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Os presidentes da CCJ, senadora Simone Tebet, do Senado, Davi Alcolumbre e o relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati.
Os presidentes da CCJ, senadora Simone Tebet, do Senado, Davi Alcolumbre e o relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela da reforma da Previdência ainda não é um consenso entre os parlamentares e, diante do prazo apertado, corre o risco de ser votada na Câmara só em 2020. As opiniões ainda são divergentes sobre a inclusão de estados e municípios e existe oposição a alguns itens que foram colocados no texto, como o fim das isenções previdenciárias para determinados setores. Há um grupo, inclusive, que defende que a proposta seja desmembrada em duas.

A ideia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do idealizador da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), era que a PEC fosse rapidamente aprovada no Senado para dar tempo de ser votada ainda neste ano pela Câmara. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também prometeu dar celeridade quando o texto chegasse à Casa.

Mas esse cenário parece cada vez mais difícil no momento, diante dos inúmeros impasses que ainda rondam o texto. A PEC paralela também ainda não tem um calendário definido no Senado. Ela foi criada para abarcar as mudanças na PEC original da reforma da Previdência e assim evitar que o texto principal voltasse para a Câmara.

Desmembrar ou não?

Os parlamentares discutem a ideia de desmembrar ou não a PEC paralela. O governo e alguns senadores querem que a proposta seja divida em duas: uma contendo apenas a inclusão de estados e municípios; e outra com as demais mudanças. Jereissati, porém, é contra a ideia. "Eu vejo que não faz sentido isso aqui no Senado. Agora na Câmara é decisão do Rodrigo [Maia]."

Já o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defende a ideia. “Eu acho que é mais razoável que haja um desmembramento. Mas quem vai decidir é o Senado. Na hora que você propõe a retirada de isenção de filantrópicas e a reoneração de impostos de empresas exportadoras do agronegócio brasileiro, o nível de resistência no Senado e na Câmara será muito maior. Então se você separar os dois assuntos, há uma possibilidade de melhorar a[s] [chances] de aprovação de estados e municípios”, afirmou em entrevista ao jornalista Valdo Cruz, na GloboNews, na semana passada.

Marinho ressaltou que a decisão caberá ao Senado. Por enquanto, a tendência é que não aconteça o desmembramento. A PEC paralela foi criada no dia 4 de setembro e discutida em plenário. Ela já recebeu 189 emendas.

Tasso Jereissati, que é o relator da proposta, ainda vai se debruçar sobre essas emendas e apresentar seu relatório. Nisso, poderá propor o desmembramento, o que não é a tendência. Os líderes do Senado ainda não estabeleceram um prazo para o parecer sobre a PEC paralela, nem para votação dela.

Somente está marcada a votação em primeiro turno da PEC principal: terça-feira que vem (24). Em segundo turno, o texto principal será votado no dia 10 de outubro.

Na Câmara

Na Câmara, a PEC paralela também não deve ter vida fácil. Primeiro, porque o prazo regimental será apertado: ela terá que ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, passar pela comissão especial. Só aí estará pronta para ser votada em primeiro e segundo turnos no plenário da Casa.

“Eu não vejo chance nenhuma dela ser aprovada ainda neste ano. Na melhor das hipóteses, ela chega na segunda quinzena de outubro aqui [na Câmara]. Tem que passar pela CCJ, comissões. A gente tem outras prioridades: orçamento, pacote anticrime, reforma tributária. Eu vejo que ela ficará para o ano que vem, até porque os prazos regimentais não cabem no calendário legislativo”, diz o deputado José Nelto (Pode-GO), líder do partido na Câmara. “Para o ano que vem, aí sim devemos aprovar [a PEC paralela].”

O líder do PSL na Câmara, delegado Waldir (PSL-GO), diz que a PEC paralela não tem chances de avançar do jeito que está. “Não tem convencimento dos líderes dos partidos.” Ele diz que os maiores interessados são os governadores, mas que os governadores ainda não estão fazendo seu papel: demonstrar apoio e pedir voto para a PEC.

“Nunca nenhum governador pediu voto para mim e para minha bancada. É muito fácil você querer aprovar uma PEC e não trabalhar para isso. E ficar agindo contra, atacando parlamentares, preparando armadilhas”, afirmou, se referindo à posição que os governadores, em especial do Nordeste, adotam contra a Previdência em público.

Outro problema é o fim das isenções previdenciárias para as entidades filantrópicas, para o setor agroexportador e para as empresas optantes do Simples Nacional. Isso foi colado pelo senador Tasso no texto, como forma de compensar as desidratações na PEC original, mas não encontra respaldo de parte dos seus pares.

Por isso, a ideia de desmembramento, pois assim esse tema da reoneração poderia ser melhor discutido no ano que vem, e os deputados poderiam tentar aprovar neste ano somente a inclusão de estados e municípios na reforma.

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