O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta quinta-feira (17), por unanimidade dos 11 ministros, o mandado de prisão contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) expedido na noite de quarta (16) por Alexandre de Moraes de forma monocrática (individual).
Ao abrir a sessão, o presidente do STF, Luiz Fux, argumentou que o Supremo está “vigilante a qualquer forma de hostilidade contra a Corte”. “Ofender autoridades além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos no STF exige necessariamente uma pronta atuação da Corte”, completou Fux.
Ao justificar o mandado de prisão contra o deputado do PSL, Alexandre de Moraes, que é relator do caso no STF, afirmou que as manifestações de Daniel Silveira contra os ministros da Corte foram “gravíssimas”. Além disso, o magistrado argumentou que a Constituição brasileira não permite a disseminação de ideias contrárias ao Estado democrático.
“A imunidade parlamentar se confundiu com a impunidade. Foi imprescindível a adoção de medidas enérgicas para impedir a perpetuação de ações criminosas que visa lesar a independência dos poderes instituídos pelo Estado democrático de direito”, argumentou Moraes.
O ministro determinou a prisão em flagrante de Daniel Silveira por ataques contra o STF e por defender o AI-5 e a substituição imediata de todos os ministros da Corte.
O voto de Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos demais ministros do STF: Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.
A votação foi rápida e, com exceção de Marco Aurélio Mello, nenhum ministro fez qualquer comentário sobre a situação, limitando-se a dizer que seguia o voto do relator.
Câmara ainda pode revogar a prisão de Daniel Silveira
Apesar do consenso no STF, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi "oficiado para as providências que entender cabíveis".
Lira se reuniu com no início desta tarde com os integrantes do Colégio de Lideres da Câmara para tratar do assunto. Em seguida o tema será debatido pela Mesa Diretora, antes de seguir para o plenário, que terá a decisão final sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar.
A votação que vai decidir o futuro de Daniel Silveira será aberta e nominal. Ou seja: o voto de todos os deputados que estiverem na sessão será público.
A decisão de mantê-lo preso ou libertá-lo será decidida por maioria simples entre os parlamentares presentes. Ou seja, caso os 512 deputados registrem presença na sessão (ao todo são 513, somando o próprio Daniel Silveira, mas ele obviamente não poderá votar), serão necessários ao menos 257 votos pela manutenção ou não da prisão. No ano passado, por exemplo, a Câmara teve uma votação semelhante, mas que envolvia o afastamento de um deputado. Na ocasião, o plenário anulou decisão do STF que afastou do mandato o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB).
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