i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Obstáculo

STF libera ‘feirão das subsidiárias’, mas coloca pedra em privatização de estatais

  • PorJéssica Sant'Ana
  • Brasília
  • 06/06/2019 21:15
Privatização de estatais: Petrobras-Repar
Privatização de estatais: decisão do STF facilita venda de subsidiárias, como a Repar (foto), mas impede a privatização de uma estatal sem aval do Congresso, como a Petrobras, que administra a Repar.| Foto: Gazeta do Povo

No primeiro julgamento importante para os planos da equipe econômica, o governo saiu com vitórias e derrotas do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Corte decidiram por maioria que a privatização de subsidiárias não precisa de aval do Congresso, mas, por outro lado, definiram que para a privatização de estatais - ou seja, vender a empresa-mãe - é necessária a aprovação do legislativo, o que cria um obstáculo à agenda de privatizações do governo.

Sobre a necessidade ou não de licitação, os ministros decidiram que a venda das estatais-mães precisa ser feita via licitação. Já no caso das subsidiárias, basta um processo que garanta a competição, o que beneficia a Petrobras, que parou de vender suas subsidiárias via licitação e vem adotando o modelo de processo competitivo.

Os ministros julgaram quatros decisões liminares de Ricardo Lewandowski de junho de 2018. Na época, ele determinou a necessidade do aval do Legislativo e do processo licitatório para a venda do controle acionário de estatais, subsidiárias e controladas, uma decisão inédita. Acompanhando as liminares do colega, em maio, o ministro Edson Fachin suspendeu a venda de subsidiárias da Petrobras. Duas horas após o julgamento desta quinta-feira, Fachin voltou atrás, evitando que o caso fosse ao plenário em momento posterior.

O debate foi tão extenso que o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, decidiu colocar as decisões de Lewandowski para serem referendas ou não no Plenário. O caso estava parado há quase um ano no Supremo e a Petrobras só voltou a vender suas subsidiárias neste ano após conseguir uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para Vinícius Pereira, sócio do escritório Campos Mello Advogados na área de Contencioso e Arbitragem, as decisões tomadas pelo STF nesta quinta trazem segurança jurídica ao investidor, que a partir de agora sabe quais são as regras para investir em estatais e subsidiárias.

“Agora ficou claro o que precisa. Isso dá segurança jurídica. A gente pode ver a preocupação dos ministros, no final do julgamento, para estabelecer os critérios para que não tivessem dúvida em relação ao que estava sendo decidido, para evitar [possíveis] questionamentos”, diz Pereira.

Privatização de estatais: decisões do STF afetam os planos do governo

  1. Necessidade de aval do Congresso para privatização de estatais - a "estatal-mãe"

Por maioria, os ministros do Supremo entenderam que a privatização (venda de controle) de uma empresa estatal precisa de lei específica. Para tomar a decisão, os ministros entenderam que, se a Constituição determina a necessidade de lei específica para criação de estatal, é preciso outra lei para vendê-la.

Ou seja, ao decidir privatizar uma estatal, o governo vai precisar enviar um projeto ao Congresso e esse texto precisa ser aprovado pelos parlamentares. Isso para cada uma das estatais que vierem a ser privatizadas.

Essa decisão afeta os planos do governo de venda de estatais. Algumas estatais, como Petrobras, Eletrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, por exemplo, já precisam de uma lei específica para serem privatizadas, conforme prevê a Constituição e a Lei das Estatais, de 1997.

Mas o governo tem uma série de outras empresas, como a Casa Moeda, que se quiser vender, agora vai precisar do aval legislativo para isso, o que antes não era preciso. O ministro Luís Roberto Barroso afirmou, em seu voto, que os ministros têm um "fetiche" de colocar o aparelho estatal como "protagonista de tudo”. Barroso votou contra a necessidade de aval para a privatização de estatais e subsidiárias. Foi o único. E Marco Aurélio não entrou no mérito.

No fim de 2018, o governo tinha 46 empresas estatais de controle direto. A expectativa é que o governo acelere a privatização de parte dessas estatais a partir do próximo ano. Mas, agora, vai precisar aprovar no Congresso uma lei específica para cada uma dessas 46 estatais, se quiser vendê-las.

O deputado Paulo Martins (PSC-PR) avaliou por meio de suas redes sociais a decisão como negativa. "Agora somos ainda mais socialistas. Só falta o Gulag."

Até a publicação desta matéria, o ministério da Economia não tinha se pronunciado sobre a decisão.

2. Não necessidade de aval do Congresso para privatizar subsidiária

No caso das subsidiárias e controladas, ou seja, das empresas públicas vinculadas a uma estatal-mãe, os ministros decidiram por maioria pela não necessidade de aval legislativo. Eles entenderam que, como não é preciso lei específica para criação de subsidiária, não é preciso também para vendê-las. Basta que a lei que autorizou a criação da empresa matriz preveja a venda dessas subsidiárias.

Essa decisão é uma vitória para o governo e, principalmente, para a Petrobras. A companhia toca desde 2016 um plano de desinvestimentos, que inclui a venda de grande parte das suas subsidiárias. Esse plano será intensificado agora, na gestão de Roberto Castello Branco. A Caixa também vai entrar com um plano para vender suas subsidiárias neste e no próximo ano.

No fim de 2018, o governo federal tinha 88 subsidiárias. A maioria ligada a Petrobras (35), seguida de Eletrobras (30), Banco do Brasil (16), BNDES (3), Caixa (3) e Correios (1). Essas estatais-mães vão poder continuar vendendo suas subsidiárias sem pedir aval Legislativo.

3. Licitação para empresa-mãe, dispensa para subsidiária

Sobre a necessidade de processo licitatório para venda de estatal, os ministros do Supremo entenderam por maioria que ele é necessário para estatal-mãe. No caso das subsidiárias, não é preciso: basta processo que garanta concorrência, autorizado via Tribunal de Contas da União (TCU).

Essa decisão beneficia a Petrobras, que vinha vendendo suas subsidiárias via processo competitivo. Caso os ministros decidissem de outra forma, a estatal teria de refazer uma venda recente, a da TAG, sua transportadora de gás, vendida através de processo competitivo para o grupo francês Engie e para o fundo canadense CDPQ no início de abril, por US$ 8,5 bilhões.

Em sustentação oral, o advogado-geral da União, André Mendonça, lembrou que os contratos fraudulentos entre a Petrobras e construtoras, descobertos pela Operação Lava Jato, foram feitos via licitação. Ele também ressaltou que o processo competitivo, modelo adotado pela estatal a partir deste ano, garante competição maior que a licitação.

Governo acompanhou caso de perto

O julgamento sobre as privatizações de estatais e subsidiárias foi o primeiro teste de fogo para a equipe econômica no STF. Logo que saiu a decisão do ministro Edson Fachin suspendendo a venda de uma subsidiária da Petrobras feita sem licitação, acompanhando as liminares de Lewandowski do ano passado, a equipe entrou em ação.

O ministro da Economia se reuniu, separadamente, com as ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e com os ministros Luís Roberto Barroso e Fachin, os quatro do Supremo. As reuniões aconteceram entre a última semana de maio e a primeira de junho. A mesma via sacra ao STF foi feita também pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pelo Advogado-Geral da União (AGU), André Mendonça, e por advogados da Petrobras.

Guedes disse a jornalistas na última quinta-feira (30), quando começou o julgamento do caso no Supremo, que se arrependia de não ter procurado os ministros antes e de ter ido à Corte somente quando se precisou “apagar o fogo”.

O presidente da Petrobras, companhia mais afetada pelo julgamento, acompanhou as três sessões que julgaram o caso – quinta-feira passada, nesta quarta e nesta quinta – do Plenário do STF, juntamente com Salim Mattar, secretário de Desestatizações do ministério da Economia, quem toca o plano de privatizações do governo.

30 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 30 ]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.

  • F

    Freitas

    ± 15 horas

    Queria ver qual seria o comentário daqueles que atacam a decisão do STF, se a decisão fosse no sentido de que qualquer maluco que estivesse à frente do Executivo pudesse ESTATIZAR TUDO SEM QUALQUER LEI. Daí, não pode? Ora, bolas, se a estatal foi criada por lei, por lei será extinta, transformada em mista ou privatizada.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • L

      luiz

      ± 19 horas

      Para quem não entendeu o balde de água fria na decisão. O governo queria vender tudo para por a mão no dinheiro, só que não! Ao vender uma subsidiária o dinheiro fica no caixa da estatal e não vai para o governo. Isso só aconteceria se ele vendesse a estatal, que é lógico precisa da autorização do Congresso. Olhem o bicão do Guedes, se é que ele sabe disso...

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

      1 Respostas
      • L

        luiz

        ± 19 horas

        Sabem qual é o maior acionista da RENAULT? É o governo Francês! Sabem quem é o maior acionista da VolksWagem? É o governo Alemão! Puxa, o mundo está cheio de esquerdista, comunista, estatista... Há, e de abestados também...

        Denunciar abuso

        A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

        Qual é o problema nesse comentário?

        Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

        Confira os Termos de Uso

    • J

      jonas prates

      ± 20 horas

      discordo do de****do paulo martins! para a criação de estatais, há necessidade de aprovação do congresso! para privatizar, concordo que tenha tbm! caso contrário, teríamos muitos casos de "rifamento"! basta ao governo, competência e articulação para que o processo se desenvolva! mostrar claramente o que torna deficitária a estatal e toca pra frente!

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

      • L

        LUIZ CARLOS LUGUES

        ± 20 horas

        Incrível, quem diria, mas o STF julgou corretamente. Ora, ora, ora, se foi necessária uma Lei para criar uma Estatal, também será necessária uma Lei para privatizá-la. Parabéns STF, continue assim, que recobrará o meu respeito e de muitos outros brasileiros.

        Denunciar abuso

        A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

        Qual é o problema nesse comentário?

        Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

        Confira os Termos de Uso

        • E

          EAP

          ± 21 horas

          A constituição de 88 é socialista; O STF é socialista; A Burocracia estatal é socialista; Vai dar um trabalho dos diabos desmontar esse Leviatã.

          Denunciar abuso

          A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

          Qual é o problema nesse comentário?

          Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

          Confira os Termos de Uso

          • B

            Brazilian

            ± 22 horas

            O PROBLEMA NÃO SÃO AS ESTATAIS. A MAIORIA FOI CONSTRUÍDA NA ÉPOCA DO MILITARISMO. O PROBLEMA É A CORRUPÇÃO DOS QUE SEMPRE ENTRAM LÁ. É SÓ CUIDAR, E NÃO DAR DESCULPAS COMO O FERNANDO HENRIQUE E O LULA.

            Denunciar abuso

            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

            Qual é o problema nesse comentário?

            Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

            Confira os Termos de Uso

            2 Respostas
            • R

              Ricardo Fanti

              ± 20 horas

              Quanto maior o Estado, Brazilian, mais entradas para a corrupção. Um pouco de análise e bom senso mostra isso. Você é jovem mas vai aprender.

              Denunciar abuso

              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

              Qual é o problema nesse comentário?

              Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

              Confira os Termos de Uso

            • L

              Luca

              ± 21 horas

              A culpa da corrupção é por causa das estatais. É só cuidar?? Como faz isso? Quem seria o responsável de cuidar de uma empresa que recebe montanhas de dinheiro e não precisa mostrar resultado e nem lucro.

              Denunciar abuso

              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

              Qual é o problema nesse comentário?

              Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

              Confira os Termos de Uso

          • L

            LUIZ APARECIDO DE CARVALHO

            ± 22 horas

            Enquanto a maioria absoluta dos países que conseguiram se desenvolver só o fizeram , se livrando das grandes estatais que são verdadeiros cabides de empregos indicados por corruptos , onde estão filhos , noras , genros , netos e outros de juízes e de políticos de todas as esferas , é um nepotismo cruzado , sem controle , são grandes empresas que dividem o lucro com servidores privilégiados e o prejuízo só e distribuído a população que trabalha e paga a mais uma das mais altas tributação do planeta. Aí é claro que a casta vai sempre dificultar as privatizações.

            Denunciar abuso

            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

            Qual é o problema nesse comentário?

            Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

            Confira os Termos de Uso

            • S

              Sandro Rogerio Silva

              ± 22 horas

              A REPAR NÃO É uma subsidiária. Faz parte da Holding.

              Denunciar abuso

              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

              Qual é o problema nesse comentário?

              Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

              Confira os Termos de Uso

              • W

                WILSON MUGNAINI

                ± 22 horas

                A respeito sempre me vem à mente o que disse o sucessor de Mao Tse Tung quando adotou medidas heterodoxas na China. Respondendo aos ortodoxos revoltados afirmou: "Não importa a cor do gato, desde que ele pegue o rato." Como consumidores, por exemplo, não importa quem administra o aeroporto ou o porto e tantas coisas mais. Importa que funcione!!! E qual a razão de a Petrobrás ser dona de rede de postos de gasolina? E o Banco do Brasil de agência de turismo, por exemplo? E ministro do STF a quem perguntaram: " - afinal, o senhor é ministro do Supremo Tribunal Federal ou dirigente sindical?".

                Denunciar abuso

                A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                Qual é o problema nesse comentário?

                Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                Confira os Termos de Uso

                • R

                  RMSL

                  ± 23 horas

                  Se dá PREJUÍZO ou é MONOPÓLIO tem que privatizar. STF mostrou ser Socialista e anti economia liberal. Agora se tem um elefante branco consumindo Bilhões o governo tem que bancar ou pedir autorização para o Legislativo.

                  Denunciar abuso

                  A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                  Qual é o problema nesse comentário?

                  Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                  Confira os Termos de Uso

                  • L

                    Luca

                    ± 23 horas

                    Segundo a constituição, não pode vender estatais, OU ESTATIZAR, sem aval do congresso, subsidiárias entenderam que sim pois houve jurisprudência pra estatizar sem aval do congresso (no governo pt). O risco de perder o aval do congresso, se um dia um governo lixo de esquerda voltar, eles podem estatizar o que quiserem também. O certo é mudar a constituição pra facilitar as coisas pro executivo e nunca mais existir governo de esquerda ou governo de funfa público

                    Denunciar abuso

                    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                    Qual é o problema nesse comentário?

                    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                    Confira os Termos de Uso

                    • L

                      LRFERRARI

                      ± 23 horas

                      A decisão do STF foi acertada ! Está sendo cumprida o que consta na Constituição !

                      Denunciar abuso

                      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                      Qual é o problema nesse comentário?

                      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                      Confira os Termos de Uso

                      1 Respostas
                      • I

                        Isabel

                        ± 22 horas

                        ok, mas... o STF só faz valer a constituição quando interessa para eles!

                        Denunciar abuso

                        A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                        Qual é o problema nesse comentário?

                        Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                        Confira os Termos de Uso

                    • A

                      Afonso Celso Frega Beraldi

                      ± 23 horas

                      Pode ter sido criada, mas em sa consciencia, algum político vai querer autorizar a venda desta estatais, sabendo que nao tera onde empourrar seus apiniguados para cabides de emprego? O Brasil no contramão e no retrocesso. Quem quer pagar por monopolios incompetentes, caros e ineficientes?

                      Denunciar abuso

                      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                      Qual é o problema nesse comentário?

                      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                      Confira os Termos de Uso

                      • F

                        Freitas

                        ± 24 horas

                        A decisão do STF foi correta. Ora, se uma estatal só pode ser criada por lei, é necessário uma lei para a sua venda ou extinção. Quanto às subsidiárias, a estatal-mãe tem o poder decisório. Justo.

                        Denunciar abuso

                        A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                        Qual é o problema nesse comentário?

                        Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                        Confira os Termos de Uso

                        2 Respostas
                        • F

                          Freitas

                          ± 15 horas

                          CARLOS FELIX: Pois que se mude a Constituição. Não podemos ficar refém da vontade absoluta do Executivo. Regras devem ser respeitadas.

                          Denunciar abuso

                          A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                          Qual é o problema nesse comentário?

                          Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                          Confira os Termos de Uso

                        • C

                          CARLOS FELIX

                          ± 23 horas

                          Esses ministros morderam os rabos . O governo vendendo as subsidiárias, já se livra de 90 % dos monstros da ineficiência dos serviços, de energia, transporte, seguro, etc. Agora é continuar avançando, até a próxima judicialização Reforma da Previdência.

                          Denunciar abuso

                          A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                          Qual é o problema nesse comentário?

                          Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                          Confira os Termos de Uso

                      • R

                        Ricardo Fanti

                        ± 24 horas

                        Efeito Lewandovski.

                        Denunciar abuso

                        A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                        Qual é o problema nesse comentário?

                        Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                        Confira os Termos de Uso

                        • J

                          J A Schmidt

                          ± 24 horas

                          Ministros de esquerda e corporativistas, querem manter as mordomias dos funcionários de estatais. Vergonha.

                          Denunciar abuso

                          A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                          Qual é o problema nesse comentário?

                          Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                          Confira os Termos de Uso

                          • C

                            Cidadão Brasileiro

                            ± 1 dias

                            É fácil ficar repetindo por aí que o liberalismo no seu estado mais puro resolveria todos os males da economia. Bobagem. Sem que se tenha nos mercados uma quantidade de competidores mínima concorrendo de verdade, o estado deve regular. Por isso o CADE. Um caminho muito utilizado para o crescimento nas empresas é a aquisição de concorrentes ou associação, com tendência de formar oligopólios, onde quem fica passa a ganhar mais porque diminui a concorrência, pois sempre é vantagem trabalhar com preço maior e quantidade menor. Idealmente, uma estatal como a BR deveria vender ao preço em que empata os custos, favorecendo a sociedade, mas a má política lá mete-se para fazer negócios bons para si.

                            Denunciar abuso

                            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                            Qual é o problema nesse comentário?

                            Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                            Confira os Termos de Uso

                            1 Respostas
                            • A

                              Afonso Celso Frega Beraldi

                              ± 23 horas

                              Infelizmente nao ha como "empatar". Empresas tem que gerar lucro.

                              Denunciar abuso

                              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                              Qual é o problema nesse comentário?

                              Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                              Confira os Termos de Uso

                          • R

                            Ricardo Fanti

                            ± 1 dias

                            Um colegiado escolhido a dedo por critérios politiqueiros, por presidentes que podem vir a serem réus julgados pelos escolhidos, por presidentes que hoje estão impedidos ou presos, com poderes absurdos, vitalícios e achando que manda no país tomando decisões que beneficiam seus comparsas e atendendo favores. Pode isso Arnaldo? Não tem nada de democrático nisso. Ninguém pode demitir um magistrado desses. Pode fazer as barbaridades que quiser e fica por isso mesmo. Fechar o STF não seria nada antidemocrático. Mandam no país sem ter tido qualquer voto do povo.

                            Denunciar abuso

                            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                            Qual é o problema nesse comentário?

                            Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                            Confira os Termos de Uso

                            1 Respostas
                            • E

                              eneida

                              ± 22 horas

                              O certo eque estes indivíduos indicados por pessoas suspeitíssimas tivessem um mandato de 8 ou 10 anos. Como está, mandam no país sem votos e como são semi deuses, são também intocáveis.

                              Denunciar abuso

                              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                              Qual é o problema nesse comentário?

                              Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                              Confira os Termos de Uso

                          • A

                            ARTUR RUSS FILHO

                            ± 1 dias

                            O executivo é um poder sem poder nenhum. Presidente é um cargo fantoche. Quem governa é o legislativo e o judiciário.

                            Denunciar abuso

                            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                            Qual é o problema nesse comentário?

                            Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                            Confira os Termos de Uso

                            • D

                              Diogo

                              ± 1 dias

                              Justicencialismo! Quem manda são os togados!

                              Denunciar abuso

                              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                              Qual é o problema nesse comentário?

                              Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                              Confira os Termos de Uso

                              • C

                                Carlos Indio do Brasil de Paula Neves.

                                ± 1 dias

                                Ainda estamos longe de uma economia liberal e desregulamentada. Isso é péssimo para o ambiente de negócios, investir no Brasil é muito caro e difícil. Isso implica na geração de novos empregos, que é a grande demanda do momento. Precisamos de liberdade econômica, menos estado para atrapalhar os empreendimentos. Quem gera riqueza é a iniciativa privada, o estado só serve para gastar, e no momento está gastando mal.

                                Denunciar abuso

                                A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                Qual é o problema nesse comentário?

                                Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                                Confira os Termos de Uso

                                • F

                                  Francisco Das chagas De Maria

                                  ± 1 dias

                                  STF sempre prejudicando o Brasil o quanto pode!! Uma vergonha!!

                                  Denunciar abuso

                                  A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                  Qual é o problema nesse comentário?

                                  Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                                  Confira os Termos de Uso

                                  Fim dos comentários.