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Pandemia

Do adiamento do Enem à máscara obrigatória: 12 projetos sobre a Covid que podem virar lei

  • 20/05/2020 10:18
Câmara dos Deputados e Senado terão semana cheia de projetos pautados devido a pandemia do novo coronavírus.
Câmara dos Deputados e Senado terão semana cheia de projetos pautados devido a pandemia do novo coronavírus.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Pelo menos 11 projetos legislativos que tratam sobre a pandemia do coronavírus e de seus efeitos estão quase prontos para virar lei. O Senado e a Câmara dos Deputados colocaram em pauta nesta semana pelo menos 11 propostas que envolvem de alguma forma as consequências da Covid-19 no país. A lista inclui a obrigatoriedade de uso de máscaras em espaços públicos de todo o território nacional, o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a cobertura dos seguros de vida em caso de morte por Covid-19, a proibição de despejos até outubro, entre outros.

Alguns já foram votados na terça-feira (19). Outros, embora tenham entrado na pauta e saíram, estão prontos para ser apreciados a qualquer momento. E outros estão na pauta desta semana.

Confira o que vem por aí:

1) Uso obrigatório de máscaras

O uso obrigatório de máscaras por toda a população foi aprovado na Câmara na terça-feira (19). Agora a proposta segue para o Senado. O Projeto de Lei 1.562/20, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), determina que todos usem máscaras em ruas e áreas com acesso público, enquanto durar a pandemia.

2) Adiamento do Enem

O Senado aprovou na terça-feira (19) um projeto que causa grande impacto aos estudantes brasileiros que tentam uma vaga em universidades. O Projeto de Lei (PL) 1.277/2020, da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), prevê a suspensão da aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em casos de calamidade pública, o que inclui a pandemia do coronavírus.

Caso aprovado a proposta estabelece que haja “prorrogação automática das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior até que estejam concluídos os respectivos anos letivos nas instituições de ensino público e privado”. Para a deputada a realização do Enem 2020 digital “confronta irremediavelmente” os problemas de desigualdade entre candidatos da rede pública e privada.

O projeto do adiamento do Enem segue agora para votação na Câmara.

3) Suspensão de prazos legais, como os de despejo (regime jurídico especial)

O Senado aprovou na terça (19) o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 1.179/2020, que cria um regime jurídico especial, com regras transitórias para vigorar durante a pandemia. O objetivo é preservar contratos, suspender determinados prazos e evitar uma judicialização em massa no país nesse período. Como o texto já havia sido aprovado na Câmara, agora ele segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto aprovado suspende temporariamente algumas exigências legais. Por exemplo: não será concedida liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo ajuizadas até 30 de outubro de 2020, desde que as ações tenham sido iniciadas a partir de 20 de março. Também suspende até essa data o prazo de prescrição de processos em trâmite na Justiça, assim como os prazos de aquisição de propriedade mobiliária ou imobiliária por meio de usucapião.

O texto final também estabeleceu que a Lei Geral de Proteção de Dados, já aprovada anteriormente, só vai valer a partir de agosto deste ano, com a ressalva de que os artigos que tratam das punições só entrarão em vigor em agosto de 2021.

4) Ampliação da cobertura de seguros de vida

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defende que seguros de vida incluam na cobertura óbitos causados pela Covid-19. O Projeto de Lei 890/2020, de autoria de Randolfe, deve ser votado no Senado nesta quarta-feira (20).

De acordo com a proposta, “o segurador não pode eximir-se ao pagamento do seguro, ainda que da apólice conste a restrição, se a morte ou a incapacidade do segurado provier da infecção por epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por órgão competente”.

5) Obrigação de hospitais particulares cederem leitos para o SUS

O Projeto de Lei 2.324/2020, que obriga hospitais privados a ceder leitos desocupados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com covid-19 ou Síndrome Aguda Respiratória Grave, será votado no Senado nesta quarta-feira (20). O projeto cria na prática uma espécie de fila única de leitos e de UTIs no sistema de saúde privado e público.

Na terça, o relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE), pediu mais tempo para analisar as 15 emendas apresentadas pelos colegas.

6) Antecipação de recebíveis por instituições de ensino

O senador Jorginho Mello (PL-SC) pretende garantir que instituições de ensino possam antecipar recebíveis, devido ao estado calamidade pública decretado pela pandemia de coronavírus. O PL 1.886/2020 cria a possibilidade de emissão de títulos representativos de promessa de pagamento de mensalidades e outros recebíveis contratados com as instituições de ensino superior.

7) Prorrogação do pagamento de dívidas rurais 

Ainda na pauta de quarta-feira (20) do Senado, está o projeto de lei (PL) 1.543/2020, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que propõe a prorrogação de dívidas rurais devido a pandemia do coronavírus, pelo período mínimo de um ano. A proposta também autoriza a prorrogação de operações de crédito rural, nas modalidades comercialização, custeio e investimento.

8) Atendimento veterinário a distância

A proposta do senador Wellington Fagundes (PR-MT) autoriza médicos veterinários a realizarem atendimentos a distância durante a pandemia. O PL 1.275/2020 pretende garantir a atuação dos veterinários no período de isolamento, por isso institui a telemedicina veterinária. O projeto deverá ser analisado na quinta-feira (21).

9) Autorização para que instituições de ensino produzam e doem respiradores

O Senado pode votar na quinta-feira (21) um projeto de lei que autoriza instituições públicas de ensino superior a usarem parte do orçamento para comprar insumos com o objetivo de produzir e doar respiradores, máscaras e outros produtos necessários no combate a Covid-19. O PL 1.545/2020 é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

10) Ações emergenciais para população indígena

Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 1.142/20 prevê um auxílio emergencial durante a pandemia para a população indígena, pescadores, ribeirinhos, quilombolas e povos das florestas. Para isso, os autores das propostas pretendem pagar um salário mínimo mensal para cada família.

Também devem ser distribuídos às famílias: alimentos, remédios, luvas, máscaras, álcool em gel e material de higiene. Entre os deputados que assinam a proposta estão José Ricardo (PT-AM), Joenia Wapichana (Rede-RR) e Airton Faleiro (PT-PA), entre outros.

11) Doação de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade

Aprovado no Senado, o PL 1.194/20, estabelece regras para a doação de alimentos durante a crise instalada pelo coronavírus. O projeto é de autoria do senador Fernando Collor (Pros-AL) e agora está ma Câmara dos Deputados.

Se aprovada, a proposta deve facilitar a doação de alimentos por empresas que produzem e distribuem alimentos a doarem os excedentes não comercializados para pessoas em situação de vulnerabilidade.

12) Mudanças na recuperação judicial

O Projeto 1.397/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), estabelece medidas temporárias para amenizar o impacto da pandemia em atividades econômicas e referentes à recuperação judicial. A proposta de Leal suspende ações judiciais de execução, decretação de falência e institui uma negociação preventiva com os credores das empresas. As determinações, se aprovadas, valem até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durar o período de calamidade pública.

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Comentários [ 11 ]

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  • V

    Valmir Gonçalves Garcia

    ± 20 horas

    E pensar que essa gente foi eleita pelo povo.

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      Giovanna Chiodi

      ± 1 dias

      Bandidos gostam de fazer bonito com chapéu alheio. No caso de suspensão de liminares de despejo, não pensaram em quem tem um imóvel para complementar renda depois de anos de trabalho duro. Pensam apenas nos oportunistas de plantão que estão aproveitando da situação. Todas as medidas remetem ao socialismo que tanto estes bandidos sonham. Mas redução dos próprios salários estes bandidos nem cogitam.

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      • C

        Curitibano

        ± 1 dias

        Estão faltando projetos para acabar com os inúmeros privilégios imorais dos nobres parlamentares, para extinção dos fundos partidário e eleitoral. Mas seria pedir demais um pouco de sacrifício dos quadrilheiros de Brasília.

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        • R

          Renato Borba

          ± 1 dias

          ao final da pandemia, a farra será ampla, geral e irrestrita

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          • E

            Elgar Bandeira Berndt

            ± 1 dias

            Quando essa cambada de **********, ********* e corruptos vão votar algo que seja benéfico para o país?só fazem lixo à toque de caixa para beneficia-los

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            • V

              Vinicius Montgomery de Miranda

              ± 2 dias

              Só projeto lixo. Autoritarismo. Comunismo puro na veia.

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              • P

                Paulista

                ± 2 dias

                Na realidade são todos projetos que irão cercear a liberdade das pessoas, com a desculpa do bem coletivo. Comunismo Puro

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                • L

                  Lothar

                  ± 2 dias

                  É o fim da picada. O uso de máscaras na rua. É o comunismo em nossa realidade.

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                  • E

                    Edivaldo Santos

                    ± 2 dias

                    Uma boa parte são medidas inúteis e e autoritárias! É a oportunidade que esses ******** queriam para agigantar o Estado e expandir a agenda comunista. Vindo desse Congresso temos que desconfiar de tudo, pois essa gente não perde a oportunidade para avançar sobre o bolso e as Liberdades Individuais.

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                    • I

                      IRONILDA MADALENA A DE LIZ DE OLIVEIRA

                      ± 2 dias

                      Não concordo com o uso obrigatório da máscara, a não ser que a pessoa esteja contaminada.

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                      1 Respostas
                      • G

                        Gustavo Nielsen

                        ± 2 dias

                        É isso mesmo o que a OMS recomenda agora, após a enésima mudança de recomendação

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