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Após caso Daniel Silveira

Deputados articulam PEC que endurece regras para prisão de parlamentares

  • Brasília
  • 23/02/2021 22:11
Daniel Silveira fala à Câmara na sessão que decidiu sobre sua prisão
Daniel Silveira fala à Câmara na sessão que manteve sua prisão: PEC define que prisão só pode ser expedida pelo colegiado do STF e não por decisão individual de ministro.| Foto: Agência Câmara

Na esteira do caso Daniel Silveira (PSL-RJ), deputados elaboraram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a prisão de parlamentares. O texto estabelece elementos que dificultam a prisão de deputados federais e senadores, como a proibição de que a reclusão possa ser determinada por um único integrante do Judiciário; a determinação de que o flagrante só poderá ser aplicado em caso de crimes que a Constituição vê como inafiançáveis; e que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) pode autorizar operações de busca e apreensão contra membros do Congresso.

O autor do texto é o deputado Celso Sabino (PSDB-PA). A expectativa do parlamentar é protocolar o projeto nesta quarta-feira (24) e mobilizar outros deputados para garantir a votação da proposta tão logo ela seja protocolada. A expectativa de aliados de Lira é que o texto seja votado ainda na quarta. Por ser uma PEC, a aprovação da medida precisa do voto favorável de três quintos dos deputados e três quintos dos senadores, em duas sessões de votação em cada Casa.

"A PEC prevê algumas inovações na constituição. Ou nem tanto inovações, mas que tornam mais literal o texto e reduz as margens interpretativas e a discricionariedade de algumas decisões. Nós entendemos que os poderes precisam trabalhar com harmonia e também com independência", afirmou Sabino.

Punição só pelo Congresso

A PEC modifica cinco artigos da Constituição. O mais alterado é o artigo 53, que fala sobre a prisão de parlamentares e sobre a inviolabilidade do mandato — isto é, a garantia de que um deputado ou senador tem a liberdade de expressar opiniões e não ser punido por isso.

A inviolabilidade e a liberdade de expressão estiveram na essência dos debates em torno do caso de Daniel Silveira: os favoráveis à prisão do deputado entendiam que mesmo essas prerrogativas tinham um limite, e os contrários diziam que o parlamentar agiu dentro de suas possibilidades como integrante do Congresso, e que só poderia ser punido pelos próprios congressistas.

"Nós colocamos o cabimento exclusivo da responsabilidade ético-disciplinar no caso de qualquer transgressão por decoro parlamentar. Ou seja: não vai mais poder ser punido um deputado pelas suas opiniões — recentemente teve um caso polêmico — a não ser mediante uma análise pelo Conselho de Ética, não pelo Judiciário", destacou Sabino. Nisso estão incluídas vedações a afastamentos de parlamentares, que só poderiam ocorrer por determinações do próprio Legislativo.

Em relação aos flagrantes, a justificativa do projeto aponta que a ideia é "deixar claro que a prisão em flagrante de parlamentar pode se dar em somente uma hipótese: quando se tratar de crime que a própria Constituição defina como inafiançável". A Constituição estabelece como crimes inafiançáveis o racismo, a tortura, o tráfico, o terrorismo, os crimes hediondos e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

A prisão de Daniel Silveira também foi alvo de controvérsias em relação à questão do flagrante. O ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a detenção do parlamentar, entendeu que havia um flagrante continuado no caso porque o crime foi cometido por Silveira em um vídeo postado na internet, cuja veiculação estava sendo feita de modo contínuo.

A proposta de Sabino contesta ainda outro ponto que se viu no caso de Silveira: a prisão determinada por um único membro do Judiciário. Pelo texto, as prisões de integrantes do Congresso só poderão ser executadas sob determinação do plenário do STF.

PEC cria "prisão de gabinete"

Outra proposição da PEC é a de criar uma espécie de "prisão de gabinete" para o deputado ou senador que for detido em flagrante. A ideia é que, quando houver a reclusão pelo flagrante, o parlamentar seja levado até o Congresso e lá permaneça até que o plenário de sua Casa respectiva (Câmara ou Senado) decida pela continuidade ou não de sua prisão.

Se a opção for pela manutenção da reclusão, o parlamentar passará por uma audiência de custódia com sua defesa, um juiz e um membro do Ministério Público. A partir desse ponto haveria a decisão de converter a prisão de flagrante em preventiva ou aplicar uma medida cautelar.

Inelegibilidade

Em uma medida não relacionada às prisões e à atividade parlamentar, o projeto também busca mudar os ritos pelos quais um político pode se tornar inelegível — isto é, ser impedido de ser candidato.

Pela proposta, a inelegibilidade só poderá ser estabelecida após o julgamento em duas instâncias. A medida visa quebrar uma hipótese que existe hoje, que é a de uma pessoa se tornar inelegível apenas por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Existem algumas pessoas que, por prerrogativa de sua função, são já julgados na primeira vez por um órgão colegiado, e aí já ficariam de forma inelegível, em detrimento de outras que não têm essa prerrogativa. Então nós estamos igualando todos os cidadãos para que aqueles que têm um duplo grau, uma condenação, ficariam inelegíveis", apontou Sabino.

47 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 47 ]

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  • M

    Mercedes de Souza

    ± 5 minutos

    Uma justiça que não funciona, um congresso vergonhoso, que confundem imunidade com impunidade. O povo vai achar que pode fazer justiça com suas próprias mãos também. Já que nada funciona decentemente nesse país.

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    • K

      Klin

      ± 32 minutos

      Sugestão: Como a lei que estão elaborando impossibilitando a prisão do parlamentar, mesmo que provado ser criminoso, a lei deve prever também a possível execução do meliante em defesa da sociedade. Que tal isto? Passa?

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      • C

        CARLOS ROBERTO TEIXEIRA

        ± 15 horas

        Nariz de palhaço para nós eleitores. Vamos ver como vão votar os deputados paranaenses. Estamos de olho.

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        • C

          CARLOS ROBERTO TEIXEIRA

          ± 15 horas

          Que vergonha destes nossos deputados. Nunca mais voto em ningué.

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          • M

            Marcelo

            ± 16 horas

            Hehehe...tome!!! Fica defendendo político de estimação fica!!! Os caras já não são boa coisa. Não podendo ser preso, então, aí que a maracutaia vai correr solta!!

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            • E

              Edson F Kovalski

              ± 18 horas

              por mim...cadeia pra todos eles...inclusive pra todos os ministros do STF

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              • Z

                Z.

                ± 18 horas

                Estou de olho nos deputados paranaenses e em seus respectivos partidos. Ficará devidamente anotado para informar a todos que eu puder nas próximas eleições.

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                • J

                  JOÃO CARLOS RHEMIUS

                  ± 18 horas

                  Quando é em benefício próprio eles "trabalham" rapidamente, mas quando é em benefício do país engavetam, conselho de ética? Isto é uma piada....

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                  • C

                    Clodoaldo

                    ± 17 horas

                    Esse comentário foi removido pelo usuário

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                    • E

                      Ernesto

                      ± 20 horas

                      Só no Brasil, onde quem elege fica refém de criminosos e corruptos, sendo que quem trabalha tem menos direito daqueles que são pagos com nosso direito...**** .

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                      • A

                        Afonso Celso Frega Beraldi

                        ± 23 horas

                        Faca de dois gumes. O Supremo Tribunal das Fakes usurpou sua competencia e poder, atraves do infame sinistro Alexandre de (Im)oraes prendendo um deputado (nao me interessa de que lado). Mas dai o congresso engessar mais ainda a punicao de seus pares por corrupcao, eh fora de proposito. Ja nao chega o artigo da CF 88 que preve a imunidade parlamentar? Eh lamentavel.

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                        • M

                          Moreira Neto

                          ± 23 horas

                          Como se adiantasse uma PEC, que quem vai julgar é justamente o STF... ora, se nem o texto originário e CLARO do texto serviu pra barrar os abusos de autoridade dos ministros (prática também criminosa), seria uma PEC a fazer funcionar? O Legislativo deveria era reformular a estrutura de poderes do Judiciário e reformar a Lei Orgânica da Magistratura, que parece não estar muito clara também. Lá diz que Magistrados não podem se pronunciar sobre casos que não estejam julgados e os Ministros, que podem vir a julgar quase todas as autoridades de âmbito federal, não se furtam a falar sobre governo (chamam de desgoverno), sobre entra e sai de ministros e tudo mais. Não há coerência alguma!

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                          • S

                            Salo

                            ± 23 horas

                            Legislando em causa própria. Certamente os deputados e senadores enrolados correrão para aprovar. E ficam impunes. Então todos os ladrões e corruptos que tenham reservas de dinheiro surrapiado, se o projeto for aprovado, serão candidatos na próxima eleição

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                            • Z

                              Zyss

                              ± 23 horas

                              Ué, na cf88 diz exatamente isso. Por que outra? São burros pra kct!

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                              • E

                                EDGAR ALBERTO PERIN

                                ± 2 horas

                                Não são burros, não! São bem espertinhos! Burros são os que elegem esses tralhas.

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                            • C

                              Cidadão Brasileiro

                              24/02/2021 10:47:49

                              Daí é só o STJ passar a mão na cabeça dos congressistas meliantes, como no caso do flavinho-rachadinha ontem, que a impunidade fica garantida.

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                                Furquim

                                24/02/2021 10:23:29

                                Assim como membros da côrte, os 364 deputados que votaram sim, não sabem ler? Está escrito no artigo 53 da constituição.

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                                  Martinho

                                  24/02/2021 9:56:39

                                  O cara vota sim pela prisão e agora cria essa PEC? Nariz de palhaço pra gente de novo...temos que mudar urgente o formato de eleição do legislativo...tem muito deputado que não tem voto mas está lá na esteira de quem tem...vamos debater o tal voto distrital...

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                                    Doutor07

                                    24/02/2021 9:51:53

                                    Ué! Estão indo do "Rio a São Paulo, via Bahia"? Tiveram a chance de resolver a questão, se acovardaram, viraram "namoradinha" de Min do S T F e agora querem consertar a cagada? Já setaram no colinho agora deixa aproveitar

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                                    • R

                                      RPM

                                      24/02/2021 9:31:54

                                      Depois de acovardarem-se perante o STF, já sabemos a quantidade de deputados com o rabo preso com o STF. "É UMA VERGONHA".

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                                        Rodrigo Gomes

                                        24/02/2021 9:25:06

                                        Os deputados abriram a caixa de Pandora, agora o STF sente-se livre para interpretar as leias ao seu Bel-prazer e conveniência. Que arquem com as consequências.

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                                          José geusimar Moreira

                                          24/02/2021 9:16:59

                                          São 364 envolvidos em processos, prenderem juntos com STF o Daniel e agora querem proteger seus rabos, pois STF violou direitos e esse deputados concordaram com está violação. São todos uns safados para não dizer outra coisa.

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                                          • E

                                            EDGAR ALBERTO PERIN

                                            24/02/2021 9:14:57

                                            O que nós, pagadores de impostos, queremos senhores deputados é que sejam pautados itens realmente importantes para o país - prisão em segunda instância, reformas administrativa, tributária, fim de reeleição.... E não essas porcarias de projeto que, claramente, visa facilitar a vida de políticos corruptos que não valem nada.

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                                            • C

                                              Carvalhaes

                                              ± 19 horas

                                              Disse tudo!!!!

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                                            • R

                                              RPM

                                              24/02/2021 9:33:55

                                              Eles estão preocupados em proteger seus rabos e não fazer algo pelo país.

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                                          • E

                                            eneida

                                            24/02/2021 8:42:57

                                            Primeiro os covardes e corruptos com o rabo preso se ajoelham diante dos deuses togados, depois querem enganar os trouxas com essa emenda ridícula a CF. Se sair algo disso será para dar mais proteção aos inimigos da nação

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                                            • A

                                              Anderson Vanderoscki

                                              24/02/2021 8:38:52

                                              votar PEC administrativa para diminuir custos com o funcionalismo ninguem quer? Uma corja de safados mesmo, nao se salva um

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                                              • C

                                                Claudio Santos

                                                24/02/2021 8:27:31

                                                HIPÓÓÓÓÓÓCRITAS. DEPOIS DA COVARDIA QUE COMETERAM, QUEM PENSAM QUE ENGANAM????? HAJA ÓLEO DE PEROBA.

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                                                • C

                                                  Carlos78

                                                  24/02/2021 7:42:27

                                                  E adianta alguma coisa, tendo um STF agindo inconstitucionalmente? O problema não está na constituição, que está sendo reescrita, mas sim no STF. Lá é a fonte dos problemas. Não vai adiantar nada alterar a Constituição, tendo um STF reeinterpretando a CF erroneamente.

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                                                  • E

                                                    Edivaldo S

                                                    24/02/2021 3:08:32

                                                    O tal "jeitinho brasileiro" tem consequências terríveis. Houve abuso na prisão do deputado federal, fato repudiado pela maioria dos juristas. um magistrado, é vítima, acusador e juldagor. qual era o remédio? Não concordar com a prisão. Mas não, ficaram com medo de peitar o STF. E agora criaram uma jabuticaba que irá aumentar a impunidade. O que era ruim piorou...

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                                                    • E

                                                      Edivaldo S

                                                      ± 19 horas

                                                      Pelo seu comentário, percebe-se que devo orar por você, ignora ló a partir desse momento e deixar você seguir seu caminho...

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                                                      Doutor07

                                                      24/02/2021 9:56:32

                                                      Bandido? Ahh sim, claro. Foi o tal condenado em 1a e 2a instância e ainda pelo STJ é esse gente que o amiguinho se refere.

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                                                      RPM

                                                      24/02/2021 9:36:03

                                                      Ignorante sempre será ignorante.

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                                                    • C

                                                      Cético

                                                      24/02/2021 7:40:43

                                                      Independente de lado, a constituição é clara quanto a imunidade parlamentar. S prisão foi inconstitucional e ilegal. Ponto.

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                                                    • S

                                                      Sartan

                                                      24/02/2021 3:52:39

                                                      Quando o bandido é do seu lado é abuso

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                                                  • F

                                                    Freitas

                                                    24/02/2021 2:06:15

                                                    Barbaridade >>>> "Outra proposição da PEC é a de criar uma espécie de "prisão de gabinete" para o deputado ou senador que for detido em flagrante. A ideia é que, quando houver a reclusão pelo flagrante, o parlamentar seja levado até o Congresso e lá permaneça até que o plenário de sua Casa respectiva (Câmara ou Senado) decida pela continuidade ou não de sua prisão." >>> Devem ser umas suítes, com piscina, cascatas, massagistas, tv de última geral, Iphones mil e o escambau.

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                                                    • W

                                                      WILSON

                                                      24/02/2021 2:03:50

                                                      Em porta arrombada ,tranca de ferro....Estão tentando salvar a face depois da covardia praticada. Estou bem desconfiado que só agora estão descobrindo o tamanho da reação pública para com a besteira que fizeram...Não valem nada moralmente e devem ser punidos na próxima eleição ! De minha parte ,anotei cuidadosamente os nomes dos paranaenses que votaram SIM . Nunca mais terão meu voto !!!É só o que posso fazer como protesto...

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                                                      • D

                                                        Domingos Marconato

                                                        ± 23 horas

                                                        E vc defende quem? Com certeza os ladroes da esquerda.

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                                                      • D

                                                        Domingos Marconato

                                                        ± 23 horas

                                                        Eu também anotei o nome dos sábados.

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                                                      • R

                                                        RPM

                                                        24/02/2021 9:38:00

                                                        Ei Sartan defendendo o Satanás.

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                                                      • S

                                                        Sartan

                                                        24/02/2021 3:46:17

                                                        Bozoloide defendendo seu bandido

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                                                    • F

                                                      Freitas

                                                      24/02/2021 2:04:33

                                                      Quer dizer que o deputado bolsonarista que se encontra preso gravava até conversas com o presidente da República? E o pessoal ainda o defende? E agora Lira quer criar uma prisão "especial" para os deputados? Vai fazer suítes na Câmara dos Deputados >>> "Outra proposição da PEC é a de criar uma espécie de "prisão de gabinete" para o deputado ou senador que for detido em flagrante. A ideia é que, quando houver a reclusão pelo flagrante, o parlamentar seja levado até o Congresso e lá permaneça até que o plenário de sua Casa respectiva (Câmara ou Senado) decida pela continuidade ou não de sua prisão."

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                                                      • H

                                                        Humberto B

                                                        24/02/2021 1:51:29

                                                        Na minha opinião. SÃO COVARDES e BURROS todos os deputados que permitiram a prisão de um deputado por se expressar. Bando de frouxos, não merecem nem o voto da própria mãe.

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                                                          Sartan

                                                          24/02/2021 3:53:42

                                                          Bandido bom é bandido que defende seu lado

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                                                      • P

                                                        Paulo

                                                        24/02/2021 1:43:45

                                                        As leis vem sendo feitas de acordo com os últimos acontecimentos. Sempre aparece um deputado para dizer: nós pegaram, temos que mudar a lei. O Brasil é um país de ladrões. Todos os nossos políticos são ladrões, sem exceção. Veja no caso do Flávio Bolsonaro, a chamada justiça já deu um jeito de aliviar. Já as conversas hackeadas da lava jato são provas irrefutáveis. Políticos e judiciário brasileiros são todos larápios.

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                                                        • T

                                                          TIAGO

                                                          24/02/2021 1:42:25

                                                          Quando podiam fazer algo realmente útil, 364 do rabo preso (incluindo alguns do rabo solto), endossaram a prisão de um deputado pq ele ofendeu stf, falou de destituir ministros etc. Essa PEC ai não vai ser para defender o artigo 53, que foi rasgado. Essa ai é a PEC da defesa dos bandidos. Chamem assim a partir de agora. É pra isso que serve.

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                                                          • S

                                                            Sartan

                                                            24/02/2021 3:51:46

                                                            Bem defensor de bandido, que não só ofendeu como ameacou e insitou a violência , sem falar que ameaçava o ministro com AI 5 que acabou com a liberdade de expressão e depois ficaram chorando pedindo liberdade de expressão. Agora bozoides já tem seus bandidos de estimação

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