Perdão de dívida às igrejas: mitos sobre a polêmica ideia do Congresso

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Muito se falou sobre o tal perdão de R$ 1 bilhão às igrejas. O texto foi aprovado na Câmara no início de setembro, gerou muita polêmica e foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ainda assim, há alguns pontos ali no meio que não são bem aquilo que não são conhecidos de todo mundo ou que não foram tão bem explicados quando deveriam.

E por isso, a gente está aqui para te contar 4 coisas sobre o projeto de lei que não te contaram.

1 - Não nasceu para igrejas

O tão comentado Projeto de Lei aprovado não tem nada a ver com igrejas. Ele foi apresentado ainda em abril pelo deputado Marcelo Ramos, do PL, e trata sobre a regulamentação de acordos com credores de dívida pública de alto valor.

A ideia era conseguir recursos através desses acordos para destinar no enfrentamento da situação de emergência na saúde pública causada pela Covid-19.

2 - Não é imunidade tributária

As igrejas entraram na história a partir de uma emenda do deputado David Soares, do Democratas e filho do pastor R. R. Soares, aliado de Bolsonaro. Essa emenda tratava especificamente sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de pessoas jurídicas. Esse imposto é exclusivo de empresas cuja finalidade é o lucro, o que não é o caso das entidades religiosas ou das ONGs.

E a proposta do deputado não modifica as relações tributárias já existente e nem prevê privilégios a igrejas. O que ela faz, na prática, é formalizar a isenção de instituições religiosas sobre esse imposto, o que já acontecia antes a partir de outras normativas. Era deixar isso claro no texto da lei: se o foco não é lucro, não precisa pagar a contribuição.

Tanto que a proposta de soares não exclui a possibilidade de que as igrejas sejam tributadas caso atuem em desconformidade com a sua finalidade maior. Assim, se uma igreja passar a operar norteada pelo lucro, vai pagar esse imposto sim.

3 - Não livra de dívidas previdenciárias

Uma decisão recente da coordenação geral de tributação da Receita Federal estabeleceu que os recursos para manter as atividades relacionadas ao trabalho religioso estão isentos de contribuição previdenciária. Isso inclui ajuda de custo de moradia, transporte e até a formação educacional de padres e pastores.

Só que, quando as igrejas destinam valores que não são necessários a essa subsistência e nem ao exercício da atividade essencialmente religiosa, pode haver contribuição social porque existe a desvirtuação da finalidade eclesiástica.

E a proposta de David Soares fala especificamente sobre a contribuição previdenciária incidente sobre o salário de ministros, padres e pastores. Isso significa que ela não ampara dívidas previdenciárias de irregularidades no pagamento de funcionários administrativos ou outros tipos de tributos.

4 - Não é R$ 1 bi

Todo mundo falou sobre o perdão de uma dívida de R$ 1 bilhão. Só que esse é o valor total que igrejas devem ao fisco e inclui valores que vão além da contribuição social sobre lucro líquido e contribuição previdenciária, que são o foco da proposta do deputado. Se fosse sancionada, a medida ia perdoar apenas uma parte desse montante.

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