i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Entrevista

“Reforma de Bolsonaro deixa de fora o pior imposto do país”, diz mentor de projeto da Câmara

  • PorGiulia Fontes
  • 17/08/2019 13:35
O economista Bernard Appy, que inspirou proposta de reforma tributária que tramita na Câmara com apoio de Rodrigo Maia.
O economista Bernard Appy, que inspirou proposta de reforma tributária que tramita na Câmara com apoio de Rodrigo Maia.| Foto: Luís Simione/Divulgação

A reforma tributária ganhou espaço no noticiário depois que integrantes do governo de Jair Bolsonaro passaram a dar pistas de qual deve ser a proposta da gestão. Mas, enquanto o projeto do Executivo não desencanta, já tramita na Câmara dos Deputados uma proposta alternativa, que teve origem no Parlamento e é apoiada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O projeto, baseado em estudo do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, tem como principal ponto a unificação de tributos federais (PIS, Cofins e IPI), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Batizado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo tributo seguiria o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), aplicado em outros países.

"Esse é o padrão mundial de tributação de consumo. Hoje temos um sistema muito ineficiente, com uma quantidade enorme de alíquotas, cheio de exceções e benefícios fiscais. Tudo isso gera distorções na economia brasileira, o que prejudica o crescimento do país", disse Appy em entrevista à Gazeta do Povo.

Enquanto isso, a proposta do governo, pelo que se tem notícia, implicará na criação de um imposto único sobre bens e serviços reunindo apenas os tributos federais – deixando de fora, portanto, o ICMS e o ISS. Outro ponto importante seria a substituição da contribuição previdenciária patronal por uma Contribuição sobre Pagamentos (CP), ao estilo da antiga CPMF.

Na conversa com a Gazeta, Appy defendeu sua proposta das críticas e avaliou as alternativas que vêm sendo cogitadas pelo governo. Leia a íntegra da entrevista:

Quais são os pontos fortes da reforma que o senhor ajudou a propor?

O que tem de mais interessante na PEC 45 é o padrão mundial de tributação do consumo. O modelo é o mais simples possível para o contribuinte, porque tem um imposto só. Ao mesmo tempo, ele respeita a autonomia federativa, já que o imposto é gerido conjuntamente e você permite que União, estados e municípios fixem a parcela da alíquota. Outro ponto importante é a regra de transição em dez anos. Foi uma forma que encontramos para que os impactos setoriais sejam absorvidos de forma não tão traumática. Com isso, vamos reduzindo progressivamente as alíquotas dos impostos atuais e elevando progressivamente as do IBS. Por fim, prevemos uma transição mais longa ainda na distribuição de receitas para estados e municípios, de 50 anos. Tudo isso com um aspecto importante: a mudança no sistema tributário tem impacto muito positivo sobre o crescimento. Estimamos que ele seja de pelo menos dez pontos percentuais no PIB em um prazo de dez anos.

Uma das críticas ao projeto se refere justamente à autonomia dos estados. Alguns especialistas dizem que sua proposta fere o princípio do federalismo. Como o senhor se posiciona?

Sabemos que alguns advogados tributaristas estão falando isso, mas temos muita confiança de que o modelo é constitucional. A participação conjunta na gestão do imposto, por um lado, e a autonomia na fixação da alíquota, por outro, são suficientes para garantir o princípio do federalismo. É preciso esclarecer que a autonomia federativa se refere à gestão de receitas e despesas. Cada estado ter seu imposto não é condição necessária para isso. Aliás, essa autonomia já é extremamente restrita hoje, pela legislação em vigor. O que está sendo proposto não restringe mais do que hoje.

Outra crítica é de que, acabando com a guerra fiscal, a proposta pode agravar as desigualdades regionais, com concentração de riqueza no Sul e Sudeste. Por que o seu sistema é mais vantajoso?

O modelo atual, baseado na concessão de benefícios fiscais, tem sido muito ineficiente na promoção de desenvolvimento regional. Benefícios não são concedidos para explorar vocações regionais, mas para “roubar” empresas de outros estados. Além disso, todos os estados, até os mais ricos, dão benefícios. Com isso, virou um jogo de soma negativa em que, no final, ninguém consegue promover desenvolvimento. Estamos substituindo esse modelo por um fundo de desenvolvimento regional, que vai só para os estados menos desenvolvidos do país. Assim, eles poderão alocar o dinheiro para desenvolver aquilo que têm vocação.

Como funcionaria esse fundo?

Isso ainda não está na PEC 45. Aparentemente, a receita seria recolhida pelo comitê gestor do imposto e repassada para os estados, sem passar pelo orçamento da União. O Congresso vai decidir.

A proposta do governo também deve ter um imposto único, mas sem incluir os tributos estaduais e municipais. Na sua visão, a distorção continuaria?

O governo fala que, politicamente, é difícil incorporar o ICMS e o ISS na reforma tributária. Ocorre que nós temos uma carta assinada pelos 27 secretários de Fazenda dos estados pedindo o fim do ICMS e a substituição pelo IVA, na linha do que está na PEC 45 – ainda que com alguns ajustes. É um pouco estranho que o governo diga que é difícil fazer isso. O segundo problema é que, se você fizer o IVA só com impostos federais, vai deixar fora o pior imposto do país hoje, que é o ICMS. O que terá mais efeito sobre o crescimento é resolver esse problema.

E em relação à criação de uma espécie de nova CPMF, em substituição à contribuição patronal à Previdência, o que o senhor acha?

A discussão de desonerar a folha é importante e precisa ser feita. Por outro lado, achamos que um imposto sobre transações financeiras é de qualidade muito ruim. É cumulativo, estimula a desintermediação financeira. Vários países têm um histórico de queda da arrecadação quando criaram impostos desse tipo. No Brasil, isso não ocorreu porque o juro era alto e a alíquota da contribuição era baixa, mas no futuro isso certamente vai ocorrer. Então, além do risco fiscal, você gera insegurança para os próprios contribuintes, porque o governo vai correr atrás do prejuízo, aumentando cada vez mais a alíquota. Toda a literatura internacional entende que isso não é um bom imposto, que tem um impacto negativo sobre o crescimento.

Um grupo de empresários, o Instituto Brasil 200, tem uma proposta ainda mais ousada, de fazer um único imposto sobre movimentações financeiras. É pior ainda?

A proposta do Instituto Brasil 200 é substituir tributos que representam 27% do PIB por um imposto sobre transações financeiras com alíquota de 5,6%. Na verdade, se você pegar a CPMF e ver o quanto ela arrecadava do PIB, vai ver que esse imposto que eles propõem teria que ter alíquota de 7,7%. Tenho certeza absoluta de que, com essa alíquota, a arrecadação iria despencar. O imposto sobre transações financeiras é distorcivo, mas o grau cresce de forma exponencial com a alíquota. Imagine o tamanho do problema que isso provocaria na economia.

O senhor chegou a trabalhar no governo durante a gestão Lula. Não tem medo de que, com a polarização política, seja rotulado de alguma forma, e que isso acabe respingando na proposta?

Eu não tenho nenhuma vinculação partidária. O trabalho todo foi desenvolvido pelo Centro de Cidadania Fiscal, sem qualquer viés ideológico. É uma proposta estritamente técnica. Não creio que isso seja um problema.

9 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 9 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.

  • M

    Marco Schulle

    ± 0 minutos

    Não consegui entender qual o problema da Contribuição sobre Pagamentos. A princípio me parece um jeito muito justo de se tributar.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • J

    João Mauricio

    ± 24 dias

    Temos que ter em mente o seguinte: a) O governo (seja Federal, Estaduais e Municipais) não podem abrir mão de receitas, pois segundo consta, amplamente divulgado na mídia, estamos "quase" quebrados; b) A reforma tributária, seja a proposta pelo Executivo ou pelo Congre$$o, não conseguirá reduzir a carga tributária, apenas vai transferir de um lado para o outro; c) Nesta nuvem de cortina, teremos apenas a diminuição dos trabalhos dos contadores nas empresas, pois a papelada irá diminuir devido a simplificação no recolhimento dos impostos. Em resumo, eu e os demais assalariados iremos continuar a mesma carga tributária de hoje, e não sentiremos os reflexos dessa mudança.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • D

    Decio mango

    ± 25 dias

    O maior feito que Bolsonaro esta conseguindo....fazer a *********rada do congresso trabalhar....

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    1 Respostas
    • D

      Decio mango

      ± 25 dias

      Ou pelo menos fazer de conta

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • G

    Giancarlo Bento Antoniutti

    ± 25 dias

    Generalizações a parte, como poderia um imposto em estados tão diferentes ter a mesma alíquota? É óbvio que não. Como equacionar ICMS no estado com ISS dos diversos municípios? Também não é bem assim? Logo podemos esperar apenas 2 coisas da reforma fiscal, manutenção da carga tributária e alguma simplificação de pagamento.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • M

    Marcos

    ± 26 dias

    Brasil tá assim por culpa do eleitor, que há 30 anos reelege as mesmas familias políticas. Até parece que existe um contrato de fidelidade entre o eleitor e o político. Povo que crie vergonha na cara e na próxima eleição demita todos os políticos. Párem de bater palma para corrupto de plantão. Passada a eleição, político nenhum bota a cara nem na janela. Portanto, meus caros, situem-se e criem vergonha na cara. Tirem a boquinha que alimenta os marajás da Rep. do Brasil.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • M

    MORALES

    ± 26 dias

    Já que não conseguiu exatamente o que pretendia, o Congre$$o resolveu demonizar tudo que tem iniciativa no Executivo e se fazer presente no cenário político brasileiro. A excelência em questão está lá há cinco anos, não propôs antes por quê?

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • J

    JOSMAR PORTUGAL VAZ

    ± 26 dias

    CPMF é um imposto bandido. Só deu certo no Brasil um país onde o governo é o maior ladrão do cidadão comum.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    1 Respostas
    • P

      PAULO ROBERTO LAUER

      ± 25 dias

      O CPMF é o imposto mais justo, pois é pago por tdos. Atualmente a classe rica não paga, porque sonegam tudo até na declaração de imposto de renda, Quem paga imposto de renda atualmente são apenas os assalariados, que não tem como escapar do fisco.

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]