Prova ilícita ‘não necessariamente’ deve ser anulada, diz Gilmar Mendes sobre Moro e Lula

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta terça-feira (11), que provas de origem ilícita “não necessariamente” devem ser anuladas. Mendes afirmou que ainda não é possível fazer afirmações sobre os desdobramentos jurídicos das supostas conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, mas avaliou que, em tese, provas de origem ilícita poderiam ser usadas para inocentar alguém, o que pode ter consequências em casos da Lava Jato.

A defesa do ex-presidente Lula já avalia a possibilidade de usar as conversas atribuídas a Moro com procuradores da Lava Jato para pedir a anulação da condenação do petista no processo do tríplex, caso pelo qual ele está preso. O argumento que possivelmente será usado são os supostos diálogos de integrantes da Lava Jato, revelados pelo site The Intercept Brasil, que sugerem uma suposta imparcialidade de Moro e da força-tarefa no caso de Lula. Esses diálogos, contudo, foram obtidos de forma ilegal, possivelmente por meio da invasão de celulares.

“Se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ele não é o autor do crime, em geral se diz que essa prova é válida”, afirmou Mendes. Mas ele também ponderou que é preciso aguardar. “Vamos aguardar. Tem vazamentos; estão anunciando novos vazamentos. Então vamos aguardar”

Como regra geral, provas ilícitas não podem ser utilizadas em processos. No entanto, quando se trata do campo do direito penal, em favor da absolvição dos réus, essa regra pode ser flexibilizada, caso a caso.

STF julga caso de Lula no dia 25

O ministro liberou para julgamento pela Segunda Turma do STF um habeas corpus (HC) que a defesa do ex-presidente Lula impetrou quando o então juiz Sergio Moro anunciou aceitar o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, em novembro do ano passado. A defesa alega, entre outras coisas, a suspeição do então juiz.

A Segunda Turma começou a julgar o caso já no ano passado. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia negaram o pedido, mas Mendes pediu vista. Segundo o ministro, a ação deve entrar em pauta no colegiado no próximo dia 25, quando Cármen Lúcia já terá substituído Ricardo Lewandowski na presidência da Turma. No dia 18, não há sessão.

Marco Aurélio comenta caso das supostas conversas vazadas

Já o ministro Marco Aurélio Mello afirmou, também na manhã desta terça-feira, que o nome do ministro Sergio Moro fica ainda mais “desgastado” para uma cadeira ao STF depois da revelação de supostas conversas entre o ex-juiz e Deltan Dallagnol.

“Fica desgastado em termos de nome para o Supremo sem dúvida alguma”, declarou Marco Aurélio. “As novas relações desgastam. Já ficou ruim o presidente anunciar que já assumira um compromisso: então ele [Moro] tentou alavancar a vinda para o Supremo, e isso não é bom”, avaliou o minsitro. A divulgação das conversas, além disso, “não robustece o perfil dele nessa caminhada; pelo contrário, fragiliza”, afirmou o ministro.

Para o ministro, embora ainda não seja possível fazer uma avaliação definitiva sobre as supostas conversas, houve algo que “discrepa da organicidade do Judiciário”. Segundo Marco Aurélio, “o juiz dialoga com as partes – e o MP é parte acusadora – com absoluta publicidade, com absoluta transparência. Se admitiria um diálogo com os advogados da defesa? Não. Por melhor que seja o objetivo, não se deve admitir [as conversas] com o MP. No direito, o meio justifica o fim, nunca o fim o meio”, disse.

Marco Aurélio também levantou dúvidas sobre a vinda de Moro para Brasília. “O presidente [Bolsonaro] já o colocou em uma sabatina permanente, quando anunciou que houvera um acordo para ele deixar uma cadeira efetiva, com aposentadoria, abandonando 22 anos de magistratura, pra vir para a Esplanada ser auxiliar dele, o presidente da República”, afirmou Marco Aurélio.

“Eu não compreendo que alguém possa virar as costas para a cadeira de juiz, e ele virou sem ser de uma família rica. Como se deixa um cargo efetivo dessa forma? Menosprezo à magistratura? Se o foi, ele não está credenciado para o Supremo”, afirmou.