Reforma dos militares vai direto ao Senado. Por que isso é ruim para as baixas patentes
- [06/11/2019] [21:15]
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Por 307 votos a 131, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou recurso dos deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Tiago Mitraud (Novo-MG) contra a aprovação, em caráter conclusivo, do projeto de lei nº 1.645/2019, que trata da proteção social aos membros das Forças Armadas, conhecido como a reforma da Previdência dos militares, pela comissão especial instaurada para apreciar a proposta. Eles queriam que o relatório fosse votado pelo plenário da Casa. Agora, o texto segue direto para o Senado.
A justificativa dos deputados era que um projeto de tamanha importância não poderia ter seu debate restrito aos 28 deputados membros da comissão especial. Além da questão da proteção social, ele promove a reestruturação das carreiras das Forças Armadas e, ainda, por emenda do relator Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), passou a englobar, também, policiais militares e bombeiros, até hoje subordinados a legislações estaduais.
O recurso de Mitraud alegava que a reestruturação da carreira, que implica no aumento de gastos por parte da União, não poderia ser incluído no mesmo projeto da reforma da Previdência dos militares, de caráter fiscal, que visa promover economia aos cofres públicos.
Com o aumento da alíquota de contribuição, o aumento do tempo de serviço e a cobrança de inativos e pensionistas, pretende-se economizar R$ 97 bilhões em 10 anos. Mas o mesmo projeto concede reajustes em benefícios e cria novas gratificações que impactariam o orçamento em R$ 86 bilhões no mesmo período.
Já Glauber Braga recorreu ao plenário depois de ver seu destaque derrubado na comissão, por 18 votos a 10. O deputado queria equiparar as gratificações (adicional por habilitação e adicional por disponibilidade) entre todas as patentes das Forças, alegando que a reforma da Previdência dos militares, na forma como foi aprovado, privilegia os oficiais de patentes mais altas em detrimento dos praças, ao estabelecer diferentes percentuais de gratificação.
O projeto aprovado na comissão prevê adicional de habilitação (gratificação paga ao militar por cada curso concluído) que varia de 12% a 73% do soldo, dependendo do curso. O projeto também cria adicional de disponibilidade que varia de 5% a 32%, quanto maior a patente do militar. A bancada do PSOL apresentou, na comissão, destaque e voto em separado tentando unificar esses percentuais. Derrotada, tenta, agora, que tais alterações sejam aplicadas pelo plenário.
Como foi aprovado na comissão, o projeto pode gerar um incremento de até 59% nos vencimentos de generais, almirantes e brigadeiros, enquanto o aumento será de apenas 9,37% para um segundo sargento, por exemplo. Essa desproporcionalidade gerou protestos de militares e esposas de militares na última reunião da comissão, em 29 de outubro.
Com pressão popular sobre todos os deputados do plenário e não apenas uma comissão formada, na sua maioria, por deputados oriundos das Forças Armadas ou das polícias, a oposição esperava aprovar emenda para equiparar as gratificações. Agora, resta o Senado.
Comentários [ 13 ]
Gabriel Batista de Moraes
± 56 minutos
Esta manchete é mentirosa. O PL não prejudica baixas patentes. O aumento no pagamento de alíquotas e adicional de habilitação é relativo a cursos de carreira que estão disponíveis para Praças e Oficiais de carreira. Há a criação do adicional de disponibilidade que aumenta em percentuais iguais para Praças e Oficiais, conforme o acúmulo de experiência. As FFAA estão seguindo metodologia semelhante a recomendada pelo Banco Mundial, onde ganha-se menos no início de carreira e só se atinge o topo da remuneração ao final da carreira. Perfeitamente alinhado com as propostas enviadas pelo Min Economia ao Congresso nesta semana.
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eduardo
± 1 horas
Já escrevi uma vez, aqui na página do Gazeta, sobre publicações infundadas, que visam conduzir os leitores ao mesmo parecer que o autor da publicação. As matérias não podem ser publicadas, sem que tenham sido estudadas e verificadas a veracidade ou não dos fatos. Qualquer pessoa que ler o PL entenderá que não está havendo injustiça quantos aos percentuais aplicados a cada Posto ou Graduação!!! Como já foi exaustivamente explicado, Sargentos e Cabos do Quadro Especial não prestaram concurso público, como os que são de carreira. Esta é a diferenciação proposta, visando a MERITOCRACIA. Leiam antes de postarem as matérias!!!
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Edivaldo S
± 3 horas
Pela proposta, nos parece que vai receber aumento (defasado há mais de 20 anos) os militares de carreira, inclusive os de baixa patente, a gazeta parece um certo tribunal que tem uma forma diferente de interpretação de leis. O país inteiro fala e entende que banana é banana, a gazeta entende, fala, grita e insiste que é um limão
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LUIZ CARLOS MINUSSI
± 3 horas
Essa matéria é mentirosa! A reposição proposta é de aproximadamente 25 % para os Of Gen e de 37 a 45 % para as praças mais antigas (Subtenentes e 1 Sargebtos). O que é inaceitável são os Sargentos do Quadro Especial que não realizam curso nenhum durante os 30 anos de carreira, além do Curso de Formação de Cabos, alegarem que saem prejudicados. E pior a imprensa disseminando estas mentiras. Vale ressaltar que o Quadro Especial será extinto em 3 anos. É justo prejudicar toda o estamento militar por declarações eivadas de interesse político desta pequena fração das praças? O projeto preserva a Meritocracia e um dos princípios basilares da Instituição Militar a Hierarquia
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ANDERSON FERNANDO DA SILVA
± 4 horas
Esses segundos sargentos a que se refere a GP são na verdade cabos e soldados, estabilizados, que graças a Dilma foram promovidos a terceiro e segundo sargentos, sem mérito algum. Daí recorreram ao PSOL para se igualarem aos de carreira, concursados e habilitados. Procure se infirma GP. Estamos na época do mérito e não mais dos apadrinhados e "vitimas".
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MAURICIO P.
± 8 horas
Essa Reforma dos Militares é um absurdo, o Bolsonaro me decepcionou muito com ela. Mas também, sempre foram a base dele, não dava pra esperar menos do que isso. Tinha que reformar a previdência dos militares, não "promover uma reestruturação" que vai praticamente anular a reforma da previdência. Dá até desgosto ouvir o general Augusto Heleno reclamar de receber de soldo mais de R$20mil limpo, é pra acabar. E ainda pra piorar a esquerda se aproveita e quer que aumente ainda mais os benefícios da reestruturação, imagina quanto seria o rombo? Chega de aumento de gasto público.
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Marcelo Gurgel do Amaral Silva
± 10 horas
Os sargentos e os subtenentes em final de carreira terão o mesmo percentual de reajuste dos coronéis. A reportagem foi feita de acordo com a versão da oposição.
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Freitas
± 11 horas
Barbaridade. Um matéria importantíssima e sequer passa em discussão pelo Plenário da Câmara dos De****dos? Um absurdo.
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Luiz
± 11 horas
Vocês apresentaram a versão de apenas um lado, o lado que interessa desestabilizar o governo por meio das Forças Armadas. Por que não apresentaram os argumentos dos que aprovaram a proposta ou mesmo as explicações que foram, exaustivamente, dadas pelos integrantes da comissão de militares que trabalhou no assunto? Por matérias tendenciosas como essas que eu deixei de assinar OGlobo. Por favor, não me decepcionem.
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Tiago Pedreiro de Lima
± 13 horas
Essa matéria está EQUIVOCADA! Não é questão de narrativa, ela é MENTIROSA! Por favor, retratem-se.
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Freitas
± 3 horas
Tiago Pedreiro de Lima: Grato pelo esclarecimento.
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Tiago Pedreiro de Lima
± 3 horas
Freitas: os praças e os oficiais receberam os MESMOS adicionais (com MESMOS percentuais). A manchete é mentirosa, pois os praças não estão perdendo NADA. A reportagem é falaciosa por que pega um caso muito específico (2° Sargentos do Quadro Especial, os quais entraram como recrutas sem ensino médio e, por meio de um decreto, foram estabilizados) e escrevem como se fosse um regra geral.
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Freitas
± 11 horas
??????????????
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