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Impacto

Se virar lei, quarentena eleitoral para juiz pode impedir Moro de ser candidato?

    • Gazeta do Povo, com Estadão Conteúdo
    • 31/07/2020 16:18
    Sergio Moro deixou a magistratura em 2018 para virar ministro do governo Bolsonaro: quarentena eleitoral pode afetar uma possível candidatura do ex-juiz da Lava Jato.
    Sergio Moro deixou a magistratura em 2018 para virar ministro do governo Bolsonaro: quarentena eleitoral pode afetar uma possível candidatura do ex-juiz da Lava Jato.| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Pelo menos três projetos de lei no Congresso Nacional propõem uma quarentena eleitoral para juízes e promotores que queiram se candidatar. A tese foi defendida na última quarta-feira (29) pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    Advogados que analisaram as propostas a pedido da reportagem se dividem sobre a possibilidade de que, caso seja aprovada, a regra impeça o ex-ministro Sergio Moro de ser candidato à Presidência. Segundo eles, é provável que o assunto seja debatido pelo STF. Embora já tenha afirmado mais de uma vez que não deseja concorrer a um cargo nas eleições, o ex-juiz da Lava Jato é apontado como um dos possíveis nomes para 2022.

    O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, cita um precedente do Supremo para justificar por que acha que juízes que já deixaram a magistratura, como Moro, sofreriam impactos da mudança na norma. Em outubro de 2017, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa podia impedir candidaturas de quem houvesse sido condenado antes mesmo da aprovação da norma, em 2010. No julgamento, os ministros da Corte concordaram que o efeito da inelegibilidade poderia retroagir.

    "Inelegibilidade retroage ou não? Sim, o STF já respondeu essa pergunta", diz Rollo. "O raciocínio tem de ser coerente para todo mundo. Inelegibilidade não é pena, então pode retroagir." Ele explica que leis que preveem algum tipo de punição criminal, como prisão, por exemplo, não podem retroagir.

    Mas o assunto é para lá de controverso. Como ficariam as situações dos governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), por exemplo, ex-juízes que podem se candidatar à reeleição em 2022? Eles seriam impedidos no caso de a lei retroagir?

    Professor da PUC-SP, Marcelo Figueiredo, especialista em Direito Constitucional, vê margem para que juízes e promotores que já estão fora da magistratura consigam se candidatar em 2022. "Duvido que o Supremo sustente isso. Uma coisa é falar da Ficha Limpa, uma regra para políticos, e outra é da regra falar de juízes e magistrados."

    "Falar em retroatividade é heresia jurídica", diz autor de projeto

    Autores de propostas em discussão na Câmara, os deputados Fábio Trad (PSD-MS) e Beto Pereira (PSDB-MS) acreditam que seus textos não devem atingir o ex-ministro da Justiça. Trad apresentou sua proposta em 6 de novembro do ano passado e prevê que magistrados integrantes do Ministério Público e policiais militares tenham que se afastar por seis anos antes de entrar numa disputa eleitoral.

    "Moro se afastou do cargo de juiz e está na política desde 2018", afirmou. "Falar em retroatividade seria uma heresia jurídica que a Câmara não aceitaria e, mesmo que aceitasse, o Supremo iria barrar lá na frente", disse o deputado.

    Trad é primo do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que tem se colocado como possível candidato à Presidência da República pelo DEM. Nos bastidores, Mandetta ventila a possibilidade de ter Moro como vice.

    Outro projeto para criar quarentena a magistrados foi apresentado em abril de 2019, por Beto Pereira. Ele propõe um período de afastamento de cinco anos para juízes e promotores. Se for aprovada e houver o entendimento de que a lei deve retroagir, a redação faria com que Moro ficasse inelegível até 2023. O deputado, por outro lado, disse à reportagem que não acredita que isso vá acontecer.

    O Senado chegou a aprovar, em 2015, um projeto do senador Fernando Collor (PROS-AL) que fixava prazo de dois anos de desincompatibilização para magistrados e integrantes do MP que quisessem concorrer a cargos eletivos. Encaminhado à Câmara, o texto acabou arquivado no fim de 2018. Atualmente, o período de inelegibilidade para essas carreiras é de seis meses.

    Deputados governistas dizem ser contra quarentena eleitoral

    Deputados governistas se posicionam contra a aprovação de uma quarentena eleitoral para magistrados e promotores. "Acho que qualquer ser humano deve poder se candidatar", disse Carla Zambelli (PSL-SP). "Alguns podem ter medo de Moro se candidatar. Eu não tenho receio algum, sei que o povo não aceita traidores", afirmou, em referência ao fato de o ex-juiz da Lava Jato ter abandonado o governo de Jair Bolsonaro em abril.

    O líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirmou que vai orientar a bancada da bala, composta por cerca de 300 congressistas, a se posicionar contra a proposta que amplia quarentena. Para ele, o texto é uma "aberração".

    O líder do Solidariedade na Câmara, um dos partidos do Centrão, deputado Zé Silva (MG), é favorável à proposta que amplia período de quarentena eleitoral para juízes, procuradores, policiais e militares entrarem na política. Ele chama a proposta de "quarentena para carreiras públicas", pois acredita que o tema deve ser ampliado para outros profissionais. "Todas as carreiras públicas que tenha essa questão do recurso público precisam entrar nesse debate", disse Silva.

    Atualmente, para que possam se candidatar, magistrados e membros do MP precisam se desligar de suas funções seis meses antes da eleição, como qualquer outro ocupante de cargo público. Este é o prazo estabelecido pela lei para que os postulantes a vagas no Executivo e Legislativo se filiem a um partido para lançar a candidatura.

    24 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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    Comentários [ 24 ]

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      Lúcia Helena Leinig

      ± 17 minutos

      Cara deputada está certa ... o povo não gosta de traidores ... nem tampouco de lambe botas

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      Paulo

      ± 2 dias

      É pra ver como os políticos profissionais brasileiros legislam em causa própria. Tudo o que pode ir contra seus interesses, é barrado com um novo projeto de lei. E está aí mais uma prova de que eles iniciam um mandato já pensando na eleição seguinte. O mais honesto deles vende a mãe por dez centavos. **********.

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      Eduardo M

      ± 2 dias

      Moro fez muito colocando os corruPTos na cadeia, infelizmente subiu a cabeça a questão de ser protagonista, sabemos que juízes e promotores se acham superiores, sejam humildes e ajudem ao povo e não a si mesmo.

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      LAURI MARGRAF

      ± 2 dias

      Poderiam também acabar com o político profissional.

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      Nelson Vidal Gomes

      ± 2 dias

      A reposta abaixo é dada ao Vinicius em relação a Moro.Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno e agnósticos e ateus!

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      Nelson Vidal Gomes

      ± 3 dias

      Troque esse talvez por certamente, se Deus quiser!Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!

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      Leandro

      ± 3 dias

      É absurdo a proposta. O ex juiz agora não pode se candidatar, afinal ele aproveitaria sua fama? Isso é válido para o professor, jogador de futebol, cantor? O STF é uma corja de ******** e imorais. Essa questão é básica para um estado de direito democrático.

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      LUIZ APARECIDO DE CARVALHO

      ± 3 dias

      É basicamente uma lei feita sob medida apoiada por criminosos e pelo STF , para manter tudo como era , e impedir Moro o único candidato com bagagem e ficha impecável capaz de derrotar Bolsonaro e melhorar o combate a podridão instaladas nós três poderes , apesar das controvérsias , é o cara que teve coragem junto com outros bons juízes e procuradores de enfrentar não só o sistema apodrecido mas os maiores criminosos do planeta , só não avançou mais porque foi impedido pelo foro privilegiado e principalmente pelo STF , além claro de todo o sistema político composto em sua maioria por marginais ou coniventes e cúmplices dos mesmos.

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    • M

      Maria das Graças Sousa Guimarães

      ± 3 dias

      Esse traíra não é mais juiz, então não poderia ser atingido! Foi um cavalo de Tróia colocado pelo PSDB no governo Bolsonaro, que quer voltar ao teatro das tesouras entre dois partidos de esquerda, como antes de 2019! Mas o povo brasileiro não pode deixar essa corja que se estrebucha de todas as formas e em todas as instâncias para voltar ao poder!

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      • F

        Freitas

        ± 2 dias

        Traíra é quem mama no c.c.te do Bob Jefferson para tentar impedir o impeacchment; Traíra é quem se elegeu enganando os seus eleitores, afirmando que ia combater a corrupção e agora fica de quatro para os notáveis corruptos do Centrão. TRAÍRA NÃO DIZ: "NÃO ESTOU Á VENDA".

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      Maria das Graças Sousa Guimarães

      ± 3 dias

      Denúncia do jornalista Allan contra ministros do TSE/STF- parte inicial das provas‬ ‪https://share.par.pw/post/15d8a698d4794927b314aebf03550c31‬

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      • F

        Freitas

        ± 2 dias

        VivaoBrasil: Eu recebi uns sinais de ondas de rádio do Marte. Afirmam que Bolsonaro é o antiCristo. (modo irônico)

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      • V

        VivaoBrasil

        ± 2 dias

        kkkkk escutas nas embaixadas da china e coréia do norte ?

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    • G

      Giancarlo

      ± 3 dias

      A verdade é uma só: estão se borrando de medo que o cara que decidiu cumprir o seu papel e mandar político corrupto pra cadeia seja presidente do país.

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      MARCO ANTONIO MENDONÇA FARIAS

      ± 3 dias

      Pelo espirito da lei, deveriam colocar mais profissionais nesta quarentena, como os policiais, os militares e os jornalistas. Mas 8 anos é um exagero em qualquer caso. Se o cidadão comum precisa só de 6 meses de quarentena, por que juízes e promotores precisariam de um prazo tão exagerado. Parece que este projeto de lei tem endereço certo: evitar a candidatura de Moro e de Daltan a algum cargo político, talvez candidatos a presidente e vice. É vergonhoso ver este casuísmo. Coloquem os policiais e militares neste projeto para ver se conseguem aprovar. Nunca!

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    • S

      Salo

      ± 3 dias

      O Moro não é mais Juíz, dai a restrição não pode atingi-lo. Então, qualquer restrição que queiram implantar é inconstitucional. Todavia, os criadores de leis do Supremo, podem entender diferente. Se isso acontecer, parece estar pior que em ditaduras, que o povo não deve aceitar.

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      Vinicius

      ± 3 dias

      Ele não fez menção a ser candidato e a classe política já se borra toda. Uma coisa e certa, precisamos eleger alguém de fora do sistema. Talvez Moro.

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      regina

      ± 3 dias

      Estão querendo dar um tremendo passa-moleque no Sergio Moro. Ele é a nuvem negra no ceu de brigadeiro dos políticos velhacos e corruptos. Enquanto não afastarem essa nuvem, não sossegam. Pobres de nós que acreditamos nas promessas vãs!

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    • F

      Freitas

      ± 3 dias

      A lei eleitoral tem algumas "pegadinhas". Vale a situação no momento do registro da candidatura. Assim, se não tiver cumprido a quarentena no momento do registro, será pego pela pegadinha e será mais um caso que poderá parar no STF.

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      Nelson Vidal Gomes

      ± 3 dias

      Nossa novel democracia está a clamar por 3 coisas: "enterro" do Presidencialismo que já não vive, substituindo-o pelo Parlamentarismo Clássico com voto distrital.Uma Emenda Constitucional que altere a configuração e os critérios de acesso ao STF, que passará a compor-se de 27 membros, um por UF, eleitos por Colégio Eleitoral para mandato de 10 anos,com remuneração do cargo 50% vitalícia e a permanência do exercício dos atuais Ministros até esse prazo,para os que ainda não o cumpriram.Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!

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        Nelson Vidal Gomes

        ± 3 dias

        A terceira coisa seria que nossa imprensa a defenda contra os que a atacam, como os que o fazem contra a Lava Jato!Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!

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      Nelson Vidal Gomes

      ± 3 dias

      Em qualquer país sério, essa hipótese de Moro não poder ser candidato já não sendo mais juiz não seria sequer aventada, mas o Procurador Geral da República está nos mostrando que ainda estamos longe disso.Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!

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      CARLOS ROBERTO TEIXEIRA

      ± 3 dias

      Carla Zambelli quem foi que traiu quem?

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        Freitas

        ± 2 dias

        "NÃO ESTOU À VENDA, DE-****-DA."

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