Armas, agenda econômica e costumes: 35 prioridades do governo no Congresso para 2021

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O governo entregou nesta quarta-feira (3) aos novos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma lista com 35 projetos que considera prioritários para 2021. São todas propostas que estão em tramitação, partes delas já aprovada em alguma das Casas. A maioria dos textos é da área econômica, mas há também pautas de costume, segurança e educação.

Entre as propostas mais polêmicas, há projetos que flexibilizam regras sobre compra, porte e posse de armas de fogo, tipificam a conduta de corromper menores ao tráfico de drogas e estabelecem em que situações militares não podem ser punidos durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Está na lista de prioridades também a regulamentação da educação domiciliar de crianças e adolescentes, o homeschooling.

Na área econômica, estão propostas já esperadas, como as reformas administrativa e tributária e as propostas de emenda à Constituição (PECs) que cortam gastos e mudam o Orçamento público (PECs do Pacto Federativo, Emergencial e Fundos Públicos). Há ainda uma série de novos marcos regulatórios para setores regulados da economia e a privatização da Eletrobras.

O material com as prioridades do governo foi produzido pela Secretaria de Governo, com ajuda dos ministérios setoriais. Ele foi entregue aos novos comandantes do Legislativo após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta quarta. Lira e Pacheco vão agora analisar os pedidos e ver quais são mais urgentes e possuem consenso para ir a votação.

A lista não inclui medidas provisórias, projetos ainda não enviados (como o que prevê a privatização dos Correios), um novo auxílio emergencial e o Orçamento federal. A peça orçamentária é a prioridade número 1 do Congresso neste retorno aos trabalhos. Ela deveria ter sido aprovada até o fim de dezembro, conforme prevê a legislação, mas ficou para este ano devido à disputa política.

O documento entregue aos parlamentares contém o nome de cada projeto, o número e, em alguns casos, um resumo e os benefícios que a proposta pode trazer ao país. O governo não enumerou os textos por ordem de prioridade, já que entende que essa será uma prerrogativa do Congresso.

Confira, abaixo, quais são os projetos prioritários do governo no Congresso. A Gazeta do Povo reproduziu a lista da forma que ela foi apresentada aos parlamentares:

Prioridades no Senado

• Partilha Petróleo e Gás – PL 3178/2019
• Modernização do Setor Elétrico – PLS 232/2016
• Ferrovias – PLS 261/2018
• PEC Emergencial – PEC 186/2019
• PEC do Pacto Federativo - PEC 187/2019
• PEC dos Fundos Públicos - PEC 188/2019
• Uso dos Fundos na pandemia – PLP 137
• Armas – PL 3723/2019
• Revisão da Lei de Drogas (corrupção de menores) – PLS 216/2017
• Altera estatuto do índio contra infaticídio – PLS 119/2015
• Cobrança de Pedágio (freeflow) – PLC 8/2013

Prioridades na Câmara

• Reforma tributária - PECs 45/2019 e 110/2019
• Debêntures – PL 2646/2020
• Privatização Eletrobras – PL 5877/2019
• Marco Legal do Mercado de Câmbio – PL 5387/2019
• Mineração em terras indígenas – PL 191/2020
• Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo - PL 6438/2019
• Normas aplicáveis a militares em GLO - PL 6125/2019
• Aumento de pena para abuso sexual em menores – PL 3780/2020
• Documento único de transporte – PL 6093/2019
• Pedofilia como crime hediondo – PL 1776/2015
• Homeschooling – PL 2401/2019
• Reforma Administrativa – PEC 32/2020
• Licenciamento Ambiental – PL 3729/2004
• Concessões Florestais – PL 5518/2020
• Regularização fundiária – PL 2633/2020

Projetos já aprovados no Senado, em tramitação na Câmara

• Lei do Gás - PL 4476/2020
• Depósitos Voluntários - PL 3877/2020
• Teto Remuneratório - PL 6726/2016
• Superendividamento - PL 3515/2020
• Autonomia do Banco Central - PLP 19/2019

Projetos já aprovados na Câmara, em tramitação no Senado

• BR do Mar – PL 4199/2020
• Startups – PLP 146/2019
• Eficiência Administrativa – PL 7843/2017
• Fundos de Investimento Agrícola (Fiagro)– PL 5191/2020