Proposta de priorizar vacinação por faixa de renda contra Covid ganha força no Congresso

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Começa a ganhar força dentro do Congresso Nacional uma proposta que visa a priorizar a vacinação contra a Covid-19 de acordo com a faixa de renda da população brasileira. A ideia é de que, após a vacinação do grupo de risco (idosos e pessoas com comorbidades), o novo critério passe a ser adotado. E as pessoas mais pobres sejam vacinadas antes. O governo federal também estaria estudando uma proposta com teor semelhante.

Pela proposta em discussão no Legislativo, pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) seriam priorizados na campanha de imunização contra o coronavírus.

Nesta semana, após o anúncio de criação do comitê de crise do governo federal com os demais poderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a Casa iria priorizar propostas de combate à pandemia. Com isso, a bancada do PSB articula para que o Projeto de Lei 70/2021, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que trata da priorização de vacinação por faixa de renda, entre na lista de votações.

Atualmente, o Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid- 19 contempla 77,2 milhões de brasileiros nos grupos prioritários de vacinação, que incluem idosos, pessoas com comorbidades, povos indígenas vivendo em terras indígenas, comunidades quilombolas, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade, profissionais de saúde. Até a quinta-feira (25), o Brasil já tinha imunizado pouco mais de 14 milhões de pessoas desse primeiro grupo prioritário ao menos com a primeira dose.

Ainda assim, segundo o autor do projeto de lei, o critério de priorização de vacinação com base na vulnerabilidade social da população é modesto. O texto pretende usar o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os dados do Auxílio Emergencial para estabelecer a ordem de imunização das pessoas.

De acordo com o deputado Bira do Pindaré, os mais pobres são hoje os mais impactados pela pandemia, tendo em vista que esses grupos muitas vezes não conseguem cumprir as medidas de isolamento social porque precisam trabalhar.

“São as camadas mais vulneráveis que são mais impactadas pelo novo coronavírus, tendo em vista que eles têm mais dificuldades para acessar o sistema de saúde ou para fazer isolamento social. São aqueles que não tem essa possibilidade [de ficar em casa] e tem que enfrentar o transporte coletivo e os ambientes lotados de sempre. E, consequentemente, são os mais contaminados”, argumenta o deputado.

Ainda segundo o autor da proposta, o tema está sendo tratado pelo colégio de líderes e poderá entrar na pauta de votações nas próximas semanas.

Vacinação por renda está sendo discutida, mas ainda não há acordo

Líder do PSDB na Câmara, o deputado Rodrigo de Castro (MG), confirma que a vacinação por faixa de renda foi discutida, mas que ainda não houve acordo. "A ideia tem boa intenção e está em discussão. Nesse momento, a parte técnica do governo aconselha seguir os critérios de risco e idade. Se pudermos aliar critério científico ao social, será ótimo", diz o tucano.

Na mesma linha, o deputado Aluisio Mendes (MA), líder do PSC, confirma que o acordo para votação de matérias relacionados à pandemia foi fechado. No entanto, as pautas só serão definidas na próxima semana.

"O acordo é que todos os projetos relacionados à pandemia, independentemente de qual seja o partido ou tema, será discutido no colégio de líderes. Então, se fechar acordo esse tema poderá ser votado", explicou Mendes.

O deputado do Novo Paulo Ganime (RJ) defende a proposta. No entanto, ponderou que haja uma flexibilização na compra de imunizantes pelo setor privado. "Eu acho válido. A grande questão é como vai proceder. Se for fazer dessa forma, temos mais um argumento para que se compre vacina pela rede privada de forma mais ampla do que foi aprovado até agora. Não vejo problema, mas com essa possibilidade [de compra da vacina pela rede privada]", afirma Ganime.

Nos bastidores, alguns líderes afirmam que a proposta vem ganhando musculatura nos últimos dias, mas que o Palácio do Planalto e o Ministério da Saúde teriam de ser consultados antes do texto ser votado pela Câmara.

Em sessão realizada nesta semana no Congresso, o líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral (PE), tratou do assunto com o ministro da Cidadania, João Roma. “É preciso destacar que as condições sociais, como a ausência de saneamento básico e de saúde, levam os mais pobres a morrerem mais de Covid. Segundo esse levantamento (da Fiocruz), no Rio de Janeiro, por exemplo, temos nas favelas um índice de letalidade da ordem de 20% em decorrência da Covid, enquanto que nos bairros de classe média esse percentual gira em torno de 8%”, argumentou o líder do PSB.

Paulo Guedes seria um defensor da vacinação por faixa de renda

Além da proposta que tramita na Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, teria defendido priorizar a imunização por faixa de renda como forma de garantir a recuperação mais rápida da economia.

Segundo o site O Antagonista, o presidente Jair Bolsonaro encomendou ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um estudo para viabilizar a ideia.

Oficialmente o Ministério da Saúde afirmou em nota que, neste momento, não há nenhum estudo neste sentido na pasta. Alegou ainda que o Plano de Imunização estabelecido ainda na gestão de Eduardo Pazuello segue sem nenhuma alteração.

Estudos apontam maior risco de contaminação entre os pobres

No começo deste ano, um estudo publicado na revista científica The Lancet Respiratory Medicine mostrou que a população das regiões mais pobres do Brasil era a mais vulnerável para a Covid-19. O levantamento mostrou que, no Norte, a taxa de mortalidade entre pacientes internados ficou em 50%. No Nordeste, 48%. No Centro-Oeste, 35%, e no Sul e Sudeste, abaixo dos 35%.

Outro estudo conduzido pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) aponta que a população mais pobre do Brasil tem duas vezes mais chances de ter sido infectada pela Covid-19 do que a população mais rica. “Os 20% mais pobres da população tiveram o dobro do risco [de contaminação] que os 20% mais ricos, mesmo a pandemia tendo chegado ao Brasil pelos aeroportos, por pessoas de maior nível socioeconômico", diz o epidemiologista Pedro Hallal, reitor da UFPel.

Na semana passada, outro levantamento, publicado no periódico da Associação Epidemiológica Internacional, mostrou que os bairros mais pobres de São Paulo têm três vezes mais mortes por Covid-19 que os bairros ricos. Nesse caso, as regiões em que mais de 10% da população tem renda per capita abaixo de um quarto de salário mínimo (até R$ 275) registraram 70% mais casos que nas regiões mais ricas.

Aqueles com maior percentual de moradias precárias tiveram 53% mais óbitos pela doença. Nas habitações onde viviam mais de três pessoas por cômodo morreram mais do o dobro (110%) de pessoas do que em domicílios menos densos. E nas áreas com o menor percentual de moradores com curso superior, a taxa de mortalidade foi 113% maior.

Além disso, a taxa de mortalidade de pessoas negras é 77% maior que a de brancas, e a de pardas, 42% maior que a de brancas.

Para Joana D’arc, médica infectologista da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, a estratégia de vacinação por vulnerabilidade pode ser um mecanismo adotado, tendo em vista que essas pessoas são as mais suscetíveis ao vírus.

“A vacinação deve ser pelo grupo de risco para a doença como idosos, profissionais da linha de frente e pessoas com doenças crônicas. Após a imunização desses grupos, seria sim interessante adotar o modelo por faixa de renda, tendo em vista que os mais vulneráveis precisam se expor a ambientes lotados e de maior contaminação por necessidade. Com a imunização, esse grupo terá mais segurança para trabalhar e assim retomarem suas vidas ocupacionais”, diz a infectologista.