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  • C

    César Paes

    ± 5 dias

    Se a prisão preventiva, que é perfeitamente aceita por todos quando estão presentes os casos elencados pelo artigo 312 e parágrafo único do código de Processo Penal, sem que isso fira a presunção de inocência, qual a razão para que a lei ordinária não estabeleça a execução provisória da pena, presentes que estejam as mesmas hipóteses, acrescendo-se outras, tais como a natureza do delito e suas consequências?

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  • N

    Neto

    ± 6 dias

    O PDT votou SIM. Ainda há esperança na esquerda brasileira. O PT e o PSOL seguem a cartilha, que não tem nada a ver com o carniça.

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  • F

    Freitas

    ± 6 dias

    Torcendo para a PEC ou para a mudança no Código de Processo Penal, Temos que acabar com a INDÚSTRIA DOS RECURSOS, amplamente defendida pela OAB, verdadeiro sindicato sustentado por advogados de bandidos corruptos.

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  • D

    Denis Sebascon

    ± 7 dias

    Cláusula pétrea? Como se o STF permitiu a prisão após condenação em segunda instância. Teria o STF infringido cláusula pétrea da CF? Não. Esse negócio de cláusula pétrea é falácia.

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  • C

    claro arantes heim

    ± 7 dias

    Se a prisão após julgamento segunda instância acontecer será um grande passo para diminuir a corrupção no Brasil. Fico feliz com esta possibilidade.

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  • I

    Icaro da Rocha Pinto

    ± 7 dias

    Acho a segunda instância um absurdo... Tem que ser a primeira instância!!! Pode recorrer com todo direito, mas na jaula ! Se não quer se submeter a isso, procure evitar o problema!

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  • C

    CARLOS RF

    ± 7 dias

    Esses caras quando querem realmente trabalhar encontram a solução. O povo tem que ficar de olho. Para variar, a esquerda sempre passando a mão na cabeça do criminoso.

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  • M

    Marcos

    ± 7 dias

    A PEC do Peluso, na verdade, já tramitou no Congresso Nacional em 2011, sob nº 15 e visava alterar os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Contudo, além de terem dos congressistas terem desvirtuado completamente a PEC do Peluso naquela época, acabou sendo arquivada. Vejam: Decisão: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF) Destino: Ao arquivo Último local: 27/12/2018 - Coordenação de Arquivo Último estado: 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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    • M

      Marcos

      ± 7 dias

      .....além de os congressistas terem desvirtuado .......

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  • M

    Marcos

    ± 7 dias

    Talvez aqui muitos não se lembrem, mas essa é a bem aventurada e conhecida PEC DO PELUSO, ex-presidente do STF (brilhante juiz de carreira no Estado de São Paulo), hoje aposentado. Ele sempre defendeu a ideia de se acabar com o recurso especial e o recurso extraordinário e, no lugar deles, criar a ação rescisória especial e a ação rescisória extraordinária. Não apenas no que respeita a prisão em segunda instância, que, com essa PEC, de fato põe um fim na discussão, mas também em relação a diversas outras situações que atrasam a justiça no âmbito civil e criminal, essa medida (PEC) é maravilhosa. Parabéns!!!

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  • A

    AGM

    ± 7 dias

    Um tapa de luva na cara do podre STF!!!!

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    • C

      César Paes

      ± 4 dias

      Quem sugeriu que o congresso tomasse a si a solução para a prisão em segunda instância foi exatamente o presidente do STF em seu voto. Parole, parole, parole... Bah!

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  • G

    Glecio

    ± 7 dias

    Estamos de olho, bando de parasitas.

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  • M

    Maquiavel

    ± 7 dias

    Como sempre os malditos esquerdistas sempre defendendo marginais, a começar pelo criminoso condenado em segunda instância!!

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    Marcio Martins Cordeiro

    ± 7 dias

    É óbvio que pt, psol e pc do b votariam contra a PEC da prisão em segunda instância. Seu líder-mor será o maior prejudicado pois voltará logo para o xilindró sem perspectiva de saída.

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  • A

    APJr

    ± 7 dias

    Incrível; mas como bem se pode ver, aqui no Brasil, para poderoso ir para a cadeia, faz-se preciso "dar a volta" no STF !! Não fosse trágico, bem poderia ser enredo de uma comédia ...

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  • D

    Decio mango

    ± 7 dias

    como sempre STF legislando em causa propriá roubando junto com os corruPTos

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  • R

    Rômulo Viel

    ± 7 dias

    Boa!

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  • S

    Salo

    ± 7 dias

    É bom que o povo saiba quem são os defensores dos assassinos, latrocidas, ladrões, corruptos. Os partidos que orientaram e votaram contra a mudança para deixá -los livres Vejam este caso da idosa assassinada covardemente hoje por um elemento com Tornozeleira eletrônica.

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  • L

    Luiz Maia

    ± 7 dias

    baboseira de “cláusula pétrea” como se os tais constituintes fossem seres de uma supremacia com moral intocável...muitos deles são políticos atuais, inclusive condenados, como Lula...

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  • R

    Ren Wysocki

    ± 7 dias

    Algo urgente como isso deveria ser aprovado sem comissão nenhuma. Igual a Lei de Abuso de autoridade. Que não era urgente, mais foi feita assim. por interesses escusos.

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  • L

    LIVIO MOZARTH MENDES MARCAL

    ± 7 dias

    Massa que o STF numa canetada muda tudo. No Congresso é essa demora. Ou seja lá pra 2020. Enquanto isso os graúdos que estão soltos vão mexer os pauzinhos para darem o fora daqui.

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  • P

    Paulo Batista Dos Santos

    ± 7 dias

    Agora é me ter pressão nos nossos "representantes" para aprovarem no plenário.

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  • R

    RMSL

    ± 7 dias

    Muito boa a jogada. Não vai retroagir para prender o Ladrão Lula mas nos próximos processos e condenações ele vai preso de novo... a não ser que o STF consiga arrumar outro jeitinho de libertar o Vag-abundo.

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    • J

      J A Schmidt

      ± 7 dias

      A prisão tem de ser em Segunda instância como na maioria absoluta dos países civilizados.

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    • E

      Eduardo Prestes

      ± 7 dias

      Quem é honesto não teme a justiça. Só criminosos temem a justiça. O certo era prisão na primeira instância, o recurso deve ser feito da cadeia. E tem que retroagir sim, para enfiar na cadeia de novo os criminosos soltos por esse golpe do STF. E prender p Lula é ótimo, para manter a pressão e fazer esse diabo enfartar de vez, só assim vai deixar os brasileiros em paz.

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      Robson Rigonati

      ± 7 dias

      Marcos: Pelo jeito você é milionário e tem dinheiro pra protelar com recursos infindáveis, por que a maioria esmagadora da população carcerária sequer fui pra segunda instância. A sem segunda instância, cadeia volta a ser lugar de preto, pobre e prostituta...

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    • M

      Marcos

      ± 7 dias

      Pense nos seus direito individual, sem ficar se preocupando com o Lula. Esquece Lula. Não meça o seu direito com a régua dos outros. A Constituição está para defender o cidadão, incluindo dando a oportunidade de gozar do direito de responsder em liberdade até trânsito em julgado. Tem 3 instâncias, qual o problema de se julgar a 3a instância e dar o caso encerrado ? Eu penso no meu direito individual. A coisa é politizada e tendenciosa. Tá lá o processo do filho do Bozo parado, que cheiro de podre no ar, mas os súditos não criticam isto. Situe-se meu caro, situe-se.

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