Quais estados e municípios ganham e quais perdem com a reforma tributária do Congresso

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Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) analisou as duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional e mostra quem ganha e quem perde com esses projetos. Segundo a pesquisa, 18 estados e o Distrito Federal vão ter mais arrecadação; e 8 estados vão perder receita num primeiro momento. Além disso, o Ipea mostra que cidades mais pobres vão ganhar, enquanto os municípios mais ricos perderão receita.

Atualmente, dois projetos de reforma tributária tramitam no Congresso Nacional: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara, e a PEC 110/2019, do Senado. A expectativa é de que sejam votadas no primeiro semestre de 2020. As propostas são iniciativas do Legislativo e não do governo Jair Bolsonaro, que ainda estuda a apresentação de uma reforma tributária própria.

Estados que ganham e perdem com a reforma tributária

O estudo mostra que São Paulo é o estado que mais perderia arrecadação: um total de R$ 21,4 bilhões no primeiro ano de vigência do novo sistema de tributação, que unificaria impostos federais, estaduais e municipais (especialmente ICMS e ISS) num novo tributo chamado IBS (Imposto de Bens e Serviços). Na sequência, viriam Minas Gerais (com perda de R$ 4,05 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 2,56 bilhões).

Por outro lado, os estados que mais ganhariam são Pará (R$ 5,63 bilhões a mais), Bahia (R$ 4,28 bilhões) e Maranhão (3,90 bilhões).

Segundo o estudo, no primeiro ano a redistribuição de recursos poderá alcançar R$ 25 bilhões. Isso vai ocorrer porque os projetos do Congresso seguem a lógica de tributar o destino e não a origem das mercadorias e serviços.

Ou seja, a ideia é deixar o imposto no estado e município que consume e não no que produz – ao contrário do que ocorre atualmente na maioria dos casos. Portanto, estados que são grandes produtores de mercadorias tendem a perder recursos para aqueles que têm produção menor mas consumo elevado.

“Ganham justamente as UFs [unidades da federação] consumidoras líquidas, ou seja, que consomem mais do que produzem e, em geral, são as mais pobres”, explicam os economistas do Ipea Rodrigo Octávio Orair e Sérgio Wulff Gobetti no texto do estudo.

Municípios que ganham e perdem com a reforma tributária

O estudo do Ipea fez um recorte dos municípios para saber quais seriam beneficiados e quais perderiam com os projetos de reforma tributária do Congresso. Foram analisadas as 30 cidades brasileiras com maior receita corrente líquida per capita e as 10 com menos receita. A pesquisa conclui que os municípios mais pobres serão beneficiados e que os mais ricos tendem a perder arrecadação.

Dos 30 municípios mais ricos, 29 vão perder algum valor de Receita Corrente Líquida (RCL) per capita com a reforma tributária. Na outra ponta da lista, os dez municípios com menor renda per capita terão uma melhora nas suas receitas.

No caso dos municípios, a redistribuição de recursos dos mais ricos para os mais pobres será mais acentuada se o texto aprovado for o da Câmara. “De modo geral, a proposta da Câmara apresenta maiores impactos redistributivos que a do Senado na esfera municipal. Em compensação, tem prazos mais longos de transição para o novo modelo de arrecadação e partilha, o que suaviza as trajetórias das receitas”, diz o estudo.

Os pesquisadores do Ipea, aliás, consideram que a proposta da Câmara apresenta uma solução tecnicamente “mais bem desenhada” do que a do Senado.

O que muda com o novo sistema de impostos

O IBS (Imposto de Bens e Serviços), previsto na reforma tributária, unificaria os seguintes tributos: PIS/Cofins, IPI (deduzidos o IPI do fumo e IPI de bebidas), ICMS e ISS.

O PIS/Cofins uma sigla que reúne dois tributos federais: os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Conhecido como PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O IPI, tributo federal, é o Imposto sobre Produtos Industrializados. O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado pelos estados. E o ISS é o Imposto Sobre Serviços, dos municípios.

A arrecadação do IBS será dividida entre União, estados e municípios. Haverá um período de transição de cerca de cinco anos que o IBS conviveria com os demais impostos. As alíquotas do novo tributo seriam majoradas anualmente à medida que as alíquotas dos outros impostos seriam reduzidas, até zerarem – o que na prática significaria a extinção deles. Também devem ser gradativamente extintos nesse período a Cide-combustíveis, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o salário-educação.

A íntegra do estudo do Ipea

A íntegra do estudo do Ipea sobre os impactos da reforma tributária do Congresso pode ser acessada aqui.