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(São Paulo - SP, 11/10/2019) Solenidade de Encerramento do Curso Superior de Tecnólogo de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública da PM/SP.rFoto: Marcos Corrêa/PR
Praças da Polícia Militares e das Forças Armadas se queixam da reforma da Previdência dos militares.| Foto: Marcos Corrêa/PR

Há apenas dez meses na Presidência, Jair Bolsonaro vive o risco de um esgarçamento na relação com seu primeiro e mais fiel eleitorado por causa da reforma da Previdência dos militares. A queda de braço entre o governo e praças das Forças Armadas e policiais sobre as novas regras de aposentadoria abriu uma divisão no bolsonarismo a menos de um ano eleições municipais de 2020 – a ponto de aproximar a oposição de uma das principais bases eleitorais do presidente.

A Câmara debate um projeto de lei específico sobre a Previdência de militares da Aeronáutica, Exército e Marinha. Por lobby de oficiais, o texto passou a incluir os policiais e bombeiros militares – estes últimos na folha dos governos estaduais. Para as Forças Armadas, a proposta inclui uma revisão nas carreiras, com alteração dos vencimentos, pensão e benefícios. O impacto sobre o soldo é o motivo da celeuma.

Praças do Exército, da Aeronáutica e da Marinha reclamam da disparidade de benefícios a oficiais propostos pelo Ministério da Defesa. Os cabos e soldados das polícias também se queixam, mas a maioria viu com satisfação que as regras, antes diferentes em cada estado, devem ser nacionalizadas e equiparadas às das Forças Armadas.

Quem não conseguiu tratamento simétrico foram as polícias civis, incluídas as Polícias Federal e Rodoviária Federal, entre outras categorias da segurança. As regras dessas categorias foram debatidas e fixadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que trata da reforma da Previdência e deve ser promulgada em novembro.

A relação entre a cisão no PSL e a reforma da Previdência dos militares

Embora os deputados neguem uma relação direta de causa e efeito, o recente racha na bancada do PSL na Câmara expôs insatisfações e desalinhamentos referentes aos interesses das categorias da segurança pública e defesa nacional. Todos os cinco deputados federais do PSL que são delegados das Polícias Civil e Federal aderiram ao grupo do presidente do partido Luciano Bivar (PE). Por outro lado, os seis deputados que são oficiais da reserva do Exército e da Aeronáutica alinharam-se ao clã Bolsonaro.

A divisão entre Bolsonaro e Bivar extrapola, no entanto, questões de classe e envolve o controle da estrutura e dos recursos do partido. Em 2020, o PSL administrará R$ 361 milhões em recursos públicos. São R$ 123 milhões do fundo partidário, destinado ao funcionamento do PSL, e mais R$ 239 milhões do fundo eleitoral, voltado para bancar as campanhas.

A revolta dos delegados

Na disputa com o Planalto, Luciano Bivar conta com um apoio significativo. A maioria dos presidentes de diretórios estaduais do PSL está alinhada a Bivar, como Delegado Waldir (GO) e Delegado Pablo (AM). Nesse grupo, também estão outros dois presidentes de diretórios com estreita ligação com o mundo policial – os ex-deputados federais Carlos Manato (ES) e Fernando Francischini (PR). Antigos aliados de Bolsonaro, os dois estão atualmente desprestigiados pelo presidente. Os dirigentes estaduais têm acesso a verbas públicas, cargos e poder de decisão final sobre as candidaturas nas eleições.

O posicionamento dos deputados do PSL que são delegados reflete a resistência dos policiais com a reforma da Previdência dos militares. Em julho, no auge das negociações, os policiais revoltaram-se com o governo, apesar de o presidente ter participado diretamente de algumas conversas. Eles queriam regras mais brandas, equiparáveis às dos militares, que vão se aposentar com paridade salarial aos postos equivalentes da ativa e receber o valor integral. Além disso, a regra de transição dos militares é mais suave, com um pedágio de apenas 17% a mais do tempo necessário para se aposentar. À época, Eduardo Bolsonaro disse que ceder aos pleitos dos policiais significaria deixá-los "de fora da reforma".

Eles não conseguiram nenhuma das reivindicações. A cena mais marcante da insatisfação foi a ocupação pelos policiais do salão verde da Câmara. Sentados no chão, fizeram coro: "Bolsonaro traidor". Foi a primeira evidência de que a tramitação das reformas atingia os pilares eleitorais de Bolsonaro.

"As forças policiais não ficaram satisfeitas com o tratamento que receberam do governo. Queriam ser tratadas de forma diferenciada e acabaram no bolo", afirma o deputado Felício Laterça (PSL-RJ), delegado da Polícia Federal. Recentemente, Laterça foi excluído do cargo de vice-líder do partido na Câmara por Eduardo Bolsonaro.

Policiais e militares somam quase 1 milhão de pessoas

A bancada do partido foi eleita com apoio das entidades policiais, que representam uma rede expressiva. O setor é formado por 963 mil integrantes, considerando só o número de profissionais na ativa, conforme dados do governo. São PMs, civis, federais e rodoviários federais, além dos militares das três forças. Só os policiais militares somam 403 mil. Outras 360 mil integram as Forças Armadas, sendo 316 mil praças.

A comissão especial na Câmara criada para tratar da reestruturação e da reforma da Previdência dos militares, da Polícia Militar e dos bombeiros tornou-se arena de embates entre a antiga base eleitoral do presidente e as lideranças do governo no Parlamento. A última votação na comissão está prevista para esta terça-feira (29).

Descontentamento

Presidente da Associação de Praças das Forças Armadas (Aprafa-Brasil), Jair da Silva Santos brinca que quer mudar o nome para deixar de ser xará do presidente. "Quem o (Bolsonaro) levantou foram os praças. Esse pessoal está todo revoltado e vai manifestar apoio a outros candidatos já no ano que vem", reclamou. "Candidato a prefeito e a vereador que ele ou o filho dele indicar não terá apoio dos praças."

Na quarta-feira passada, as associações de praças e oficiais lotaram um auditório na Câmara para acompanhar as discussões da reforma da Previdência dos militares. Os praças chegaram a rezar um Pai Nosso em voz alta na comissão para pedir mudanças. Um grupo formado por mulheres de militares e reservistas se desentendeu com a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), da ala bolsonarista e uma das parlamentares mais alinhadas ao governo.

Apesar de não ter vínculo direto com as Forças Armadas, Zambelli conseguiu a autorização do Comando do Exército para matricular o filho, sem concurso, no Colégio Militar de Brasília. Ela alegou sofrer ameaças nas redes sociais. As mulheres reservistas questionaram a exceção obtida.

Assídua no lobby pelos praças e pensionistas, a suboficial da Marinha Rosemira Marques Lopes disse que foi desrespeitada pela deputada Zambelli, depois de pedir apoio em defesa das categorias de base. "Ela nos mandou para um lugar que me recuso a falar, não vou repetir palavrão", disse.

Destituído da liderança do partido por iniciativa de Bolsonaro, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) denunciou o abandono por parte do presidente de sua base histórica. "Penso que o presidente está sendo covarde com a principal base dele. É uma pena que nesse momento o governo se dobre apenas aos generais", protestou Waldir, sob elogios da oposição e sem causar reação do líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO). "Os praças, soldados e cabos estão sendo apunhalados", disse Delegado Waldir.

Esquerda tenta surfar na reforma da Previdência dos militares

A atuação do governo abriu uma brecha para que a esquerda se aproxime da base das Forças Armadas. Os deputados Marcelo Freixo e Glauber Braga, ambos do PSOL fluminense, valeram-se de um caminho muito trilhado pelo reduto bolsonarista: a rede digital.

Em lives, os dois passaram a defender os praças e a mobilizar as baixas patentes, apresentando propostas de mudanças no projeto da reforma para favorecê-los, como estender os "adicionais de habilitação (por cursos de qualificação) e de representação" a todos os militares de carreira. Os dois adicionais podem representar, respectivamente, aumentos de até 65% e 10% do valor do soldo.

"É desigual o que o governo Bolsonaro está propondo. Reajuste altíssimo para oficiais, generais e coronéis, e muito baixo aos praças, sendo que, na hora de se aposentar, todos pagam a mesma alíquota (10,5%)", protestou Marcelo Freixo. "Deputados da base bolsonarista, na campanha eleitoral, vocês vão pedir voto exclusivamente para generais ou para o conjunto das Forças Armadas?", provocou Glauber Braga, ao lado de praças.

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