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Procuradoria-Geral da República prorroga força-tarefa da Lava Jato por mais 140 dias

  • Brasília
  • 09/09/2020 18:24
  • Atualizado em 10/09/2020 às 20:20
Lava Jato diz que PGR não pode "vasculhar" investigações
Ministério Público Federal do Paraná, sede da força-tarefa da Lava Jato.| Foto: Albari Rosa/Arquivo Gazeta do Povo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu nesta quarta-feira (9) prorrogar a atuação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba por mais 140 dias. O prazo final para os trabalhos do grupo agora termina em 31 de janeiro de 2021. A decisão administrativa, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, será publicada oficialmente nesta quinta-feira (10), data em que a autorização para o funcionamento da equipe expirava.

A força-tarefa, criada em 2014 para apurar o caso de corrupção na Petrobras, precisa de autorização da PGR para funcionar, que é renovada todos os anos. Esta é a sexta prorrogação dos trabalhos do grupo. A decisão da PGR também assegura, como solicitado, que 11 dos 14 integrantes tenham dedicação exclusiva à Lava Jato de Curitiba.

Agora, caberá ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidir sobre a designação dos procuradores regionais para atuar na força-tarefa. Ao todo, são 11 procuradores da República e dois procuradores regionais que auxiliarão Alessandro Oliveira, novo coordenador da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba.

Em nota oficial distribuída à imprensa, Jacques de Medeiros afirma que a prorrogação por mais quatro meses é resultado de um "amplo processo de diálogo" com a coordenação da força-tarefa de Curitiba que consumiu "mais de seis horas de reuniões em um intervalo de dez dias".

Segundo ele, foram considerados apontamentos feitos pela Corregedoria do MPF a partir de correição extraordinária realizada em todas as forças-tarefas do país entre o fim de 2019 e o início deste ano, e ouvidas as unidades do MPF que têm cedido membros para atuar no Paraná. Todas destacaram tratar-se de "um sacrifício manter as liberações" e pediram que a renovação da cessão dos procuradores ocorresse por um prazo razoável por questões de limitação orçamentária e de falta de pessoal decorrentes das limitações impostas pelo teto de gastos aprovado pelo Congresso Nacional em 2016.

Em uma curta manifestação oficial, a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba comentou a decisão da PGR, afirmando que a prorrogação "vai ao encontro do interesse público, pois permitirá que resultados significativos sejam obtidos em prol da sociedade brasileira". O grupo defendia um prazo maior, de um ano.

Liminar do Conselhão do MPF já havia autorizado a prorrogação da Lava Jato

Na semana passada, a subprocuradora Maria Caetana Cintra dos Santos, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, havia concedido uma liminar para prorrogar a força-tarefa, mas pelo período de um ano, o que coloca pressão sobre o procurador-geral Augusto Aras. A liminar tem caráter provisório e ainda precisa ser analisada pelo colegiado, que só volta a se reunir em outubro. Caso o entendimento do Conselho divirja da decisão da PGR, o tempo de prorrogação da força-tarefa da Lava Jato pode parar na Justiça.

Atualmente, segundo a Lava Jato, há quatro fases pleiteadas pelos membros da força-tarefa já deferidas pela Justiça Federal, com cumprimento dependente apenas de ajuste operacional por parte da Polícia Federal. Além disso, há pelo menos cinco mesas de negociação de acordos de colaboração e de leniência abertas, e mais de 40 linhas de investigação em curso. Desde 2014, o volume de trabalho envolvendo a operação cresceu 1.647%.

A decisão da PGR ocorre em meio a uma série de ataques à Lava Jato, que se intensificou desde junho. De lá para cá, a operação tem sido atacada inclusive pelo próprio procurador-geral. Aras chegou a dizer, em uma transmissão ao vivo, que a Lava Jato em Curitiba era uma “caixa de segredos” e que era preciso uma “correção de rumos” no Ministério Pública para que o “lavajatismo não perdure”.

Prorrogação ocorre uma semana após Deltan deixar força-tarefa

A confirmação da prorrogação da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba por mais quatro meses acontece uma semana depois de o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da equipe desde o início das investigações, anunciar o seu afastamento por razões pessoais.

Pelo Twitter, Deltan disse que foi uma "decisão difícil, mas o certo a fazer por minha família. Continuarei a lutar contra a corrupção como procurador e como cidadão. A Lava Jato tem muito a fazer e precisa do seu e meu apoio", escreveu. O procurador deixou a força-tarefa para se cuidar da filha de um ano e dez meses de idade, que está com problemas de saúde.

Com a saída dele, o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira assumiu a função de coordenação e se tornou o procurador natural da Lava Jato.

Apesar de ter deixado a força-tarefa, Deltan foi punido na última terça-feira (8) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por tuítes sobre a eleição para a presidência do Senado, no início de 2019. O procurador foi condenado à pena de censura, que na prática impede sua promoção pelo período de um ano. O placar foi de 9 a 1 contra Deltan.

O processo foi movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele acusa o ex-coordenador da Lava Jato de supostamente influenciar as eleições para a presidência do Senado ao fazer críticas contra Calheiros, que disputava o cargo, nas redes sociais. A disputa foi vencida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador argumenta que houve “quebra de decoro” por interferência do MP em outro poder.

Membros designados para atuar na força-tarefa da Lava Jato no Paraná

  • Alessandro Oliveira – coordenador (dedicação exclusiva)
  • Alexandre Jabur (dedicação exclusiva)
  • Antônio Augusto Teixeira Diniz (dedicação exclusiva)
  • Athayde Ribeiro Costa (dedicação exclusiva)
  • Felipe D'Elia Camargo
  • Januário Paludo (dedicação exclusiva): sujeito à aceitação do CSMPF
  • Joel Bogo (dedicação exclusiva)
  • Julio Carlos Motta Noronha (dedicação exclusiva)
  • Laura Gonçalves Tessler (dedicação exclusiva)
  • Luciana de Miguel Cardoso Bogo (dedicação exclusiva)
  • Marcelo Ribeiro de Oliveira
  • Orlando Martello (dedicação exclusiva): sujeito à aceitação do CSMPF
  • Paulo Galvão
  • Roberson Henrique Pozzobon (dedicação exclusiva)
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Comentários [ 10 ]

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  • F

    Freitas

    ± 0 minutos

    E DAÍ, QUAL SERÁ A POSIÇÃO DO GOVERNO? >>> “Relator da prisão na 2ª instância provoca Bolsonaro: "Podemos contar com vocês?" O deputado Fábio Trad (PSD), relator da PEC da prisão na segunda instância, foi ao Twitter cobrar apoio do governo para a aprovação da proposta. “Gostaria de saber do governo Bolsonaro se seria possível nos ajudar a criar melhores condições políticas para aprovar a PEC da 2a. Instância. Estamos precisando do apoio do governo. Uma singela manifestação a favor da PEC já ajudaria. Podemos contar com vocês?”

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    Afonso Celso Frega Beraldi

    ± 2 horas

    Que tal prorrogar para a eternidade? A única coisa que ainda funciona neste país, A Lava Jato, os corruptos querem mesmo é cercear as investigações. Aras esta errado e segue a cartilha da corrupção.

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  • M

    Mário Kume

    ± 3 horas

    Prorrogar por 120 dias !? A Lava Jato precisa ser prorrogado indeterminadamente. PGR... engana que eu gosto...

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  • J

    JOSMAR PORTUGAL VAZ

    ± 5 horas

    Desqualificado e protetor de bandidos . Biografia perfeita para assumir cargos de responsabilidade no Brasil. Vergonha...

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  • F

    Freitas

    ± 13 horas

    Coaf? Interferência na Polícia Federal? Rachadinhas? Augusto Aras? Segunda Instância? Fim do foro? Qual a posição de Jair Bolsonaro nessas questões? Respondam e vocês saberão quem nos governa. E ainda tem a proteção do "ANJO".

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  • F

    Freitas

    ± 13 horas

    Augusto Aras, um bandido indicado por Jair Bolsonaro.

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    • Q

      Quincas

      ± 12 horas

      O lacaio do PT foi nomeado como moeda de troca para blindagem da família Bolsonaro.

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  • T

    Thiago Rodrigues

    ± 15 horas

    A Gazeta esqueceu de anunciar que o Bolsonaro apareceu de surpresa na despedida do Toffoli para agradecer a gestão do ministro do STF indicado pelo presidente Lula. Teve até discurso de agradecimento do Bolsonaro: "...a harmonia, o diálogo o entendimento em momentos difíceis apesar de ser bem mais novo do que eu, isso foi muito importante para o destino do nosso Brasil. Dizer-lhe que em muitos momentos, quando procurei o STF, por muitas vezes em decisões monocráticas, vossa excelência muito bem nos atendeu, em outros momentos até, nos surpreendeu com a capacidade de se antecipar ao problema e já apresentar solução antes mesmo que o procurássemos"

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    • C

      Cidadão Brasileiro

      ± 15 horas

      E aí bolsominions, curtiram a ode a Toffoli? Mas na narrativa q lhes foi ostensivamente administrada pelos bozo-fake-makers, não era ele um comunistoide lá colocado por Lula? Estão se sentindo enrolados agora? Prepararem-se, além da detonação da lava jato pelo indicado-fora-da-lista-tríplice “estratégico” Aras, há bem mais decepções destruidoras de sonhos bozoníticos a caminho...

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  • E

    Edith Bastianello

    ± 16 horas

    Esse Aras e um *** que entrou para acabar com a lava jato e para proteger corruptos, por isso Bolsonaro não quiz escolher alguém da lista triplice, para mim Bolsonaro foi inteligente indicando esse cara para fazer o que ele pretendia fazer para proteger os seus. Fora Augusto Aras

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