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Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na comissão especial da Cãmara dos Deputados
O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o deputado tucano Samuel Moreira.| Foto: Reprodução/Facebook

O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que deverá entregar o parecer sobre a reforma até o fim desta semana ou início da seguinte. A ideia é concluir o texto antes do prazo de 15 de junho. Segundo ele, faltam poucos pontos para serem fechados. Moreira, no entanto, evitou antecipar quais itens já foram decididos.

"Ainda vou falar com líderes, são eles que vão decidir [o que fica no relatório]", disse Moreira, que se reuniu com técnicos do governo e do Congresso para debater a proposta. Ele ressaltou que o relatório precisa reunir os votos necessários para ser aprovado – daí a importância do diálogo com as lideranças. "Temos muitos pontos que nós já temos uma conclusão pelo sentimento dos líderes. Estamos avançando naquilo que falta, que são poucos", afirmou, sem dar pistas das definições. "Não podemos adiantar o relatório. Estou submetendo todas as nossas avaliações às lideranças para que eles possam fazer contrapropostas, concordar, discordar", disse o relator. "Preciso conversar com líderes para bater martelo nas coisas", acrescentou.

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Moreira afirmou que pretende atender a demandas dos parlamentares, mas com responsabilidade fiscal, mantendo a meta de R$ 1 trilhão de economia em uma década, estabelecida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Esse valor é considerado necessário para que se possa lançar o regime de capitalização para novos trabalhadores. Nesse modelo, a contribuição previdenciária é feita para uma conta individual, que bancará o benefício no futuro. "A prioridade é preservar as condições de aposentadoria dos mais pobres, dos deficientes, daqueles que por invalidez não possam trabalhar", afirmou o relator. "Se pudermos manter meta de R$ 1 trilhão, podemos atender a demandas", acrescentou.

Moreira reconheceu que há pressão para uma regra de transição mais suave para servidores que ingressaram até 2003 e têm direito a aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade). O governo pretende exigir desses funcionários o cumprimento das idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para conceder o direito. "Esse também, entre poucos, talvez cinco pontos, é um dos assuntos polêmicos. É um dos assuntos que não estão concluídos, há muita divergência", disse o relator.

Inclusão de estados e municípios ainda não é certa

Entre os vários temas controversos está a inclusão de estados e municípios nas regras da reforma. O jornal O Estado de S.Paulo apurou que existe a chance de Moreira manter o alcance da reforma para estados e municípios, mas não há martelo batido sobre o assunto. Os parlamentares, por sua vez, poderiam apresentar um destaque para votar, em separado, alguma emenda que retire os governos regionais da proposta. Os líderes do DEM, Elmar Nascimento (BA), e do Cidadania, Daniel Coelho (PE), na Câmara protocolaram sugestões de mudança nesse sentido.

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Questionado, Moreira disse que a permanência de Estados e municípios dependerá do apoio de lideranças no Congresso Nacional. Ele alertou que os governos regionais têm déficit anual de R$ 96 bilhões com o pagamento de aposentadorias e pensões, o que torna a aprovação da proposta essencial, mas admitiu que é preciso votos para garantir uma solução. "O que vai manter ou não [os estados e municípios na reforma] são os votos, e quem tem voto são os deputados, precisamos respeitar essa autonomia", afirmou Moreira. "São eles que vão decidir. Há três ou quatro opções que vamos escolher com outros líderes", acrescentou o relator, que neste domingo deve conversar com governadores do PSDB sobre o tema.

A equipe econômica não deve entrar na bola dividida entre governadores e Congresso pela permanência dos governos regionais na reforma. A resistência é dos parlamentares, que não querem assumir o ônus de aprovar o endurecimento das regras previdenciárias no lugar dos estados. No sábado, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a manutenção de estados e municípios na reforma, mas comentou que "há impasse". "Isso está sendo acertado pela Câmara. O que nós gostaríamos é que fosse tudo junto", disse Bolsonaro, após participar de um churrasco na casa de um amigo em Brasília. "Está esse impasse dentro da Câmara e não tenho nada a ver com isso. A Câmara é que decide agora", afirmou. O presidente disse querer aprovar o texto "basicamente como chegou lá": "espero que o pessoal se entenda".

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