Por que só o salário de servidor cresce na crise?

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O elevado nível de desemprego ampliou a diferença entre os salários médios dos empregados nos setores público e privado no país. Enquanto trabalhadores assalariados vêm sofrendo com o corte de vagas formais, servidores conseguiram obter ganhos reais mesmo em meio à crise.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), desde que o Brasil entrou oficialmente em recessão, no segundo trimestre de 2014, o rendimento médio do setor privado ficou estagnado, enquanto o do setor público teve ganho real de 10%.

No primeiro trimestre de 2019, o rendimento médio dos empregados no setor público chegou a R$ 3.706, enquanto trabalhadores do setor privado ganharam, em média, R$ 1.960. É a maior diferença desde o início da série da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2012.

Para especialistas, a maior diferença é fruto do aumento da informalidade no mercado de trabalho, que afeta apenas trabalhadores do setor privado, enquanto os trabalhadores do setor público estão protegidos por estabilidade.

"Há uma imunidade em relação ao desemprego e, com maior proximidade com os governos, eles acabam conseguindo, mesmo num cenário desfavorável, aumento de rendimento", diz o economista Renan Pieri, da FGV EESP.

Entre 2012 e o primeiro trimestre de 2014 – antes do início da recessão – os rendimentos médios dos empregados nos setores público e privado evoluíram no mesmo ritmo. Com a crise, diz a professora do Ibmec, Vivian Almeida, os trabalhadores do setor privado perderam poder de barganha.

"No setor privado, como há essa situação adversa, com desemprego, as pessoas só querem voltar ao mercado de trabalho. Depois é que elas vão se preocupar com a questão do rendimento", comenta ela.

Responsável no IBGE pela Pnad Contínua, Cimar Azeredo, pondera que o rendimento do setor privado vem sendo impactado pela perda do emprego com carteira assinada, que empurra trabalhadores do setor privado para a informalidade, que tem salários menores.

Desde o segundo trimestre de 2014, foram fechados no país 3,8 milhões de postos de trabalho com carteira assinada, queda de 10,3%. Já o número de trabalhadores sem carteira no setor privado cresceu 8,5%, ou 872 mil pessoas.

O número de trabalhadores por conta própria, que vinham sustentando uma melhora do desemprego em 2018, cresceu em 3 milhões no mesmo período, e atingiu no primeiro trimestre de 2019 o maior valor da série histórica em 12 estados. "A situação do emprego está tão ruim que, quando a informalidade sobe, a gente chama de recuperação", diz Azeredo.

A diferença entre os salários nas esferas públicas e privadas, ressalta o economista, também pode ser explicada pelo nível de escolaridade mais alto na administração pública. Ele diz que em cargos mais qualificados, a diferença é menor.

Entre dirigentes e gerentes, por exemplo, 30% dos trabalhadores do setor privado ganham mais do que cinco salários mínimos. No setor público, são 42%. Já entre profissionais de ciências e intelectuais, são 29% e 33%, respectivamente.

Para economistas, o aumento dos rendimentos do setor público é um fator adicional de pressão sobre as contas dos governos em meio à crise de arrecadação. "Se tenho despesa crescente e arrecadação ou estagnada ou decrescente, a conta não fecha", afirma Almeida, do Ibmec.

Segundo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), em 2018 cinco estados – Minas Gerais, Mato Grosso, Tocantins, Roraima e Paraíba – gastaram mais com pessoal do que o teto de 60% da receita previsto em lei.

Outros quatro, embora tenham divulgado gastos com pessoal dentro do limite estabelecido, já declararam calamidade financeira diante de dificuldades para fechar as contas: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Goiás.

O Rio chegou a parcelar o pagamento de salários por mais de dois anos e só conseguiu quitar todos os atrasados após socorro federal que suspendeu o pagamento de parcelas da dívida com a União.

"No âmbito de tentar proteger da interferência política o trabalho do funcionário público, a gente criou uma espécie de armadilha, que justifica hoje a dificuldade imensa de fazer o ajuste fiscal", analisa Pieri.