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Congresso

Reforma administrativa enfrenta barreiras que vão muito além de esquerda e servidores

  • Brasília
  • 10/09/2020 12:04
Plenário da Câmara dos Deputados em sessão remota
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão remota: até a pandemia é obstáculo para a reforma administrativa.| Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A meta do governo Bolsonaro de fazer com que a reforma administrativa seja aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2020 demandará a superação de barreiras que estão além da oposição de esquerda – tradicionalmente contrária a mudanças que afetem o funcionalismo público.

A lista de obstáculos que o Palácio do Planalto terá pela frente inclui ainda parlamentares de direita, de centro e até mesmo alguns bolsonaristas, a pandemia de coronavírus, o lento ritmo de tramitação desse tipo de projeto, o lobby dos servidores públicos, as eleições municipais e a futura escolha dos presidentes da Câmara e do Senado.

Outro desafio à frente da reforma é contornar a mais nova desavença pública entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes. No último dia 3, Maia disse que estava rompido com Guedes porque o ministro havia proibido que seus auxiliares se encontrassem com o presidente da Câmara.

Reforma administrativa é PEC, que tem tramitação lenta

A reforma administrativa foi enviada pelo governo ao Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esse tipo de projeto, por si só, tem uma tramitação mais lenta – o que dificulta uma rápida aprovação no Congresso.

Uma PEC demanda aprovação com votação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com o "sim" de três quintos dos membros de cada Casa. Além disso, até chegar aos plenários, as PECs exigem também um rito de apreciação lento, com análise por diferentes comissões.

Outro complicador é que, ao longo do primeiro semestre, parlamentares criticaram a possibilidade de se promoverem emendas à Constituição com votações via internet, como as que têm ocorrido nos últimos meses por causa da pandemia do coronavírus.

Direita e esquerda têm restrições à reforma administrativa

A apresentação do texto inicial da reforma administrativa motivou críticas de lideranças de esquerda e de entidades que representam os servidores públicos. Sindicatos anunciaram jornadas de mobilização com a meta de impedir a aprovação da reforma.

Mas as contestações à proposição não se restringiram ao campo da esquerda. Embora com enfoques diferentes, parlamentares de direita e de correntes liberais também mostraram objeções à iniciativa e declaram que buscarão alterações no texto.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) gravou um vídeo em que chama a proposta enviada por Bolsonaro de "trem da alegria", porque o texto não contempla modificações para categorias como juízes, membros do Ministério Público e políticos. À Gazeta do Povo, o parlamentar disse que a exclusão do topo do funcionalismo torna ainda mais difícil a aprovação da reforma pelo Congresso.

"O fato de não incluir membros dos três poderes é péssimo para a opinião pública e torna a aprovação do texto ainda mais difícil. Eu, por exemplo, não voto reforma que não inclua políticos. Se não tem reforma para a classe política, não tem para ninguém. Sou um dos maiores defensores de promover uma reforma administrativa, mas se for para fazer apenas na base da pirâmide, estou fora", afirma Kataguiri . Ele diz que planeja apresentar uma emenda para determinar a inclusão das demais categorias e também de servidores que estão na ativa.

Por outro lado, a possibilidade de a reforma alcançar funcionários da ativa é a "única preocupação" do deputado Capitão Augusto (PL-SP), bolsonarista e líder da "bancada da bala". "Os servidores públicos já foram a categoria que mais teve prejuízos com a reforma da Previdência. E agora vem outra? Para quem está na ativa não seria justo", afirma.

A rejeição à hipótese de as diretrizes da reforma chegarem a servidores da ativa pode motivar uma inusitada união entre Augusto e os grupos de funcionários que marcam presença no Congresso, que também anunciaram objeção à iniciativa. "Ouso dizer que, se colocarem essa ideia de fazer valer a reforma para os servidores que estão na ativa, ela não vai a lugar nenhum", diz o deputado do PSL.

Já do lado da oposição, a meta é evitar que a tramitação da reforma se dê de modo acelerado. "É uma pauta muito intensa e muito ampla para que seja discutida em regime de urgência e levada a plenário. O que queremos é que ela cumpra todos os trâmites, passando inclusive pela CCJ e pela CFT", diz o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), em referência à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Casa.

Verri afirma também que o PT defende que a ideia de uma reforma administrativa não é necessária para o momento atual do Brasil. "Se a ideia é fazer economia, por que não fazemos andar a 'Lei do Teto'? Isso sim seria uma atitude rápida, para proibir salários superiores a R$ 100 mil", diz.

A "Lei do Teto" tramita desde a década passada no Congresso e tem como objetivo impedir pagamentos a servidores de remunerações que superem o teto constitucional, que é o de vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, outros "penduricalhos" são incorporados ao salário de várias categorias de servidores da cúpula do funcionalismo, sem controle externo, o que permite a superação do teto.

Rodrigo Maia indicou, em julho, que a votação da Lei do Teto na Câmara poderia ocorrer no mês seguinte, o que não se concretizou.

Calendário apertado e disputa com outros projetos

Com muitos parlamentares na disputa pelas prefeituras nas eleições deste ano, a campanha eleitoral também tende a ser um empecilho para a tramitação da reforma administrativa.

"Mesmo em um ano como esse, em que não houve recesso, a gente sabe que a as eleições municipais tendem a afetar a produtividade do Congresso", afirma o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

Habitualmente, Câmara e Senado não costumam promover sessões no período entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Em 2020, as disputas estão marcadas para os dias 15 e 29 de novembro.

Além disso, as articulações para as eleições internas do Congresso, para as presidências da Câmara e do Senado, podem ocupar a agenda dos parlamentares e tirar a prioridade de outros projetos. Os mandatos de Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se encerram em fevereiro. Mas Alcolumbre tenta emplacar até lá uma PEC que lhe garanta a possibilidade de se reeleger – o que hoje é proibido pela Constituição.

A reforma administrativa também precisará superar a concorrência de outros projetos que foram igualmente definidos como prioritários pelo governo Bolsonaro, como a reforma tributária e a implantação do Renda Brasil – o programa que vai substituir o Bolsa Família.

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Comentários [ 21 ]

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  • E

    Eden

    ± 2 minutos

    Nao aumentar para os servidores que ganham menos ,ja é igualar com os outros brasileiros ferrados,mas tirar 2 anos de tempo de trabalho ,tranalhados,nem o INSS FEZ! As Mordomias e puxadinhos, nem um movimento,Nada,Nada,Nada.O Bozo é o maior mentiroso Sou medico aposentado Federal ganho 5000 com concursos e tudo.ALGUÉM vai ter esperança de melhora ?O PT foi m..,oBozo está virando m....O MORO se acha.Povo Vamos para o pau

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    • S

      Sergio

      ± 2 dias

      As noticias mostram as distorções de privilégios nos servidores principalmente quanto aos altos salários, estabilidade, falta de desempenho, etc. E quando vem a reforma, a pressão daqueles que realmente detém poder, saem ilesos. E acabam por atingir somente os mais pobres do quadro geral do funcionalismo, como professores, profissionais de saúde, técnicos de baixo escalação, etc. Os cargos de desembargadores, juízes, procuradores, auditores, delegados, etc. não serão atingidos, será porque? Será que os políticos tem medo deles e rabo preso?

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      • G

        Gustavo

        ± 2 dias

        A reforma é natimorta! Tem cada absurdo ali! Na verdade, o Governo sabia, trucou e sabe que o Congresso não vai cumprir a aposta! No final, o Governo dirá: "Olhem! Eu tentei! Mas o Congresso..." A reforma do jeito que foi abre precedentes para lotar o serviço público de apadrinhados! Tirar a estabilidade num país como o nosso infelizmente não dá! Imagina seu chefe esquerdista mandando você pagar pau e apoiar as falácias socialistas, do contrário você vai pra rua! Pois é! É isso que vai acontecer! Tem que reformar? Sim! Mas não desse jeito...

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        • N

          Nelson Vidal Gomes

          ± 2 dias

          A verdadeira Reforma do Estado brasileiro há de ser a política com o enterro definitivo de nosso Presidencialismo,que já não vivi e o advento do Parlamentarismo Clássico com voto distrital, bem como a alteração da composição e os critérios de acesso do STF para 27 membros,um por Unidade Federativa eleitos por Colégio Eleitoral para mandato de 10 anos, ao que deverá seguir a Reforma Administrativa. Namastê!

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          • J

            JULIANO RIBAS DEA

            ± 3 dias

            Pela primeira vez concordei com o japa. Ou vale pra todo mundo, ou nem vota essa joça.

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            • S

              Sergio Vianna

              ± 3 dias

              Só enviaram a Reforma para tirar um peso das costas! O problema agora é do Congresso. Governo fez a sua parte! Boa Sorte ao Congresso!

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              • R

                RUY

                ± 3 dias

                Coronel, esquece. Não sairá coisa aproveitável, nunca !

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                • C

                  Coronel

                  ± 3 dias

                  PEC tem tramitação lenta? E a PEC das emendas parlamentares, que assaltou os cofres públicos, não foi aprovada em questão de poucos dias. É só os ********** ladrões quererem, que a "coisa" anda naquele antro.

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                  • B

                    Bernardo Andrade

                    ± 3 dias

                    Lei do teto já. Reforma para ativa sim e abrangendo os três poderes. Senão é mini-reformícula para inglês ver de microscópio.

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                    • V

                      vortice

                      ± 3 dias

                      O processo de exoneração é muito complexo. Se a Gazeta quiser fazer uma daquelas matérias de fantástico pode me procurar. Conheço um na prefeitura que vive afastado, com atestados arrumados com colegas, frauda o horário do ponto, já foi flagrado dormindo no horário de expediente etc. Mas faz o quê com o cara?? A chefia sabe tudo, mas não consegue levar o caso pra frente porque o cidadão tem conhecidos políticos no núcleo administrativo da prefeitura. Eu queria que a imprensa colocasse um investidor lá e fizesse uma matéria. Só assim pra resolverem!

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                      • V

                        vortice

                        ± 3 dias

                        *colocasse um investigador

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                    • R

                      Ramon

                      ± 3 dias

                      A maior porta de entrada da corrupção e desvio de verbas públicas está no cargo em comissão. São por eles que os deputados vendem apoio ao governo, em todas as esferas, que membros de poderes empregam amigos, parentes e demais cupinchas, para receber dinheiro público sem prestar concurso. E é exatamente isso que essa reforma quer privilegiar. A maneira mais democrática e republicana de receber por verbas públicas é através de concurso público de ampla concorrência. Servidor estável não faz "rachadinha", não "mendiga" cargo e não "puxa ****" de político nem faz campanha eleitoral pra ele.

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                      • C

                        Carlos Eduardo D'Amico

                        ± 3 dias

                        Sem dúvida a reforma tem que ser feita da base até o topo da pirâmide. O que ocorre é que cada um pensa somente nos seus interesses, ou de sua classe. E provavelmente agiram assim também os nobres constituintes de 88. Enquanto o Brasil não estiver realmente acima de tudo e a verdadeira preocupação não forem as classes menos favorecidas, não haverá reforma que dê segurança, igualdade, competência e transparência aos diversos órgãos vinculados aos governos.

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                        • H

                          Henrique Sampaio Machado

                          ± 3 dias

                          Estabilidade não existe como todo mundo fala. O servidor pode sim ser demitido O que existe é um ritual jurídico muito difícil de ser superado. Leva anos para ser julgado em última instância. É o que chamam de ampla defesa Além do mais que as chefias não cobram nada dos subordinados. Não cobram o serviço. Não cobram frequência. Não cobram produtividade. Se tudo fosse mais ágil o mau servidor poderia, sim, ser demitido rapidamente.

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                          • V

                            vortice

                            ± 3 dias

                            Ah não né?! Outro dia saiu uma matéria onde a prefeitura de Curitiba dizia ter muito cuidado na exoneração porque os servidores estavam ganhando ações na justiça.

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                        • L

                          Luiz Maia

                          ± 3 dias

                          Para realmente mudar seria necessário fazer uma nova Constituição Federal e todo o resto. O que há hoje, favorece apenas alguns poucos...

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                          • V

                            vortice

                            ± 3 dias

                            Ninguém larga o osso. A começar pelos militares (que não vão entrar, diga-se) com seus coronéis de pijama. Acham que dinheiro brota do chão.

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                              CSG

                              ± 3 dias

                              Sim , o maior entrave das reformas é a incompetencia do Governo.

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                                Luciana Amaral

                                ± 3 dias

                                Esclarecendo : Com a publicação da Lei 12.618/12 no Diário Oficial da União (DOU) de 02/05/2012, quem for aprovado em concurso público não terá mais direito a aposentadoria integral. Governo Dilma. Ficaram de fora os servidores do Distrito Federal e naturalmente os militares. Bom conferir fatos

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                                • H

                                  Henrique Sampaio Machado

                                  ± 3 dias

                                  O servidor já não recebe aposentadoria pelo último salário. Só os que entraram antes de 2007. Também assim têm se receber pois contribuem pelo o que ganha. Não existe teto como no INSS. Além do mais o servidor continua a contribuir para a previdência, mesmo depois de aposentado. Não existe previdência para aposentados do INSS.

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                              • P

                                Paulo Reckziegel

                                ± 3 dias

                                É óbvio que isso tudo é manobra orquestrada de todos os partidos. Quem vai querer interromper este ciclo vicioso (e eficaz) de controle de verbas e cargos? Este país criou privilégios em todas as castas, tanto na de servidores públicos como para empresários, que aliados a poderosos operadores políticos, irão continuar a ditar as regras. Só se muda o Brasil hoje com uma grande e violenta revolução. Caso contrário, será sempre algo orquestrado do tipo "agora vai mudar", mas que no fim sempre acaba mantendo a farra e benesses. Viva Pindorama!

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