamentares já avisaram que pretendem fazer mudanças no texto. Quer dizer: a discussão ainda vai longe.
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Ficha técnica
- Apresentação: Fernando Jasper
- Imagens: Alisson Martins
- Edição: Vitor Ferraz
- Roteiro: Fernando Jasper
- Arte: João Pedro
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