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Câmara

Projeto apoiado por Guedes libera R$ 178 bilhões de fundos públicos para combate à Covid-19

  • Brasília
  • 09/06/2020 16:17
Reforma da Previdência do ministro Paulo Guedes sofreu várias alterações no Congresso.
O ministro da Economia, Paulo Guedes| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Agencia Brasil/EBC

O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu apoiar o projeto do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) que desvincula parte dos fundos públicos infraconstitucionais e libera o saldo financeiro para o governo usar no enfrentamento da pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos. A proposta prevê a desvinculação dos recursos de 29 fundos e a liberação de até R$ 178 bilhões.

O regime de urgência para tramitação do projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara nesta terça (9). Com isso, o texto está pronto para votação remota, sem precisar passar pelas comissões. A data de votação ainda depende de acordo de líderes.

A proposta prevê a desvinculação de 29 fundos públicos infraconstitucionais (veja lista ao fim da matéria). Por lei, quando um fundo é criado, todo o dinheiro arrecadado para ele só pode ser destinado a uma finalidade específica, definida no momento da criação do fundo. Só que boa parte do dinheiro dos fundos nunca é usada e os recursos ficam parados na conta única do Tesouro.

Para poder usar o dinheiro parado dos fundos, é preciso aprovar um projeto de lei desvinculando os recursos e dando outra destinação. É o que quer fazer o deputado Mauro Filho, com o apoio do governo.

O projeto de Benevides desvincula 29 fundos que tinham, até 31 de dezembro de 2019, um saldo de R$ 177,7 bilhões. O dinheiro, segundo a proposta, deverá ser usado para financiar despesas relacionadas à Covid-19 ou cobrir a perda de arrecadação.

O texto permite o uso dos recursos para pagar as despesas do auxílio emergencial, gastos com saúde e de assistência social, compensações financeiras aos governos regionais, manutenção do emprego e renda, bem como para cobrir frustrações de receitas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.

Desvinculação é forma mais barata de pagar gastos extras

O deputado Mauro Filho explicou à Gazeta do Povo que o objetivo do projeto é deixar o governo usar um dinheiro que já existe, ao invés de buscar fontes de financiamentos mais caras. “[O dinheiro] está na conta do Tesouro, já está registrado no passivo do Banco Central. Então, numa época de pandemia, está na hora de usar esse dinheiro”, disse à reportagem.

Ele explica que, se o governo for pegar esses cerca de R$ 178 bilhões emitindo títulos da dívida pública, vai ter de pagar aos investidores a taxa Selic mais 2,84%, que é a taxa hoje de um título da dívida de longo prazo.

O deputado afirma, ainda, que a desvinculação impede o endividamento excessivo do governo para bancar as despesas relacionadas ao Covid-19. O Ministério da Economia projeta que as contas públicas federais vão fechar com um rombo de R$ 540,5 bilhões em 2020, valor que ainda deve crescer conforme medidas vão sendo anunciadas ou prorrogadas e as projeções para a economia vão despencando. A dívida bruta brasileira pode chegar a 93,5% do PIB até o fim do ano, segundo estimativas da pasta.

O apoio do governo à proposta foi fechado em uma reunião na quarta-feira passada (3) entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o deputado Mauro Filho, segundo o parlamentar.

PEC dos Fundos Públicos

A equipe econômica viu no projeto uma chance de colocar em pé parte do que propõe a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Fundos Públicos. A PEC foi encaminhada ao Congresso em novembro do ano passado, mas teve a sua tramitação interrompida em virtude da pandemia.

A PEC do governo propõe a extinção de mais de 200 fundos infraconstitucionais caso eles não sejam ratificados pelo Congresso até o fim do segundo ano seguinte à aprovação da emenda. O saldo remanescente seria usado para a gestão da dívida pública. A proposta também define que somente projeto de lei complementar pode criar um novo fundo.

Segundo Benevides, o governo não desistiu de aprovar a PEC dos Fundos, mas optou por apoiar neste momento um projeto mais simples que libera dinheiro de forma rápida ao governo. Ao contrário da PEC do governo, o projeto de Benevides apenas desvincula, não extingue os fundos. E a lista de fundos abarcados é bem menor que a da PEC. Muitos deles estão sem uso há anos.

A aprovação da PEC dos Fundos deve continuar entre as prioridades da equipe econômica após o fim da pandemia.

Lista

Veja os fundos que podem ter seus recursos desvinculados caso seja aprovado o projeto do deputado Mauro Benevides, com co-autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder da Oposição na Câmara:

  • Fundo Nacional de Aviação Civil;
  • Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito;
  • Fundo da Marinha Mercante;
  • Fundo Aeronáutico;
  • Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações;
  • Fundo da Defesa dos Direitos Difusos;
  • Fundo Naval;
  • Fundo Nacional de Desestatização;
  • Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações;
  • Fundo de Imprensa Nacional;
  • Fundo do Exército;
  • Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo;
  • Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados;
  • Fundo Especial do Senado Federal;
  • Fundo do Serviço Militar;
  • Fundo do Ministério da Defesa;
  • Fundo Social, exceto quanto aos recursos de que trata o inciso III do art. 2º da Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013;
  • Fundo de Defesa da Economia Cafeeira;
  • Fundo Soberano do Brasil;
  • Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social;
  • Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização – FUNDAF;
  • Fundo Nacional de Desenvolvimento;
  • Fundo da Estabilidade do Seguro Rural – FESR;
  • Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade – FGPC;
  • Fundo Nacional Antidrogas – FUNAD;
  • Fundo de Estabilização Fiscal;
  • Fundo Nacional do Idoso – FNI;
  • Fundo Partidário;
  • Fundo de Garantia à Exportação.
8 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 8 ]

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  • A

    Antônio Carlos Portela Leôncio

    ± 14 horas

    Esse dinheiro, vem em uma boa hora ,se usado no pagamento do auxílio emergencial ,ótimo , os mais necessitados agradece ,mais se for para governos e prefeituras,tem de ser monitorado pela polícia federal na aplicação, já vimos acontecimentos recentes de governos e Prefeituras sem nenhum escrúpulos na hora de gastar as verbas do Covid19, estamos de olho.

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  • E

    EMILIO BURILLI

    ± 18 horas

    Se não for muito bem fiscalizado esse dinheiro vai alimentar a corrupção.

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  • F

    F.H.O

    ± 19 horas

    Guedes é um zero a esquerda. Atraso de vida para o país.

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    • R

      RoCS

      ± 16 horas

      O mundo inteiro reconhece Guedes como um dos maiores economistas do planeta, mas o energúmeno inútil vem dar o pitaco dele para não passar em branco.

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  • L

    LIVIO MOZARTH MENDES MARCAL

    ± 19 horas

    Quando é pra liberar grana para "enfrentamento" da pandemia eles são rápidos que uma beleza. Sabemos bem onde essa grana vai parar. No fim o governo federal vai pagar toda a conta.

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    • L

      LIVIO MOZARTH MENDES MARCAL

      ± 19 horas

      No caso cada brasileiro irá pagar a sua parte do boleto que irá chegar logo em breve.

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  • C

    Celso Contaefer

    ± 19 horas

    É quase certo que isso será usado para novascompras superfaturadas. A ganância é o descaso com a vida humana não têm limites.

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  • A

    Anderson

    ± 19 horas

    Governo ruim e lerdo, vai oferecer 200 pro povo novamente? E para os empresários? Quanta incompetência

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