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Sem definição

PEC que dá autonomia à Polícia Federal está parada no Congresso há 10 anos

  • Isabelle BaronePor Isabelle Barone
  • Brasília
  • 26/04/2020 14:15
PF polícia Federal
| Foto: Aniele Nascimento / Gazeta do Povo

O pedido de demissão de Sergio Moro, alegando interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF), traz à tona uma demanda antiga da corporação: a autonomia para investigar crimes, principalmente aqueles cometidos por figuras públicas, como o próprio chefe do Executivo.

A importância disso foi, inclusive, citada por Moro em seu pronunciamento de saída, ao lembrar que os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff foram investigados precisamente porque a PF teve liberdade para cumprir as suas funções.

Mas o tema já tramita há 10 anos no Congresso, sem definição. Caso fosse aprovada, uma proposta de emenda constitucional concederia à corporação o "status" institucional de autonomia já outorgado a outros órgãos. Permitiria, além disso, que a PF organizasse sua estrutura administrativa, com possibilidade de mandato ao diretor-geral e autonomia de escolha dos outros cargos, sem passar por crivo político.

Para Bolsonaro, a "estrutura e os profissionais [da PF] já garantem autonomia de investigações" à corporação. Esse, porém, não é o entendimento de representantes e organizações da Polícia Federal no país, que têm denunciado a vulnerabilidade do órgão frente à ingerência política. Em 2019, a decisão de Bolsonaro de substituir o então superintendente da PF no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, gerou desconforto à corporação e críticas ao governo.

PEC que já existe

Em 2009, foi apresentada ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 412, que prevê autonomia funcional e administrativa à Polícia Federal. Sem definição, a PEC foi desarquivada em 2019, a pedido do deputado João Campos (PRB-GO) e atualmente aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Na época, o autor do documento, o então deputado Alexandre Silveira, afirmou que garantir a autonomia do órgão, nos moldes do Ministério Público e da Defensoria Pública, por exemplo, seria uma maneira de prevenir a submissão da polícia "às intempéries do poder e de capricho dos governantes no combate à criminalidade organizada, à corrupção e à impunidade" no país.

O parlamentar também alegou que o órgão sofre com contingenciamento de recursos financeiros e limitações de empenhos, além de não receber investimento suficiente para atender às demandas das varas federais no interior do país.

Por outro lado, garantiu que a PF continuaria vinculada aos órgãos de controle da União e funcionalmente subordinada ao controle do Ministério da Justiça.

Nesta sexta (24), o presidente da CCJC, Felipe Francischini (PSL-PR), sinalizou que vai pedir "agilidade" aos parlamentares, para que a matéria seja votada até setembro de 2020.

Status outorgado a outras instituições

Historicamente, outros órgãos foram reposicionados na estrutura da União, sendo outorgados de autonomia institucional, a exemplo da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público, dos tribunais de contas e universidades federais.

A autonomia defendida pela Polícia Federal, portanto, não seria diferente da já assegurada a esses órgãos, afirma o deputado João Campos, garantindo a constitucionalidade e juridicidade da proposta.

"Assegurar a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Policia Federal significa dar tratamento paritário a essa instituição nos termos do que foi assegurado às instituições ora nominadas, pois ocupa posição de igual importância para a sociedade brasileira", diz o parlamentar.

Credibilidade

À Gazeta do Povo, o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) afirmou que apenas uma mudança na Constituição garantiria a autonomia à corporação, tendo em vista as ligações políticas que os ministros têm com o governo.

"Nenhum homem consegue garantir autonomia de uma instituição de Estado, porque os ministros têm ligação política com o governo, isso não é mistério. Não será um ministro, ou seja quem for, que irá garantir que a PF não sofra intervenção", defende. "Portanto, a garantia deve estar na legislação, e assim será respeitada por presidentes".

Enquanto a PEC não é aprovada, Paiva sugere uma medida prática a curto prazo: que o governo solicite aos delegados uma lista de nomes indicados ao cargo de diretor-geral da PF. E, em seguida, envie ao Congresso uma proposta legislativa que garanta possibilidade de mandato ao diretor.

"Qualquer um que entrar agora, escolhido dentro desse sistema de nomeação política que o governo adotou, vai entrar em crise de confiança", disse. "O próximo diretor-geral da polícia pode ficar dias no cargo e, na primeira crise, ir embora".

O tema deve ficar parado no Congresso enquanto as bancadas partidárias não entenderem a matéria como prioridade. Para Campos, embora a própria PF e outros setores da sociedade tenham se mobilizado em prol da proposta, não foi suficiente para sensibilizar os parlamentares.

Mas os fatos envolvendo a saída de Moro do governo podem impulsionar o andamento da PEC. "Ainda mais, se o presidente declarar apoio à essa proposta que já está relatada, poderá um diferencial expressivo", disse Campos, se referindo a especulações de que o governo anunciará, em breve, proposta que prevê autonomia à PF.

"A autonomia que a polícia tem hoje é garantida pelo povo, não está institucionalizada. [A corporação] passou a adquirir tanta credibilidade que o povo é o seu maior guardião", afirmou o parlamentar.

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Comentários [ 26 ]

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  • J

    Junior

    ± 1 horas

    A triste constatação é que votamos para mudar, mas não mudou nada. Os políticos (executivo e legislativo) e os juristas dos tribunais superiores não querem mudar nada, estão na zone de conforto de interferir quando é conveniente. Talvez por isso o chefe do governo se sentiu tão a vontade em tentar obstruir uma investigação que ocorre numa instituição de Estado (PF). No melhor estilo: "aqui quem manda sou eu", atropelam-se leis e principios Constitucionais, pior, para proteger possíveis criminosos - ainda que filhos! Quando vem o agente público que tem o dever de denunciar crimes, este é tratado como "traidor",... subvertem a lei, a moral e os bons costumes para atingir seus interesses.

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  • M

    Marcos eisenschlag

    ± 16 horas

    Assim como eu nao voto em ministro do STF, e eles aproveitam esse fato para aprovar pautas que sou contrario e NAO TENHO A QUEM RECORRER, tambem nao voto em delegado geral da PF porque nao quero que eles tenham a independencia de aumentar os proprios salarios (COMO FAZEM O JUDICIARIO E O MPF) e quero que sigam o que determina a CONSTITUICAO, que sejam passiveis de punicao quando desviarem do mesmo. No Brasil todo mundo quer autonomia: PF, Universidades Federais, Defensorias, MPF, pra maximizar seus salarios e proteger corporativamente os que erram, nenhum esta pensando em exercer essa autonomia com responsabilidade.

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    • L

      Luis

      ± 16 horas

      Perfeito marcos. Esse eudeusamento acrítico da policia federal e um grande equívoco.

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  • J

    José Airton Gernano da Silva

    ± 19 horas

    A GAZETA ESTÁ A FAVOR DA INTERFERÊNCIA POLÍTICA NA POLÍCIA FEDERAL? É POR ISSO QUE ESTÁ DANDO ESSE DESTAQUE SOBRE A LEI??? VERGONHOSO...... VERGONHOSO....... VERGONHOSO...... AINDA QUE NÃO TIVESSE UMA LEI, É IMORAL........ É IMORAL....... VERGONHA GAZETA..... VERGONHA GAZETA...... VERGONHA GAZETA..... #gazetacontraautonomiadapolíciafederal

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    • G

      Gabriel

      ± 7 horas

      kkkkkkkkkkkk vc nem leu a materia e tá falando o que nao sabe

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  • J

    JULIANO RIBAS DEA

    ± 20 horas

    Os detentores de monopólio da virtude (MPF) são contra, inclusive vivem se metendo para dar pitaco.

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  • E

    EHJ

    ± 20 horas

    A quem interessa essa aprovação ? Moramos No Brasil aqui nada acontece, a lava jato acabou e ninguém fala nada ...

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  • L

    Luis

    ± 22 horas

    Projeto já deveria ter sido arquivado há muito tempo. A aprovação seria uma homenagem ao corporativismo. Seria o caminho mais curto para criar uma polícia política, que teria independência para investigar o que lhe garantisse mais holofotes e atenção da mídia, desprezando os interesses do cidadão comum.

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    • S

      Sartan

      ± 20 horas

      2015 o projeto ja deveria ser aprovado sera um caminho a autonomia e a honestidade, permite que os ladrões não interfiram na lava jato 2020 ... vide acima

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  • C

    CLEUSA

    ± 23 horas

    Entra governo e sai governo e certos "congressistas" continuam sentados em cima de pautas que eles julgam de pouca importância! Pq tanta gente lá, se somente uns poucos dão as cartas e escolhem o que pautar? Nesse último ano só se votou o que os mandachuva acharam pertinente! Boicotam tudo o que seria de bom retorno ao povo! Sempre os mesmos na mídia, com palavreado bonito e bancando os ditadores dentro do congresso!

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  • A

    AMAURI

    ± 23 horas

    Só o fato de ser xingado e achincalhado por tudo quanto é jornalista, político, e diversas pessoas das mais variadas áreas, já seriam motivos suficientes para Bozo tomar um pouco de vergonha nessa CARA FEIA, e cair fora. Já deu ! ! !

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  • L

    Luis

    ± 24 horas

    Discordo veementemente desse projeto de autonomia, seja ele defendido por Bolsonaro, PT ou quem for. A comparação com a autonomia de outros órgãos e um absurdo, dada a natureza das atividades da policia. A atividade da policia está relacionada com a liberdade das pessoas, com o sigilo de dados e com a intimidade. A policia federal com frequência atua abusivamente, fazendo verdadeiros shows pirotécnicos quando os casos envolvem personalidades. Isso é uma infantilidade ridícula. Enquanto isso, pequenos casos que não rendem marketing, são deixados em compasso de espera e são fulminado pela prescricao.

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  • F

    Fernando Nogueira Lima

    ± 24 horas

    Parece que o presidente Jair Bolsonaro não tem palavra, por várias vezes se manifestou pela indicação do ex ministro Sérgio Moro para o STF. A nomeação dele para o ministério da justiça foi com a garantia que não haveria interferência do presidente. Agora estamos vendo um presidente sem rumo, com a economia em crise e a sociedade paralisada com essa pandemia. Qual será a próxima medida do presidente, para proteger os filhos ou vai pensar no país??

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  • C

    CARLOS

    ± 24 horas

    Então....o Congresso dança conforme a música. Não gostaria de me decepcionar com Moro....meu ídolo.......mas será que a mosca azul o picou? ........não quero acreditar. A mídia não é referência...já marcou a data do velório e tem muita água para passar por debaixo da ponte ainda.

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  • C

    CARLOS

    ± 24 horas

    Então....o Congresso dança conforme a música. Não gostaria de me decepcionar com Moro....meu ídolo.......mas será que a mosca azul o picou? ........não quero acreditar. A mídia não é referência...já marcou a data do velório e tem muita água para passar por debaixo da ponte ainda.

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  • N

    Nícolas

    ± 1 dias

    "Ainda mais, se o presidente declarar apoio à essa proposta que já está relatada, poderá um diferencial expressivo". Du-vi-do que isso acontecerá. O PR quer é mais outro órgão de inteligência a lhe entregar o ouro e não outro "ministério público" a lhe investigar.

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  • F

    Freitas

    ± 1 dias

    65% dos brasileiros disseram acreditar nas acusações de Sergio Moro de que Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF, segundo pesquisa encomendada pelo Estadão. 61% dos entrevistados disseram também que a denúncia de Sergio Moro pode resultar no impeachment do presidente.

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    • F

      Freitas

      ± 23 horas

      CARLOS: Bolsonaro deve renunciar, pois é PSICOPATA, um doente mental. Esta é a minha visão. Mil vez Mourão, uma pessoa bem mais equilibrada. Tenho o mesmo empenho quando LULA queria voltar ao poder. A família de Bolsonaro é perigosa, família de criminosos.

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    • C

      Chico Sapiens

      ± 24 horas

      Boa parte dos que não acreditam são petistas que não aceitaram o julgamento que Moro fez de Lul@

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    • C

      CARLOS

      ± 24 horas

      Caro Freitas, seu empenho em destruir o Presidente é notável. Você tem alguma sugestão que contribua com o Brasil?

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  • H

    Hélio

    ± 1 dias

    A explicação para essa inércia legislativa pode ser resumida de forma bem pueril: Criminosos/bandidos tem medo da polícia.

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    • G

      Gabriel

      ± 7 horas

      deputados e senadores, vc quer dizer?

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