PEC que aumenta idade para indicações no STF é aprovada por comissão do Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) uma proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima de indicados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e tribunais superiores. Com isso, a PEC 32/2021, de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), vai para votação no plenário do Senado. Em fevereiro, a proposta foi aprovada pela Câmara.

A mudança vai abranger os futuros indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STF), os tribunais regionais federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do Trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas de União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).

O relator da PEC, senador Weverton Rocha (PDT-MA), deu parecer favorável à aprovação. "Com a eventual aprovação da PEC 32, de 2021, os profissionais capacitados e experientes que têm entre 65 e 70 anos de idade tornam-se aptos à indicação para cargos de grande relevância, que podem ser exercidos, em tese, no limite máximo da idade, por mais cinco anos, até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade”, argumentou ao defender a proposta.

Segundo os parlamentares, a PEC visa adequar a legislação atual à PEC da Bengala, aprovada em 2015, que elevou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos ministros de tribunais superiores e do TCU.

Quando propôs a mudança, Cacá Leão argumentou que “juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce”. Segundo ele, isso resulta em mais gastos aos cofres públicos.

"Foi um equívoco ter aprovado a elevação da idade máxima para 75 anos sem ter ampliado também a idade de corte para entrada nos tribunais. Estamos fazendo apenas um ajuste ao texto da PEC de 2015 que deixou de alterar a idade máxima de 65 anos para acesso de magistrados aos tribunais superiores", argumentou Leão quando a proposta foi debatida pela Câmara.

Nos bastidores do Congresso, porém, comenta-se que a PEC tem o objetivo de prestigiar magistrados e ministros aliados de determinados grupos, que já passaram dos 65 anos, com indicações a cortes superiores. Um desses nomes seria o do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, que chegou a ser cotado para o STF. Noronha tem 65 anos e seria do agrado da família Bolsonaro e também de aliados do Centrão.