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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 43/24, que propõe o fim das emendas de comissão e garante mais transparência na execução e distribuição das emendas parlamentares.
De acordo com o senador, a proposta é uma resposta para corrigir abusos no uso de recursos públicos, além de acabar com a falta de clareza nas decisões que impactam a destinação das verbas.
Vieira explica que as emendas de comissão se tornaram uma versão oculta do orçamento secreto, com concentração massiva de recursos e distribuição opaca, sem critérios técnicos ou rastreabilidade.
”São valores distribuídos entre comissões de forma não igualitária nem amparada por qualquer fundamento técnico, e distribuído por ‘indicações' das quais não se sabe a origem - em suma, uma versão mal disfarçada do orçamento secreto que já foi em boa hora declarado inconstitucional”, afirma o autor da proposta.
O parlamentar ainda acrescenta que a PEC “corta na carne” ao extinguir as emendas de comissão, determinando apenas as modalidades individuais e de bancada estadual na Constituição.
A proposta ainda determina a divulgação obrigatória, em meio eletrônico, do órgão executor da emenda e os critérios objetivos e impessoais de distribuição entre os beneficiários dos recursos. Além disso, a execução das emendas deverá levar em conta indicadores socioeconômicos da população beneficiada e critérios relativos à boa gestão financeira. "O principal foco tem que ser o cidadão e o atendimento das principais necessidades da sociedade brasileira”, ressalta Vieira.
Veja a lista de senadores que apoiam a PEC:
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Esperidião Amin (PP/SC)
- ucas Barreto (PSD/AP)
- Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Flávio Arns (PSB/PR)
- Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Plínio Valério (PSDB/AM)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Confúcio Moura (MDB/RO)
- Paulo Paim (PT/RS)
- Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Fabiano Contarato (PT/ES)
- Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Eliziane Gama (PSD/MA)
- Carlos Portinho (PL/RJ)
- Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Jorge Seif (PL/SC)
- Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Rogerio Marinho (PL/RN)
- Marcos Rogério (PL/RO)
- Eduardo Girão (NOVO/CE)