“PEC paralela” inclui regras mais brandas para policiais se aposentarem
- Estadão Conteúdo
- [04/09/2019] [21:55]
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O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acolheu mais três alterações em seu parecer para atender policiais e outros servidores públicos. As flexibilizações farão parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que será votada separadamente ao texto principal aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (4) e que seguiu para votação em plenário. Não foram apresentados cálculos de impacto fiscal.
Uma das emendas permite que policiais federais que ingressaram na carreira até 2003 se aposentem com a totalidade do último salário da carreira (integralidade) e com reajustes iguais aos da ativa (paridade). Além disso, o texto garante a idade mínima de 55 anos para homem e mulher nesses casos.
A alteração foi sugerida pelo senador Marcos do Val (Pode-ES). O parlamentar, no entanto, queria que a integralidade e a paridade atingisse todos os policiais que ingressaram no serviço até a data da reforma.
Os beneficiados envolvem policiais federais, agentes prisionais, socioeducativos e integrantes da Polícia Civil do Distrito Federal, Polícias Legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, agentes prisionais e socioeducativos federais.
A segunda emenda aceita é do líder do PSL na Casa, Major Olimpio (SP), e permite que uma lei complementar estabelecerá requisitos e critérios próprios para a concessão de aposentadoria e pensão no caso das forças policiais federais, dando margem para mais alterações no futuro conforme regras a serem estabelecidas para as Forças Armadas.
Outra sugestão aceita foi elaborada pelo líder do DEM, Rodrigo Pacheco (MG). A emenda permite que os servidores públicos se aposentem levando em conta a média aritmética de vantagens pecuniárias, como bônus por desempenho ou produtividade, dos 10 anos anteriores à concessão do benefício. No texto original da proposta, um servidor se aposentadoria apenas com a proporção do número de anos em que tenha recebido a vantagem.
Comentários [ 8 ]
Freitas
± 0 minutos
"NÃO PASSARÁ", esta frase já foi eternizada em outro episódio, mas nada justifica essas regalias.
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Emerson
± 6 horas
Todos deveriam ser iguais perante as leis do país, não beneficiando apenas esta ou aquela categoria mas de igual modo todas as demais.
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RMSL
± 8 horas
Tem que respeitar o Teto do INSS de 5.800,00... ninguém que entrar a partir de agora pode ter direito a receber mais que isto de aposentadoria. Para quem entrou antes da nova lei tem o Direito Adquirido, mas a partir de agora acabou a festa.
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Fábio
± 10 horas
Deixaram fora todas categorias responsáveis por existência de déficit (mulheres, policiais, militares, professores, etc). Sair mais cedo, ainda q supostamente justo, deveria compensar com desconto mais elevado que os demais que ficarão muito mais tempo na ativa.
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Rubens Marques Farias
± 10 horas
NÃO SOU POLICIAL, não tenho e nem nunca tive familiares policiais e antes que algum frustrado por nao ser funcionário publico e louco de plantão me critique gostaria de perguntar se alguem gostaria de arriscar a própria vida todo dia para ganhar um salario minimo e não ter nenhum benefício, se chegar vivo a se aposentar?
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Renata
± 10 horas
Isso aí, daqui 5 anos estamos discutindo novamente esse assunto. Parabéns senadores!
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Michael
± 11 horas
O Brasil simplesmente não quer acabar com os privilégios. Um país de oportunidades iguais para todos, um jogo justo, não é a intenção dos nossos Reis.
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ISRAEL VALDECIR DE SOUZA
± 12 horas
É preciso todo cuidado com o que pode sair dessa "PEC paralela". Pode ser uma forma de reconsiderar vantagens de algumas categorias de privilegiados do setor público; justamente o que mais deve ser atacado pela Reforma.
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