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Projeto de lei de diretrizes orçamentárias foi aprovado pelo Congresso com a previsão de um fundo eleitoral bilionário.
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado pelo Congresso com a previsão de um fundo eleitoral bilionário.| Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O fundo eleitoral de 2022, ano de campanha presidencial, deverá ter até R$ 5,7 bilhões oriundos do Tesouro Nacional, segundo o que foi aprovado no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (16). A medida foi amplamente criticada e uma tentativa de suprimi-la foi derrubada ainda na Câmara. Após a repercussão negativa, alguns deputados que orientaram a favor da LDO, mas contra os recursos para o fundão, foram às redes sociais para explicar seus votos. Um grupo de 69 deputados oficiou a posição contrária ao aumento do fundo eleitoral.

Na Câmara, o placar pela aprovação da LDO fechou em 278 votos favoráveis e 145 contrários. Já no Senado, a matéria passou por 40 votos a 33. A lei define prioridades e metas para os gastos do governo no próximo ano. O texto foi para sanção presidencial.

O fundão aprovado no PLDO amplia de R$ 2 bilhões (valor repassado nas últimas eleições, em 2020) para até R$ 5,7 bilhões o total de verbas destinadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Relator da proposta, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) alegou que o aumento é um "aperfeiçoamento" dos parâmetros do fundo e tem papel fundamental no "exercício da democracia dos partidos". Sem entrar em detalhes, o parlamentar afirmou, ainda, ter adotado "parâmetros macroeconômicos conservadores" no texto da LDO, "tendo em vista a expectativa de reaquecimento econômico em 2022". Uma variação positiva do PIB, segundo o parlamentar, deve fazer com que o Executivo encaminhe um PLN para rever os agregados macroeconômicos e as previsões de resultados fiscais.

Uma emenda apresentada pelos partidos Novo e Podemos tentou suprimir o inciso 27 do artigo 12, que trata dos recursos para o fundo eleitoral. "Somos contra o uso do dinheiro público para financiamento de campanhas. Na nossa opinião, dinheiro público tem que ser utilizado para saúde, segurança e educação. Não faz nenhum sentido, na nossa visão, todos os cidadãos brasileiros financiarem partidos políticos e financiarem campanhas", disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). "Votamos contra a LDO com dor no coração, mas nós não podemos ser coniventes com coisas que estão lá e discordamos".

A emenda, porém, foi rejeitada e, portanto, o destaque não foi à votação no Senado. A votação foi em caráter simbólico, impedindo que cada deputado votasse nominalmente sobre o tema.

Base governista justifica voto a favor da LDO com fundão bilionário

A votação em caráter simbólico, que impediu que os deputados registrassem publicamente os votos, gerou "confusão" nas redes e alguns parlamentares tiveram de "se explicar" contra críticas de que eles teriam orientado a favor do "fundão".

A base governista explicou o voto favorável à proposta da LDO como um todo, afirmando que seria "irresponsabilidade" não aprová-la e deixar o país sem Orçamento. "Quem não tem ligação com o governo pode se dar ao luxo de querer estourar o país, nós da base não podemos", escreveu a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) no Twitter.

A aprovação da LDO garante definição para as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece diretrizes de política fiscal e respectivas metas. É responsável por orientar a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária, por exemplo.

Para além do voto favorável à LDO, Carla explica que também orientou a favor do destaque do Novo, que anulava as verbas para o fundo eleitoral do texto. "O destaque do NOVO foi rejeitado APÓS a votação do texto principal. Sempre fui contra dinheiro público em campanha, e assim continuarei sendo", escreveu a parlamentar.

Durante a sessão plenária, os deputados poderiam ter articulado a votação nominal, mas, a despeito dos parlamentares do Novo, outros não se manifestaram.

Quem votou contra o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

Em votações de caráter simbólico, é possível que os parlamentares, após as deliberações, registrem o voto por escrito no site do Congresso para firmar posição contra o que foi aprovado. Ao menos 69 dos 513 deputados fizeram isso — 18 deles apresentaram os ofícios após a publicação da primeira versão desta reportagem (grifados em negrito).

Veja, abaixo, por ordem alfabética, os deputados que registraram os votos a favor da emenda do Novo, ou seja, contra o aumento de verbas para o "fundão":

  • Deputado Abou Anni (PSL/SP)
  • Deputado Alan Rick (DEM/AC)
  • Deputado Alceu Moreira (MDB-RS)
  • Deputada Alê Silva (PSL/MG)
  • Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR)
  • Deputada Bia Kicis (PSL/DF)
  • Deputado Bibo Nunes (PSL/RS)
  • Deputado Capitão Wagner (PROS/CE)
  • Deputada Carla Zambelli (PSL-SP)
  • Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC)
  • Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ)
  • Deputada Caroline de Toni (PSL/SC)
  • Deputado Celso Maldaner (MDB/SC)
  • Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ)
  • Deputado Coronel Armando (PSL/SC)
  • Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO)
  • Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP)
  • Deputado Daniel Freitas (PSL/SC)
  • Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS)
  • Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ)
  • Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG)
  • Deputado Delegado Waldir (PSL/GO)
  • Deputado Dr. Frederico (Patriota/MG)
  • Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
  • Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
  • Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP)
  • Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP)
  • Deputado Fabio Schiochet (PSL/SC)
  • Deputado Felício Laterça (PSL/RJ)
  • Deputado Filipe Barros (PSL/PR)
  • Deputado General Girão (PSL/RN)
  • Deputado General Peternelli (PSL/SP)
  • Deputado Giovani Feltes (MDB/RS)
  • Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP)
  • Deputado Heitor Freire (PSL/CE)
  • Deputado Hélio Costa (Republicanos/SC)
  • Deputado Hélio Lopes (PSL/RJ)
  • Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP)
  • Deputado Junio Amaral (PSL/MG)
  • Deputado Léo Moraes (Podemos/RO)
  • Deputado Léo Motta (PSL/MG)
  • Deputado Lincoln Portela (PL/MG)
  • Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS)
  • Deputado Luiz Lima (PSL/RJ)
  • Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP)
  • Deputada Major Fabiana (PSL/RJ)
  • Deputada Mara Rocha (PSDB/AC)
  • Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG)
  • Deputada Marcelo Brum (PSL/RS)
  • Deputado Marcelo Calero (Cidadania/RJ)
  • Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA)
  • Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS)
  • Deputado Mauro Nazif (PSB/RO)
  • Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT)
  • Deputado Nicoletti (PSL/RR)
  • Deputado Pastor Eurico (Patriota/PE)
  • Deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF)
  • Deputado Paulo Bengston (PTB/PA)
  • Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
  • Deputado Professor Joziel (PSL/RJ)
  • Deputado Rafafá (PSDB/PE)
  • Deputado Roman (Patriota/PR)
  • Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP)
  • Deputado Stefano Aguiar (PSD/MG)
  • Deputado Ubiratan Sanderson (PSL/RS)
  • Deputado Sanderson (PSL/DF)
  • Deputada Soraya Manato (PSL/ES)
  • Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP)
  • Deputado Vitor Hugo (PSL/GO)
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