PGR pede ao STF abertura de inquérito contra Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (2) para investigar suposto crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro envolvendo o contrato para compra da vacina Covaxin.

A manifestação da procuradoria-geral ocorreu depois que a ministra Rosa Weber fez críticas à postura da PGR em relação à notícia-crime apresentada contra o presidente e pedir para aguardar os desdobramentos da investigação em andamento na CPI da Covid no Senado.

A manifestação da PGR sobre o caso ocorreu na última terça (29) e foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

Ao pedir nova manifestação da PGR sobre a notícia-crime, Rosa Weber afirmou que “no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”. A ministra disse ainda que o STF "não admite, como comportamento processual do Ministério Público, quando do exercício do poder investigatório ou acusatório, o arquivamento implícito de investigações".

Inquérito contra Bolsonaro

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram a notícia-crime ao STF na segunda (28). No texto, acusam o chefe de Executivo de prevaricação (quando um agente público ou político deixa de cumprir suas obrigações legais) e pedem a abertura de inquérito na PGR para investigá-lo.

A notícia-crime foi apresentada pelos parlamentares sob a justificativa de que Bolsonaro não determinou que a Polícia Federal investigasse possíveis irregularidades no processo de compra da vacina indiana Covaxin mesmo tendo sido informado pelo deputado federal Luís Miranda (DEM-DF).

O presidente da República teria então dito que repassaria a denúncia para o diretor-geral da PF, segundo o relato de Miranda, que estava companhado do irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. mas isso não aconteceu, segundo a própria Polícia Federal.

"Tudo indica que o Sr. Presidente da República, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento pelo deputado federal Luis Miranda e por seu irmão", defenderam os senadores na notícia-crime.

O que alega a PGR no pedido de inquérito

O vice-procurador Humberto Medeiros pede a abertura do pedido de inquérito para que as devidas informações sejam esclarecidas. Em um trecho do processo, defende o inquérito "a despeito da dúvida" sobre um possível crime de prevaricação "e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico".

"Cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências", alega Medeiros. O trecho faz referência à reunião em que Bolsonaro teve com o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.

O vice-procurador-geral ainda demanda ao STF que a Polícia Federal possa solicitar informações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria da República no Distrito Federal e, "em especial", à CPI da Covid-19 "sobre a pendência de procedimentos relativos aos mesmos fatos". "E, em caso positivo, o compartilhamento de provas", cobra Medeiros.