A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), por 320 votos a 61, um projeto de lei que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) e permite a posse de arma de fogo em toda a extensão da propriedade rural. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto 3.715/2019 foi elaborado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) e aprovado pelo Senado em junho.
Antes, a posse da arma era permitida apenas na sede do imóvel rural como, por exemplo, a casa central de uma fazenda. Os apoiadores da proposta alegam que a medida dá mais segurança aos proprietários rurais, que moram em regiões de difícil acesso pela polícia.
“Não dá para tapar o sol com a peneira. Esta proposta quer permitir que o homem rural, que vive lá no seu rincão, tenha o mínimo de proteção que o Estado não pode lhe oferecer, porque o Estado está ausente pela distância”, argumentou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Já os adversários da iniciativa dizem que a mudança não combate à violência e aumenta o número de armas em circulação na sociedade. “Com a lei, a pessoa poderá chegar na cerca de uma propriedade e disparar tiros”, criticou o deputado Jorge Solla (PT-BA).
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Deixe sua opinião