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Falta consenso

O que é a unicidade sindical – e por que seu fim assusta as centrais

  • 23/11/2019 20:43
Unicidade sindical: centrais
Centrais protestam contra as reformas da Previdência e trabalhista, na Esplanada dos Ministérios, em 2017. Unicidade sindical divide centrais.| Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Brasil pode até ter milhares de sindicatos, mas existe uma regra que limita a criação dessas entidades. O princípio da unicidade sindical está na Constituição, no artigo 8º: ele impede o fracionamento e o estabelecimento de mais de um sindicato para a mesma categoria na mesma base territorial.

Trocando em miúdos, isso quer dizer que só pode existir um sindicato para representar uma categoria por cidade. O governo de Jair Bolsonaro já sinalizou que é simpático à proposta de acabar com essa limitação, por entender que isso pode aumentar a concorrência.

VÍDEO: Entenda o que é unicidade sindical

O assunto não está apenas na pauta de estudos da reforma sindical que o governo pretende implementar. O tema paira na agenda do Congresso, que chegou a ensaiar o início de uma discussão sobre o assunto a partir de uma proposta de emenda à Constituição do deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Com o apoio do também deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a matéria chegou a ser protocolada na Câmara. O projeto, entretanto, não foi adiante: um dia após ter sido apresentado, voltou para os autores porque não continha o número de assinaturas suficientes. Nos dias subsequentes, a quantidade de apoiadores minguou ainda mais, com o pedido de seis parlamentares para que seus nomes fossem retirados da lista de quem endossava a proposição.

O que dizem as centrais sobre a unicidade sindical

O tema é polêmico, até mesmo dentro do movimento sindical. Não há um consenso sobre a multiplicidade das entidades. Por um lado, as centrais seriam menos afetadas pela medida do que sindicatos. Por outro, há uma tendência de maior fragmentação da representação dos trabalhadores e dificuldades para o financiamento, uma vez que o imposto sindical deixou de ser obrigatório com a reforma trabalhista - e a arrecadação dos sindicatos caiu sensivelmente desde então.

Ainda em outubro, representantes das seis principais centrais sindicais do país – Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central (NCST) – se reuniram, em São Paulo, com Rogério Marinho, secretário especial da Previdência e Trabalho, e parte do grupo de estudos do governo que estuda propostas de reforma sindical. A proposta do governo envolve o fim da unicidade sindical.

A CUT não se manifestou sobre o assunto especificamente. “Temos posição definida e muito clara sobre qual é o tema central e prioritário a ser discutido hoje no país e esse tema é a geração de empregos, para o Brasil voltar a crescer”, declarou o novo presidente da central, Sérgio Nobre, durante essa reunião.

Esse discurso é muito semelhante ao de Ricardo Patah, presidente da UGT. “Não acredito que reforma sindical seja uma prioridade no momento atual do Brasil. É preciso focar no emprego, na geração de renda, no desenvolvimento do país, na valorização da política do salário mínimo, na ampliação de políticas públicas”, disse o dirigente sindical na mesma reunião.

Já a Força Sindical publicou nota em que considera positiva a iniciativa de discussão do tema pelo Legislativo, mas criticou o conteúdo da proposta – que, pelo menos por enquanto, segue suspensa. “Os trabalhadores, e o movimento sindical, consideram fundamental que o debate sobre a reforma da estrutura sindical brasileira seja orientado ao aperfeiçoamento e à modernização dos mecanismos de defesa e da promoção dos direitos sindicais e trabalhistas, da representatividade e da democratização das organizações sindicais impedindo, assim, sua maior pulverização, ao estímulo e à valorização da negociação coletiva, questões que a PEC em pauta [do deputado Marcelo Ramos] não atende de forma satisfatória”, diz o texto.

Outras quatro centrais se opõem veementemente à possibilidade de fim da unicidade sindical: o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Esse grupo, que além das quatro centrais agrega 20 confederações, defende a manutenção do texto constitucional e convoca para um ato nacional “em defesa dos direitos, das entidades sindicais e da Justiça do Trabalho”, marcado para o dia 4 de novembro em São Paulo.

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Comentários [ 14 ]

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  • G

    Giovanna Chiodi

    ± 1 dias

    A única função de sindicato no Brasil foi levar um ladrão ao poder que arrasou o país com seus adeptos. Sindicato tem que acabar , Chega de enganação se não fosse está praga jamais teríamos um.presidente presidiário e dois quase presidiários.

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    • G

      Giovanna Chiodi

      ± 1 dias

      Ou seja o único legado sindical é ajudar corruptos enganarem ingênuos ,elegendo bandidos na política.

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  • E

    Eduardo

    ± 2 dias

    Ninguém quer perder monopólio

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    • J

      JOSMAR PORTUGAL VAZ

      ± 2 dias

      Máfia poderosa que roubou bilhões dos trabalhadores . Tem acabar para sempre.

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      • C

        Carlos Indio do Brasil de Paula Neves.

        ± 2 dias

        Os sindicatos no Brasil tornaram-se verdadeiras máfias em que os supostos líderes se adonaram do aparato sindical , que privava de contribuição obrigatória, imposta na época de Vargas, e ganharam poder político e econômico, em detrimento da classe trabalhadora. Por isso, as mudanças são justificadas há muito tempo. Acabou o tempo dos pelegos, agora terão que trabalhar, ir às portas das fábricas para conquistar o trabalhador mostrando resultados. Chega de mamar às custas do Estado, esse pessoal bom de gogó vai ter que ralar também. E os melhores terão a honra de representar os trabalhadores.

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        • S

          Sou Brasil

          ± 2 dias

          Sindicatos...Atraso do país, só querem f**** com as empresas e receberem suas contribuições!!...Vão trabalhar!!!

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          • M

            Marcos eisenschlag

            ± 2 dias

            Tantos sindicatos falam em democracia, liberdade para ser representado por quem quiser, mas nao no que se refere a sindicatos... nesse tipo de escolha so' pode ter monopolio.

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            • S

              Sr. Conservador

              ± 2 dias

              Só não pode descontar contribuições em folha, quem quiser que pague boleto direto em sindicato ou seja ser facultativo

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              • T

                Thiago Alvim Costa

                ± 2 dias

                Parabéns senhor Presidente. Até que enfim um homem de coragem .

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                • A

                  Alex

                  ± 2 dias

                  Fim aos Sindicatos oportunistas. Só fazem jogar os empregados, contra as empresas. Ficam no meio da dis****, igual a Urubus, colhendo o melhor dos dois lados, o Dinheiro.

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                  • M

                    MARIO MARCIO ARCHEGAS FERREIRA

                    ± 2 dias

                    O impedimento de fracionar e o estabelecimento de mais de um sindicato para a mesma categoria na mesma base territorial era um dos pontos do fascismo de Mussolini. Nós vivemos imersos no fascismo desde Getúlio Vargas e achamos isso natural.

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                    2 Respostas
                    • M

                      MARIO MARCIO ARCHEGAS FERREIRA

                      ± 16 horas

                      VOTO IMPRESSO JÁ: Não me alimento com este tipo de nutrição. Se você lesse saberia que este país tem um arcabouço jurídico fascista, um dos exemplos é a CLT, cópia das leis trabalhistas de Mussolini.

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                    • V

                      VOTO IMPRESSO JÁ

                      ± 2 dias

                      Comeu alfafa estragada etista

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                  • D

                    Delei

                    ± 2 dias

                    Ótimo, cansei de ver estas centrais apoiando governo corruptos.

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