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Impostos

Quais estados e municípios ganham e quais perdem com a reforma tributária do Congresso

  • 26/01/2020 20:28
Reforma tributária: estudo do Ipea mostra quem pode ganhar e perder com mudanças
Reforma tributária: estudo do Ipea mostra quem pode ganhar e perder arrecadação com as mudanças.| Foto: Gilson Abreu/ANPr /Divulgação

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) analisou as duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional e mostra quem ganha e quem perde com esses projetos. Segundo a pesquisa, 18 estados e o Distrito Federal vão ter mais arrecadação; e 8 estados vão perder receita num primeiro momento. Além disso, o Ipea mostra que cidades mais pobres vão ganhar, enquanto os municípios mais ricos perderão receita.

Atualmente, dois projetos de reforma tributária tramitam no Congresso Nacional: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara, e a PEC 110/2019, do Senado. A expectativa é de que sejam votadas no primeiro semestre de 2020. As propostas são iniciativas do Legislativo e não do governo Jair Bolsonaro, que ainda estuda a apresentação de uma reforma tributária própria.

Estados que ganham e perdem com a reforma tributária

O estudo mostra que São Paulo é o estado que mais perderia arrecadação: um total de R$ 21,4 bilhões no primeiro ano de vigência do novo sistema de tributação, que unificaria impostos federais, estaduais e municipais (especialmente ICMS e ISS) num novo tributo chamado IBS (Imposto de Bens e Serviços). Na sequência, viriam Minas Gerais (com perda de R$ 4,05 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 2,56 bilhões).

Por outro lado, os estados que mais ganhariam são Pará (R$ 5,63 bilhões a mais), Bahia (R$ 4,28 bilhões) e Maranhão (3,90 bilhões).

Segundo o estudo, no primeiro ano a redistribuição de recursos poderá alcançar R$ 25 bilhões. Isso vai ocorrer porque os projetos do Congresso seguem a lógica de tributar o destino e não a origem das mercadorias e serviços.

Ou seja, a ideia é deixar o imposto no estado e município que consume e não no que produz – ao contrário do que ocorre atualmente na maioria dos casos. Portanto, estados que são grandes produtores de mercadorias tendem a perder recursos para aqueles que têm produção menor mas consumo elevado.

“Ganham justamente as UFs [unidades da federação] consumidoras líquidas, ou seja, que consomem mais do que produzem e, em geral, são as mais pobres”, explicam os economistas do Ipea Rodrigo Octávio Orair e Sérgio Wulff Gobetti no texto do estudo.

Municípios que ganham e perdem com a reforma tributária

O estudo do Ipea fez um recorte dos municípios para saber quais seriam beneficiados e quais perderiam com os projetos de reforma tributária do Congresso. Foram analisadas as 30 cidades brasileiras com maior receita corrente líquida per capita e as 10 com menos receita. A pesquisa conclui que os municípios mais pobres serão beneficiados e que os mais ricos tendem a perder arrecadação.

Dos 30 municípios mais ricos, 29 vão perder algum valor de Receita Corrente Líquida (RCL) per capita com a reforma tributária. Na outra ponta da lista, os dez municípios com menor renda per capita terão uma melhora nas suas receitas.

No caso dos municípios, a redistribuição de recursos dos mais ricos para os mais pobres será mais acentuada se o texto aprovado for o da Câmara. “De modo geral, a proposta da Câmara apresenta maiores impactos redistributivos que a do Senado na esfera municipal. Em compensação, tem prazos mais longos de transição para o novo modelo de arrecadação e partilha, o que suaviza as trajetórias das receitas”, diz o estudo.

Os pesquisadores do Ipea, aliás, consideram que a proposta da Câmara apresenta uma solução tecnicamente “mais bem desenhada” do que a do Senado.

O que muda com o novo sistema de impostos

O IBS (Imposto de Bens e Serviços), previsto na reforma tributária, unificaria os seguintes tributos: PIS/Cofins, IPI (deduzidos o IPI do fumo e IPI de bebidas), ICMS e ISS.

O PIS/Cofins uma sigla que reúne dois tributos federais: os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Conhecido como PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O IPI, tributo federal, é o Imposto sobre Produtos Industrializados. O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado pelos estados. E o ISS é o Imposto Sobre Serviços, dos municípios.

A arrecadação do IBS será dividida entre União, estados e municípios. Haverá um período de transição de cerca de cinco anos que o IBS conviveria com os demais impostos. As alíquotas do novo tributo seriam majoradas anualmente à medida que as alíquotas dos outros impostos seriam reduzidas, até zerarem – o que na prática significaria a extinção deles. Também devem ser gradativamente extintos nesse período a Cide-combustíveis, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o salário-educação.

A íntegra do estudo do Ipea

A íntegra do estudo do Ipea sobre os impactos da reforma tributária do Congresso pode ser acessada aqui.

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Comentários [ 24 ]

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    E F Pereira

    ± 1 dias

    Qualquer coisa é melhor do que isso que está aí. Ninguém aguenta mais este sistema atual...

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    Ruan Tarlis Mendes de Oliveira

    ± 7 dias

    Será o cúmulo do absurdo surrealista termos um ministro do cacife do Paulo Guedes e vermos esses políticos asquerosos o atropelarem e ferrarem ainda mais com o país apenas para prejudicaram o governo e se auto promoverem junto ao charco podre de suas bases.

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    Ruan Tarlis Mendes de Oliveira

    ± 7 dias

    O PIB per capta catarinense é o dobro do PIB per capta bahiano. Agora vai comparar a quantidade de deputados da Bahia versus a quantidade de deputados catarinenses. Pega a região sul, responsável por 15% do PIB, ou seja, 50% a mais que a região nordeste, mas o sul tem 3 senadores e o Nordeste tem 27. Quem produz é mandado por quem não produz, logo, é impossível esperar alguma coosa minimamente plausível e justa vinda do Congresso.

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    Ruan Tarlis Mendes de Oliveira

    ± 7 dias

    Só podia ser uma reforma do Congresso uma ***** dessas, que prejudica ainda mais os estados produtores e privilegia ainda mais os estados que pouco produzem. Isso é apenas mais um reflexo do desequilíbrio político desse país onde os estados que menos produzem são os que mais tem políticos. Basta somar a quantidade de deputados e senadores dos estados de SP, PR, SC e RS (responsáveis por 50% do PIB) versus a quantidade de deputados e senadores dos 9 estados do Nordeste (responsáveis por 10% do PIB).

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    Ruan Tarlis Mendes de Oliveira

    ± 7 dias

    Não há nada de errado com o ICMS, pois é estadual e poder ser alterado pelo estado. Se um estado é mais eficiente o e tem superávit de arrecadação, ele pode baixar a alíquota de ICMS para setores de interesse, tornando esses setores mais competitivos que os estados vizinhos, que por sua vez, se quiserem acompanhar, terão que também serem eficientes e se tornarem superavitarios para acompanhar. Essa competição é saudável e favorece o consumidor.

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    Ruan Tarlis Mendes de Oliveira

    ± 7 dias

    Ridículo. Hoje os estados que mais produzem já tem um déficit gigante entre o que arrecadam e o que efetivamente retorna para eles a nível federal. Daí essa reforma amplia esse déficit ainda mais por pegar impostos estaduais e municipais e transferí-los também direto para o local do consumo. Tira a autonomia do estado sobre o imposto e privilegia ainda mais os já privilegiados estados pouco ou quase nada produzem.

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  • ██

    ± 8 dias

    Pelas simulações, oito estados tendem a perder a participação no novo tributo caso a migração fosse feita de maneira abrupta, de um única vez: Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Os demais 19 estados tendem a ganhar. São justamente os que consomem mais que produzem.... -

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  • K

    Karpeno

    ± 8 dias

    Vou esperar a proposta realizada por um Economista.

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  • ██

    ± 8 dias

    Brasil tem déficit em conta corrente de US$ 50,76 bi em 2019, o pior em 4 anos Saldo negativo ficou pouco abaixo das estimativas do BC, de US$ 51,1 bi, afetado pelo desempenho da balança comercial;

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    Do Interior

    ± 8 dias

    Não se iludam. Ninguém quer perder arrecadação e ninguém vai perder. Imagina que São Paulo vai perder tudo isso! Esquece!

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    Henrique

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    não esperem coisa boa vindo do congresso... Estou ancioso pela reforma do Paulo Guedes

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  • M

    Maykonn W.

    ± 8 dias

    Tributar o consumo é a pior coisa que um País pode fazer pelos seus cidadãos.

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    3 Respostas
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      Karpeno

      ± 8 dias

      Maykonn W.: Mas é assim em qualquer lugar. Deixa de ser maluco!

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      Pedro Silva

      ± 8 dias

      Tributar o consumo é a maior punição para ttabalhadores de classe média, e para a população mais pobre.

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      Maykonn W.

      ± 8 dias

      "Ah mas nosso estado vai arrecadar mais" você pode dizer. Vai, mas pense agora de novo quem é que vai pagar o imposto? Quem comprou o produto, ou seja, você consumidor!

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  • H

    Henrique

    ± 8 dias

    simplificar é ótimo, porém deve-se fazer a reforma federativa em paralelo com a reforma tributária para que os municípios e estados que produzem não sejam prejudicados pelos improdutivos e ineficientes

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    Lucas de Carvalho Lopes

    ± 8 dias

    Isso é ridículo, as áreas que produzem que precisam dos maiores retornos com infraestrutura, como isso será feito com o dinheiro indo para quem consome? E essa reforma pode ser resumida em uma anedota: "hoje: temos 10 impostos, precisamos de um único imposto que junte tudo." 5 anos depois: "temos 11 impostos, precisamos de um único imposto..."

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    denise de sene

    ± 8 dias

    Essa reforma acaba com o interior, pois vai diminuir a produtividade e a fixação da população em cidades pequenas

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    Fernando j c Gomes

    ± 8 dias

    Nota-se a total discrepância do sistema atual. Os que o defendem, são desonestos com o resto do Brasil. Fazendo um analogia com o mercado externo, o sistema atual se compara a importar bens da China e recolher imposto em favor dos chineses.

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    luiz

    ± 8 dias

    Se o sistema atual já não é bom , essa reforma ira sugar estados produtores empobrecendo o pais. É uma faceta da velha redistribuição de renda que não se gera.

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  • B

    Baulé

    ± 8 dias

    uma reforma que desestimula a produção, duplica a complexidade por anos com potencial de aumentar a carga tributária ao invés de reduzir é uma ofensa.....

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    3 Respostas
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      FERNANDO MASSAKI HAGIHARA

      ± 8 dias

      Também não vejo problema para os produtores. Os impostos que eles pagam são repassados de qualquer forma para o consumidor (na fonte ou na venda final ao consumidor). Agora os municípios e estados terão que estimular mais a população a pedir NF, porque senão vai ficar mais difícil fiscalizar.

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      DANIEL MENDES DA SILVA CANDIDO

      ± 8 dias

      Quem vai ter que se adaptar às mudanças não são os produtores; mas os governos dos estados que perderão volume de arrecadação. O governador não poderá pressionar os empresários com altas alíquotas, já que isso pode ser um tiro no pé.

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      Fernando j c Gomes

      ± 8 dias

      Pelo contrário. Redefinir o local de pagamento de tributos não influencia na produção propriamente dita. Não é o estado quem produz. Todavia, o sistema atual é extremamente prejudicial ao Brasil, visto que acarreta na retirada de recursos dos Estados que realmente consomem. Esses sistema, proposto por força dos parlamentares de são Paulo em 88, só gerou riqueza para os paulistas e pobreza para o resto do Brasil.

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