A soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deixou a prisão em Curitiba, nesta sexta-feira (8), como consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a prisão em 2ª instância, pode dificultar o andamento do pacote de reformas econômicas do governo Jair Bolsonaro no Congresso. Para parlamentares de diferentes partidos, a prioridade agora é mudar a lei a fim de obrigar que réus como Lula comecem a cumprir a pena após a condenação no segundo grau da Justiça.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que o colegiado terá a segunda instância como “prioridade máxima” nos próximos dias. Ele afirmou que uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a prisão em segunda instância, elaborada por Alex Manente (Cidadania-SP) e relatada por Caroline de Toni (PSL-SC), será o único item da pauta na segunda (11) e na terça-feira (12). A comandante da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), deu declaração semelhante.
Outros parlamentares anunciaram que vão buscar a inserção na legislação da prisão dos condenados em segunda instância não via mudança na Constituição – o que é mais difícil – e sim pela aprovação de projetos de lei que mudam o Código de Processo Penal, conforme sugestão feita pelo próprio presidente do STF, Dias Toffoli, no julgamento da última quinta-feira (7). O deputado Gilson Marques (Novo-SC) e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) já protocolaram propostas neste sentido. E o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que apresentará proposição com o mesmo intuito.
Partidos ameaçam obstrução para forçar análise da 2ª instância
O deputado do DEM é um dos líderes de outra ação que também deve colaborar para que a segunda instância domine, efetivamente, os debates no Legislativo nas próximas semanas: a decisão de obstruir pautas da Câmara até que projetos que possam levar Lula e outros condenados em segundo grau da Justiça de volta para cadeia entrem formalmente na lista de votações.
A obstrução é uma manobra prevista nos regimentos de Câmara e Senado e se dá quando uma bancada se recusa a ter seus membros registrados para efeito de quórum – isto é, os parlamentares estão presentes, mas seus nomes não podem ser contabilizados, o que dificulta a realização de votações. Integrantes de DEM, Cidadania, Novo, Podemos e PSL manifestaram o plano de executar a obstrução.
“Não há clima para votar mais nada enquanto não se delibere, pelo voto em plenário, a questão da prisão em segunda instância. O Congresso não pode se acovardar nas suas prerrogativas constitucionais”, escreveu nas redes sociais o líder do Cidadania na Câmara, deputado Daniel Coelho (PE)
O interesse do Congresso em priorizar o assunto ganha mais relevo porque há poucos dias o Legislativo recebeu um conjunto de PECs apresentadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) que visam reformar sensivelmente diversos mecanismos do Estado, como a desvinculação de recursos e a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e pouca capacidade de arrecadação.
Prioridades em mudança
Líder do Novo, um dos partidos mais alinhados com as diretrizes para a economia do governo Bolsonaro, o deputado Marcel van Hattem (RS) é da opinião de que o quadro que levou à soltura de Lula justifica a alteração de prioridades por parte dos congressistas.
“Outros temas vão continuar em pauta, mas a prioridade agora é garantir a prisão dos condenados em segunda instância. Nada é mais urgente do que colocar bandidos na cadeia”, disse à Gazeta do Povo.
Já o deputado Fausto Pinato (PP-SP), também apoiador da gestão Bolsonaro, avalia que a colocação excessiva do foco no debate sobre a prisão em 2ª instância não é positiva. “A concentração de atenção é até normal, mas veio em um momento ruim. Estamos num momento de pautas importantes. Não podemos perder o foco”, declarou. Pinato é presidente da Comissão de Agricultura da Câmara e disse temer que pautas importantes do colegiado fiquem sem discussão nos próximos dias. Segundo ele, “oportunistas de um lado e de outro” vão tentar enfraquecer a discussão de outros temas, e “os mais experientes precisam evitar isso”.
Uma avaliação diferente vem de um dos vice-líderes do governo na Câmara, José Medeiros (Podemos-MT). O deputado acredita que a capacidade de mobilização de Lula não é das maiores e isso tende a impactar pouco o Parlamento. “Creio que não é algo que vai afetar tanto a nossa vida. O Lula está saindo e vai cuidar da defesa dele, não pode ser candidato. É um preso que tem mais problemas para resolver do que para causar”, disse.
Pacificação inusitada
A liberação de Lula e a discussão sobre a prisão em 2ª instância levou até a uma breve calmaria no PSL, o partido do presidente Bolsonaro, que vive em pé de guerra desde que o chefe do Executivo decidiu romper com o comandante da legenda, o deputado Luciano Bivar (PE).
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso e que atualmente está em rota de colisão com o bolsonarismo, postou em suas redes sociais que vai também se juntar ao movimento de obstrução proposto por outros parlamentares. Na causa, terá a parceria de deputados com quem tem trocado farpas em tempos recentes.
A pacificação em torno da segunda instância é o exemplo de um dos efeitos citados por cientistas políticos que a libertação de Lula poderia causar – a união da direita no combate ao PT. “Isso tudo acaba tendo um lado bom, porque fica bem explícito quem são as duas forças. Ficaremos de um lado com os bolsonaristas e de outro, os petistas”, avaliou Pinato.
Eleições municipais indicam ascensão de novas lideranças da direita no Brasil
Reeleição de prefeitos em capitais aponta para disputa por governos estaduais em 2026
Os vencedores e os derrotados do primeiro turno
Candidato mais rico do Brasil recebe 3% dos votos e fica em quinto lugar em eleição municipal
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião