Como ficaram os projetos para cortar o salário de políticos e destinar a verba à saúde

• 19

Mais de dois meses após o início da pandemia de coronavírus, os projetos que foram apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado para cortar verbas destinadas aos políticos e redirecioná-las ao combate à Covid-19 empacaram nas gavetas do Congresso. A lista de propostas incluía a redução do salário dos parlamentares, a diminuição das verbas à disposição deles e a transferência de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para o combate pandemia.

As proposições para "corte na carne" foram protocoladas em grande número em março e abril, nas duas casas do Congresso. Parlamentares de diferentes partidos promoveram uma verdadeira corrida virtual para a apresentação das iniciativas. Os registros dos projetos foram acompanhados de discursos e publicações nas redes sociais.

À época, a cobrança por exemplos e corte de custos da classe política aparecia como demanda constante da população. Principalmente em torno do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), já que o chamado "Fundão Eleitoral" havia sido tema de debate no início do ano, após o presidente Jair Bolsonaro ter sancionado a lei que estabelecia seu valor em R$ 2 bilhões para 2020.

A Câmara havia recebido, somente até 4 de abril, dez projetos que tinham como meta transferir parte ou totalidade do Fundo Eleitoral para o combate ao coronavírus. Já no Senado, foram seis propostas, também em um curto prazo de tempo, cujos textos variam desde uma direta determinação para "extinção" do fundo até um mais brando pedindo de autorização para que os partidos repassem as verbas para o poder público, o que hoje é proibido.

Em relação ao salário, duas proposições na Câmara enfocaram a diminuição dos vencimentos dos parlamentares: uma de Kim Kataguiri (DEM-SP) e outra de Rodrigo Coelho (PSB-SC). O deputado paulista protocolou ainda outra iniciativa para reduzir o salário dos servidores da Câmara, sob a justificativa da diminuição nas atividades do local.

O que disseram os presidentes do Senado e da Câmara sobre o corte do salário

A quase totalidade das propostas na Câmara sobre "corte na carne" não teve nenhum ato sequer de tramitação desde seus registros iniciais pelos parlamentares. O status das iniciativas, como registrado no site da Casa, é "aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados" – o que indica a ausência de qualquer passo.

Já no Senado, as proposições semelhantes também se encontram praticamente intocadas desde suas apresentações.

As críticas públicas às iniciativas de redução de custos são raras. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou uma no dia 13 de abril – e de modo indireto. "Não podemos voltar a essa discussão neste momento, quando 250 vezes mais do que o orçamento destinado à democracia já foram aplicados por medidas do governo, do Congresso brasileiro. Então é só uma conta: 250 vezes [mais recursos] já foram liberados. Será que esses R$ 2 bilhões do financiamento da democracia, são eles que são fundamentais para o combate à pandemia, enquanto todos nós temos nos dedicado à defesa dos brasileiros?", questionou, referindo-se ao Fundo Eleitoral.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando questionado sobre as propostas de redução do salário de parlamentares, inseriu a ideia em um debate que deveria contemplar outras categorias do serviço público. Ele diz ser "injusto" que as cobranças sobre redução de custos sejam feitas apenas sobre o Poder Legislativo.

A Gazeta do Povo questionou as assessorias de Maia e Alcolumbre sobre a ausência de tramitação dos projetos relacionados ao "corte na carne", e não obteve retorno até a conclusão desta reportagem.

Excesso de propostas é parte da explicação da paralisia

Deputados que apresentaram algumas das propostas para redução de gastos apontam diferentes fatores para a paralisação dos projetos. André Janones (Avante-MG) identifica um "jogo de empurra" em torno do tema: "Ninguém assume a responsabilidade. Todos querem fazer, mas ninguém efetivamente toma a frente". Ele é autor de dois projetos sobre corte de gastos. Um reduz a cota parlamentar em 50% por 90 dias e o outro destina as verbas do Fundo Eleitoral para o combate ao coronavírus.

Já Vinícius Poit (Novo-SP), que assina com colegas outra proposta sobre a reutilização das verbas do Fundo Eleitoral, avalia que a maior parte dos deputados "não quer cortar o próprio salário". "Eles não sabem sobre liderança. Um líder precisa dar exemplo. Qualquer economia, ainda que pequena, serve como exemplo, serve para mostrar à população que os políticos estão fazendo ao menos o mínimo", apontou.

Janones identifica que o excesso de propostas com teor semelhante pode também ter contribuído para a ausência de efetividade. "Existe uma vaidade exacerbada. Muitos deputados estão preocupados em jogar para a torcida, mas poucos estão realmente interessados em articular para fazer com que os projetos realmente avancem. Eu faço também uma autocrítica. Se eu, a Carla [Zambelli, deputada do PSL-SP que também propôs o uso na saúde das verbas do Fundo Eleitoral] e o pessoal do Novo tivéssemos nos reunido, tivéssemos buscado um entendimento, talvez tivéssemos mais sucesso", afirma.

O deputado diz que conta com mobilização nas redes sociais para tentar convencer outros parlamentares e, assim, reverter a paralisia nas propostas.

Já Kim Kataguiri afirma que planeja apresentar um requerimento cobrando da Mesa Diretora da Câmara uma resposta sobre a ausência de retorno em relação a seus projetos. Além das propostas sobre redução de salários, Kataguiri protocolou iniciativas para limitar gastos com cartão corporativo, restringir custos com comunicação e extinguir benefícios a ex-presidentes durante a pandemia. As propostas encontram-se igualmente paralisadas.

Parlamentares tentaram transformar cortes em "jabutis"

Em duas ocasiões, propostas de "corte na carne" dos políticos foram inseridas dentro de outros projetos maiores. A prática da colocação de temas estranhos à matéria original é relativamente comum no Congresso, e a medida é apelidada de "jabuti".

Uma delas foi na análise, pelo Senado, do projeto que criou o chamado "Orçamento de Guerra" para combater o coronavírus. O senador Major Olímpio (PSL-SP) adicionou na proposta uma emenda que determinava o repasse das verbas do Fundo Eleitoral para a saúde. A iniciativa nem chegou a ir a votação: foi rejeitada pelo relator do orçamento, Antonio Anastasia (PSD-MG).

Também na discussão sobre o Orçamento de Guerra, mas na Câmara, membros do novo buscaram incluir uma emenda também sobre o repasse à saúde das verbas do Fundo Eleitoral e outra para possibilitar o corte de salários de servidores públicos. As emendas não foram admitidas.