Quais as chances das denúncias da CPI contra Bolsonaro avançarem no Tribunal de Haia

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Além dos pedidos de indiciamento juntos às autoridades competentes no Brasil, a CPI da Covid pretende entregar o seu relatório final para o Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, na Holanda. A estratégia é uma forma de tentar enquadrar o presidente Jair Bolsonaro e outros acusados por crimes contra a humanidade.

O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) pede o indiciamento por suposto crime contra humanidade, além de Bolsonaro, outras 11 pessoas. Entre elas, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ministro da secretaria-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e mais oito pessoas, incluindo a secretária Mayra Pinheiro, do Ministério da Saúde, e seis envolvidos no caso Prevent Senior.

O Tribunal de Haia foi criado em 2002 e tem a prerrogativa de julgar quatro tipos de delitos: crime contra a humanidade, agressão, genocídio e crimes de guerra. A Corte é regida pelo Estatuto de Roma, assinado por 122 países, incluindo o Brasil.

De acordo com o professor Eduardo Monteiro, especialista em Direito Penal pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), são considerados crimes contra a humanidade os ataques sistemáticos e generalizados cometidos por um Estado, governo ou organização contra uma população civil. “Entre os casos, podemos citar como exemplos casos de homicídio de várias pessoas, tortura e extermínio de um determinado grupo civil, assim como permitir escravidão ao negar estruturas de combate a essa prática”, explica.

Já o professor Acacio Miranda, mestre em Direito Penal internacional, afirma que caberá à promotoria do Tribunal de Haia analisar se existem fundamentos jurídicos para oferecimento de uma denúncia contra Bolsonaro e os demais denunciados pela CPI. “Caso a promotoria entenda que existem elementos suficientes, essa denúncia será encaminhada para nove dos 18 juízes do TPI para que eles façam um juízo de admissibilidade dessa denúncia e, depois, o caso pode ser julgado por todos os 18 juízes do TPI”, afirma Miranda.

Até o momento, o Tribunal de Haia tem 30 processos em aberto em diferentes estágios de apuração e julgamento. Do total, apenas quatro ações resultaram em condenação dos acusados.

Denúncias não tendem a ser prioridade do Tribunal de Haia

Apesar da movimentação de senadores de levar o relatório da CPI até o Tribunal de Haia, especialistas avaliam que, num primeiro momento, as acusações contra o presidente brasileiro e os demais pedidos de indiciamento não deverão ser priorizados pelo TPI. “Pelo que temos visto, a da Corte Internacional está mais focada em situações que envolvem conflito armado e ataques violentos contra a população”, afirma Eduardo Monteiro.

Já Acacio Miranda afirma que os casos julgados pelo Tribunal de Haia tramitam com lentidão. Com isso, mesmo que uma eventual denúncia contra Bolsonaro ou os demais indiciados pela CPI fossem aceitas, os julgamentos não ocorreriam rapidamente.

“O primeiro julgamento efetivo que nós tivemos lá [Tribunal de Haia] se deu em 2012, quase dez anos depois da constituição do TPI e depois de quase dez anos do início desse processo. É um julgamento mais moroso em virtude das formalidades a serem cumpridas e das dificuldades na produção de provas. Há uma série de entraves que deixam o processo mais demorado”, afirma Miranda.

Ainda segundo ele, o efeito do relatório da CPI da Covid em Haia será mais o de promover um desgaste político de Bolsonaro aqui no Brasil. “Num espaço curto de tempo, o desgaste político será maior que o efeito jurídico. Mas é óbvio que vai depender muito do posicionamento da promotoria que atua perante ao Tribunal Penal Internacional”, completa.

Única brasileira a integrar o Tribunal de Haia, entre os anos de 2003 e 2016, a juíza Sylvia Steiner fez parte do grupo de juristas que trabalhou no relatório final da CPI da Covid. De acordo com ela, as denúncias contra Bolsonaro podem ser aceitas na Corte internacional, mas um eventual julgamento só deve ocorrer após uma longa investigação pelo tribunal.

“O crime de causar epidemia e incitação ao desrespeito às medidas sanitárias estão muito bem demonstrados. Essas são condutas que estão muito bem demonstradas. A prova é abundante, até porque as pessoas do governo nunca tiveram muito cuidado em não se expor”, disse Steiner em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

Bolsonaro já é alvo de outros 3 denúncias em Haia 

O presidente Jair Bolsonaro já é alvo de outras três denúncias feitas ao Tribunal de Haia. Em 2019, a Comissão Arns e Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) pediu o indiciamento do presidente brasileiro por “crimes contra a humanidade” e “incitação ao genocídio de povos indígenas” do Brasil. Atualmente o caso aguarda análise pela Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Em agosto de 2021, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) realizou nova denúncia contra Bolsonaro por sua atuação em relação a essa população. O caso acabou sendo anexado ao pedido da Comissão Arns e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos.

No começo deste mês, a ONG austríaca AllRise ofereceu nova denúncia contra Bolsonaro à Corte com acusações de “crimes contra a humanidade devido ao desmatamento na Amazônia. De acordo com o pedido, o presidente está “conduzindo um ataque sistemático e generalizado à Amazônia, suas dependências e seus defensores, e que resultam não só na perseguição, assassinato e sofrimento desumano de milhões de pessoas na região, mas também no mundo inteiro”.