Debate sobre regulamentação de pesquisas eleitorais esfria no Congresso

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Os projetos de lei apresentados no Congresso Nacional após o primeiro turno das eleições para regulamentar a atuação dos institutos de pesquisas eleitorais saíram das prioridades de deputados e senadores. E o mesmo ocorreu com as articulações para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os institutos.

A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial, a transição entre governos e a montagem do Orçamento para 2023 contribuíram para que o questionamento dos levantamentos eleitorais ficasse em segundo plano.

Essas circunstâncias levaram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a se distanciar dessas discussões. Ele havia indicado ser favorável ao debate sobre as pesquisas; e sugeriu a votação dos projetos de lei ainda em 2022. Mas excluiu o tema de suas entrevistas, discursos públicos e postagens nas redes sociais.

Um exemplo do desinteresse em torno do assunto se deu na última terça-feira (8). O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou um requerimento pedindo para que a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado votasse sobre a realização de uma audiência que levaria ao Congresso os responsáveis pelos principais institutos de pesquisa do Brasil. A proposição nem sequer chegou a ser apreciada, por falta de quórum.

Na Câmara, um projeto de lei sobre o assunto não teve mais avanços em sua tramitação desde o último dia 18, quando os parlamentares aprovaram um regime de urgência para a proposta. O regime de urgência dispensa a análise dos projetos pelas comissões da Casa e autoriza a votação definitiva em plenário. Porém, não garante um prazo específico para a votação da proposta – ou seja, a "urgência" pode se prolongar. O projeto havia sido apresentado pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e foi "turbinado" com outras proposições de autoria de Ricardo Barros (PP-PR) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Questionamento das pesquisas ganhou força após 1.º turno

O questionamento das pesquisas eleitorais surgiu no Congresso depois do primeiro turno das eleições, quando o resultado das urnas contrariaram vários levantamentos. As propostas foram idealizadas principalmente por parlamentares alinhados com o governo de Jair Bolsonaro (PL). Isso porque grande parte das discrepâncias afetou principalmente os candidatos de direita, como o próprio Bolsonaro.

Às vésperas do primeiro turno, alguns levantamentos indicavam Lula com mais de 10 pontos percentuais de vantagem sobre Bolsonaro nas intenções de voto. O resultado, porém, foi uma vitória de Lula por uma margem muito mais apertada do que o previsto. Também foram questionadas discrepâncias em disputas estaduais, como a de São Paulo, em que os levantamentos apontavam vantagem de Fernando Haddad (PT) e as urnas deram vitória de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) no primeiro turno – ele acabou eleito no segundo turno.

A discussão se fortaleceu durante campanha do segundo turno quando o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitou uma investigação sobre os institutos Datafolha, Ipec e Ipespe. A requisição acabou posteriormente anulada por determinação do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Petista critica propostas de apoiadores de Bolsonaro, mas reconhece problemas

Vice-líder do PT na Câmara, o deputado Jorge Solla (BA) diz que os projetos sobre as pesquisas eleitorais apresentados após o primeiro turno não estão avançando. Para ele, as medidas foram apresentadas pelos apoiadores de Bolsonaro como parte de uma estratégia de desviar o foco da população durante a campanha.

Solla, porém, concorda que existam problemas em relação às pesquisas eleitorais. Na avaliação do deputado, as metodologias utilizadas pelos institutos estão defasadas, em especial na montagem das amostras populacionais. "As pesquisas trabalham com amostras. Essas amostras são feitas como uma extrapolação da população. Porém, a base populacional em muitas vezes já tem um erro, o que compromete o trabalho", afirma. O deputado lembra que o último censo populacional concluído no Brasil foi o de 2010, o que indica uma desatualização dos dados sociais. O censo de 2022 ainda está sendo realizado, seus primeiros resultados só devem ser tornados públicos no fim de dezembro.

Aliado de Bolsonaro promete insistir no projeto

O deputado Bibo Nunes (PL-RS), aliado de Bolsonaro, é autor de um projeto que pune os institutos de pesquisa que divulgarem levantamentos cujos resultados sejam distantes dos números das pesquisas, para além da margem de erro. "Se existe uma margem de erro, ela deve ser respeitada. O instituto que não cumprir isso deve ser punido. As pesquisas influenciam o eleitorado", diz.

A proposição do deputado foi protocolada ainda no primeiro semestre, antes do período eleitoral. Bibo disse prometer "voltar à carga" com a proposta, ainda que o assunto tenha saído um pouco dos holofotes do Legislativo. Para ele, o debate em torno do assunto, neste momento pós-eleitoral, evitaria que o projeto seja interpretado como casuístico ou direcionado a privilegiar uma candidatura em especial.