O ‘roubo’ em Noronha e mais 5 polêmicas ambientais do governo Bolsonaro

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Desde antes de começar seu governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem uma relação conturbada com o meio ambiente. O próprio ministério esteve na corda bamba, ameaçado de fusão com a pasta da Agricultura. Pressionado, o presidente decidiu mantê-lo independente, mas administrado com mão de ferro por Ricardo Salles. O ministro muitas vezes reverbera as opiniões do chefe, isso quando não é o próprio autor de declarações polêmicas.

De “meter a foice no Ibama”, passando pela criação da Cancún brasileira, até o valor cobrado para turistas ingressarem em parques nacionais, como o arquipélago de Fernando de Noronha, pouca coisa passou incólume pela dupla. Este último, aliás, é a polêmica do momento. Veja essa e outras cinco polêmicas do governo Bolsonaro na área ambiental:

Fernando de Noronha e a taxa de visitação

O presidente Jair Bolsonaro disse nas redes sociais que as taxas para visitação de Fernando de Noronha são um "roubo" praticado pelo próprio governo federal. Quem quer conhecer as praias paradisíacas do arquipélago não gasta só com passagem aérea e hospedagem: é preciso pagar duas taxas distintas.

Uma delas vai para o governo do estado de Pernambuco e é chamada de taxa de preservação ambiental (TPA), que cobra valores por dia de estadia na ilha, começando em R$ 73. Já o governo federal, por meio do ICMBio, cobra um ingresso para entrar no Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha, que é válido por 10 dias e permite ao visitante acesso a algumas das praias mais conhecidas de lá, como Baía dos Porcos e Praia do Sancho. O valor desse ingresso é de R$ 106 para brasileiros e R$ 212 para estrangeiros.

Parte do dinheiro arrecadado com essa taxa – 70% – é usado para ações de manutenção e conservação do parque. Para Bolsonaro, esse custo explicaria porque o turismo inexistiria no Brasil. Uma declaração, no mínimo, controversa. O arquipélago já está recebendo mais turistas do que o previsto no plano de manejo. Em 2018, aproximadamente 100 mil pessoas compraram ingresso para o parque, de acordo com o ICMBio. O plano de manejo previa 89,7 mil visitantes ao ano.

Ambientalistas também não acreditam que a taxa afugente os turistas. Mais: consideram importante a cobrança para a conservação do local. E também ponderam que isso é praxe em outros países. Instalada a polêmica, o ministro Ricardo Salles desembarca em Fernando Noronha nesta quinta-feira (18) para vistoriar os serviços oferecidos pela concessionária que administra as visitas no arquipélago.

"Cancún brasileira"

Estimular o turismo é a justificativa número um da birra que Jair Bolsonaro mantem com o meio ambiente. Em maio, ele defendeu a revogação de uma área de proteção ambiental no litoral do Rio de Janeiro para estimular o turismo. Ele comparou a região de Angra dos Reis com a mexicana Cancún e disse que “xiitas ambientalistas” impediam o desenvolvimento da região. O local em questão é a estação ecológica de Tamoios.

"Nós queremos abrir aquela região para que a iniciativa privada desenvolva o turismo lá. O que precisaria fazer? A primeira é revogar o decreto que demarcou a estação ecológica. Isso não tem problema nenhum. Na hora certa, tendo o sinal verde dos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo, vamos fazer isso aí", disse o presidente.

Bolsonaro tem casa na região e foi ali que recebeu uma multa por pesca em área proibida. A multa foi anulada posteriormente e o fiscal responsável pela autuação acabou exonerado do cargo que ocupava no Ibama.

Foice no Ibama contra a "indústria da multa"

O episódio da multa por pesca na estação de Tamoios parece ter marcado o presidente Bolsonaro, que sempre criticou o que classificou como indústria da multa ambiental. Em abril, o presidente falou em “fazer uma limpa no Ibama e no ICMBio” durante uma feira rural no interior de São Paulo. O objetivo do presidente era afastar os funcionários que atuam na linha de frente da fiscalização. Mas o ministério comandado por Ricardo Salles nunca esclareceu que irregularidades teriam sido cometidas por esses fiscais, tampouco os critérios que seriam levados em conta para essa mudança no órgão responsável pelo cumprimento das leis ambientais.

Uma das ações dos cem primeiros dias de governo de Bolsonaro foi a assinatura de um decreto que acabaria com a “farra das multas ambientais”: tornaria a cobrança mais ágil e converteria as multas em ações de recuperação e preservação do meio ambiente.

A relação de Salles com ICMBio e Ibama é cercada de polêmicas. O ministro já defendeu a união dos institutos para aumentar a sinergia do trabalho. O presidente do ICMBio Adalberto Eberhard pediu demissão em abril, após acompanhar Salles em um evento no Rio Grande do Sul. O ministro reclamou que servidores do instituto não compareceram àquela agenda e ameaçou abrir processo administrativo contra todos. Três diretores do ICMbio também se demitiram por causa do episódio.

Fundo Amazônia: acaba ou não?

O Fundo Amazônia, criado em 2008 para apoiar iniciativas de combate ao desmatamento na região amazônica e que recebe basicamente doações internacionais, está na mira de Ricardo Salles desde o início de sua gestão. Ele já questionou a atuação de ONGs que utilizam recursos do programa, sugeriu direcionar as verbas para outros fins, como pagamento de indenização a proprietários de terras que se tornaram unidades de conservação, e questionou a própria governança do fundo, que é feita pelo BNDES.

O fundo já recebeu quase R$ 4 bilhões nesse meio tempo, sobretudo dos governos da Noruega e Alemanha, que nunca questionaram a administração dos recursos. Mas, os doadores não gostaram nem um pouco da decisão do governo de extinguir dois conselhos ligados ao fundo, como o Conselho Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). A Alemanha, por exemplo, já suspendeu uma doação de R$ 151 milhões até que o governo esclareça os rumos que o programa vai tomar.

Acordo de Paris: fica ou sai?

Jair Bolsonaro bem queria seguir os passos do presidente americano, Donald Trump, e ameaçou abandonar o Acordo de Paris, que visa reduzir as emissões de gases do efeito estufa. No começo de seu mandato, Bolsonaro sinalizou que o país poderia se retirar do acordo. Acabou voltando atrás durante o encontro do G20, no Japão. Não foi por convicção: permanecer no Acordo de Paris é fundamental para o tratado de livre comércio que foi firmado entre a União Europeia e o Mercosul.

A questão ambiental foi a ainda causa de rusgas de Bolsonaro com dois líderes europeus. O presidente francês, Emmanuel Macron, ameaçou não assinar o pacto UE-Mercosul caso o Brasil saísse do Acordo de Paris. A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, criticou os rumos da política ambiental brasileira, principalmente no caso do desmatamento. Bolsonaro retrucou e disse que era a Alemanha que tinha muito a aprender com o Brasil nessa área.

Enxugamento do Conama

Um decreto assinado por Jair Bolsonaro em maio alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), responsável por estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e manutenção da qualidade do meio ambiente Antes, o conselho era composto por 96 integrantes, entre entidades públicas, sociedade civil e ONGs. Passou a ter 23 integrantes e o governo federal ganhou mais poder.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Agência Nacional de Águas (ANA), por exemplo, deixaram de integrar o Conama. A ação gerou polêmica, inclusive com questionamentos de representantes da sociedade civil à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na última quarta-feira (17), o Ministério do Meio Ambiente promoveu um sorteio com bolinhas e roletas, ao estilo do feito nas loterias da Caixa Econômica, para escolher a nova composição do Conama.

O governo federal contará com dez assentos no conselho, enquanto ambientalistas terão quatro. Entidades científicas, representações indígenas e de quilombolas perderam suas vagas no Conselho. A presidência do colegiado caberá ao ministro Ricardo Salles. A secretaria-executiva da pasta e a presidência do Ibama também estarão no colegiado. O setor privado terá no colegiado a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional da Agricultura .