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Relação entre Poderes

Vetos, MPs, CPI: Congresso e governo iniciam período de queda de braço

  • Brasília
  • 11/02/2020 12:52
Congresso e governo começam o ano legislativo em clima de queda de braço
Rodrigo Maia e Jair Bolsonaro: declarações do presidente da Câmara também fazem parte da queda de braço do Congresso com o Planalto.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os próximos dias vão registrar uma sequência de episódios de medida de forças entre o governo federal e o Congresso, em especial a parte do parlamento conhecida como Centrão. A queda de braço entre Planalto e Legislativo vai se dar na votação de vetos presidenciais, na possibilidade deixar que medidas provisórias (MPs) percam a validade, no andamento da CPI das Fake News e por meio de declarações à imprensa.

O primeiro embate pode ocorrer já nesta quarta-feira (12). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para este dia uma sessão do Congresso para apreciar vetos do presidente Jair Bolsonaro ao orçamento federal. Caso senadores e deputados rejeitem a decisão do presidente, terão controle quase total sobre R$ 42 bilhões do orçamento – medida que pode dificultar a gestão das contas públicas, segundo o Ministério da Economia.

No início da semana, antes de Alcolumbre confirmar a data da reunião, setores do Congresso tentavam articular o adiamento da sessão do Congresso para intensificar negociações e dificultar a derrubada dos vetos.

A disputa em torno do orçamento se iniciou ainda no ano passado. A lei orçamentária determinou que o relator do projeto – deputado Domingos Neto (PSD-CE) – seria responsável por indicar quais são os projetos, e em qual ordem de prioridade, receberão os R$ 42 bilhões destinados a emendas parlamentares. O texto aprovado pelo Congresso ainda determinava o prazo de 90 dias para que o governo reserve o dinheiro especificado pelos parlamentares.

Bolsonaro vetou esse trecho do projeto da lei orçamentária por entender que o fluxo de destinação dos recursos têm de ser gerido pelo governo. Inclusive a questão dos prazos, que na lei do orçamento é especificado como de 90 dias. O governo entende que não deve haver esse prazo.

A justificativa oficial do governo foi a seguinte: "[o trecho da lei] é contrário ao interesse público, pois é incompatível com a complexidade operacional do procedimento estabelecer que as indicações e priorizações das programações com identificador de resultado primário derivado de emendas sejam feitas pelos respectivos autores".

Quem está por trás da queda de braço dos vetos

Para que os parlamentares derrubem o veto, são necessários os votos da maioria dos deputados federais e dos senadores, em votações separadas – ou seja, 257 deputados e 41 senadores. Em 2019, Bolsonaro teve alguns de seus vetos rejeitados pelo Congresso, como o ponto da lei eleitoral que impedia aos partidos comprarem passagens aéreas com verbas públicas.

"Não sei se a votação ocorrerá já nesta semana, mas há uma grande disposição para isso. É necessário levar em conta uma série de interesses que faz parte de um processo como esse. O governo está preparado para, se houver essa sessão, participar do debate e levar as discussões ao melhor termo possível", afirma o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), um dos vice-líderes do governo no Senado.

A expectativa do vice-líder, porém, não se reflete entre os parlamentares do chamado Centrão. A insatisfação no grupo é grande – o sentimento entre eles é o de que eles colaboram com o governo em votações importantes, como a reforma da Previdência, mas não obtêm retorno por isso.

"Eu jamais seria contra a derrubada dos vetos e a garantia do pagamento dessas emendas. O governo, os ministros ficam falando que o Centrão não é confiável, mas quem que o presidente valoriza? O PSDB, o DEM, que têm projetos de poder. Esses dois partidos acabam tendo muito mais privilégios do que o Centrão. E a gente acabou de comprovar isso com o PSDB ganhando um ministério [Rogério Marinho, do PSDB, foi nomeado para o Desenvolvimento Regional]. A realidade é que o presidente precisa se aproximar mais do Centrão", reclama um deputado de um partido desse grupo.

MPs à beira do abismo: derrota do governo à vista

Outra queda de braço entre Congresso e o governo que tende a concretizar nesta semana envolve a a perda de validade das medidas provisórias da criação da carteira estudantil digital e a do fim da obrigatoriedade da publicação de contratos de órgãos públicos em jornais impressos. As duas MPs foram anunciadas em 2019 pelo governo Bolsonaro com certo alarde, que viu grande componente político nas iniciativas – no caso das carteirinhas, por rivalizar com a União Nacional dos Estudantes (UNE), comandada pelo PCdoB; e no caso dos balanços, por ser uma provocação à imprensa tradicional, com quem Bolsonaro frequentemente se estranha.

Apesar do barulho, entretanto, as duas MPs tendem a perder a validade. Isso porque, se as medidas provisórias não forem votadas até o próximo domingo (16), deixam de vigorar. O Congresso nem sequer chegou a instalar comissões para a análise das MPs – o que é o primeiro passo para a apreciação das medidas no parlamento e a eventual transformação em lei.

A MP da carteirinha digital tornou-se tema de mobilização nas redes sociais nos últimos dias. Apoiadores do presidente Bolsonaro voltaram a carga contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

CPI das Fake News é outra queda de braço

Rodrigo Maia sinaliza que pode tomar outra decisão ruim para o governo: prorrogar os trabalhos da CPI das Fake News. O presidente da Câmara estuda manter a investigação em funcionamento para depois de abril, segundo reportagem da revista Época.

A CPI é uma pedra no sapato do governo por, entre outros motivos, dar espaço a antigos aliados do bolsonarismo que se tornaram desafetos, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP) e o ex-ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz.

O presidente da Câmara despertou ainda mais a ira dos apoiadores de Bolsonaro ao sugerir, em entrevista ao jornal O Globo, uma aliança entre representantes do centro para evitar um segundo turno entre o presidente da República e o "candidato de Lula" em 2022. Maia falou que o governador João Doria (PSDB-SP), o apresentador e presidenciável Luciano Huck e o ex-governador Ciro Gomes (PDT) precisam "ter coragem de começar a conversar para 2022".

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Comentários [ 8 ]

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  • M

    Marcelo Rodrigues Alves

    ± 14 horas

    Alguém me explica quanto vale o veto presidencial? Que Constituição é essa que limita tanto o poder do presidente assim? Foi alterada por PEC para isso? Acho um absurdo: o Excecutivo age a favor do Brasil e o Legislativo age contra o país. Difícil.

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    • F

      Freitas

      ± 15 horas

      Tudo acertado >>> Fizeram um acordo. >>>"O ministro Luiz Eduardo Ramos fechou um acordo com Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia para que o Congresso derrube um veto de Jair Bolsonaro à lei que obriga o Executivo a pagar todas as emendas parlamentares de 2020. As emendas custarão R$ 42 bilhões ao governo de 2020."

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      • A

        Antonio Cousseau

        ± 15 horas

        EM HAVENDO VETOS NESSE CONGRESSO QUEM PERDE SERÁ O POVO QUE OS ELEGERAM. E NÃO TÃO SOMENTE O PRESIDENTE. O CONGRESSO CORRUPTO QUE AÍ ESTÁ NÃO REPRESENTA NEM DE PERTO O POVO BRASILEIRO.

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        • I

          Isabelle Marques

          ± 15 horas

          Remember do início de 2019. Espero que isso seja só uma chuva de verão e, como no ano passado, não atrapalhe o andamento de pautas importantes ao país. Sobre o fato de "não ganharem nada em troca", deputados e senadores deveriam trabalhar como obrigação, porque foram eleitos para tanto, não em troca de cargos.

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          • A

            APJr

            ± 16 horas

            No congresso, o Muda Senado é o que nos resta como esperança para a boa política e o país. O maior problema lá é esse tal Alcolumbre, substituto perfeitamente à altura do seu antecessor Renan Calheiros. Na câmara, a situação é ainda mais complicada. Lá - além de imperar o famigerado toma lá dá cá - temos ainda o centrão; o Nhonho, que joga contra o país e a esquerdalha corrompida que, como sempre, tudo o que mais deseja é ver o Brasil na *****. Resumindo: nossa esperança esta no executivo; porque do Legislativo e do Judiciário tá muito difícil sair alguma coisa que preste ...

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            • F

              Felício Turrão

              ± 18 horas

              Tem tanta boxta na política que se aparecesse apenas um justiceiro, não daria conta de limpar tanta *****... E o brasileiro, num geral, é culpado por esse esgoto em que vive! É PTista, é Centrão, é PSLista Vigarista, é Globosta, é FOLHA DE MACONHA... Tem de tudo que é desesperado até então pagos pelo PT com meu e com o seu dinheiro... Vai pra JOICE QUE OS PARIU!

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              1 Respostas
              • Z

                Zyss

                ± 16 horas

                O voto de um analfabeto funcional vale o mesmo que o nosso, a esquerda produziu milhares de analfabetos nesses 30 anos após a redemocratização.

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            • Z

              Zyss

              ± 19 horas

              Nhonho vai deixar caducar a MP da carteirinha de estudante. Só observem quem é o vaga.. Bundoo da história.

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