Senado aprova projeto que facilita investimentos privados no saneamento

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei que muda o marco legal do saneamento no país e facilita a exploração privada dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e coleta e tratamento de lixo. A ideia do projeto é que, com recursos da iniciativa privada, o país possa ampliar a rede de saneamento básico no país.

A votação foi feita de forma simbólica, mas teve o registro de sete votos contrários. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Os senadores fizeram uma série de alterações no texto original para flexibilizar as regras de migração para o modelo de contratos de concessão, com possibilidade de participação da iniciativa privada, para a operação dos serviços.

Uma das mudanças autoriza que municípios pequenos possam fazer contratos com empresas estatais de saneamento sem licitação (o serviço de saneamento é de responsabilidade dos municípios).  De acordo com a alteração, fica autorizada a assinatura de contratos sem licitação com empresas públicas caso a licitação não atraia interessados ou "não haja viabilidade econômica que justifique a sua privatização".

Essa mudança foi acatada para tentar garantir que cidades pequenas, em que a exploração da atividade não seja interessante para as empresas privadas, tenham serviço de saneamento básico.

Outra emenda aprovado foi a que prevê a realização de licitações em blocos de municípios, agregando cidades mais e menos rentáveis. A mudança foi proposta com o objetivo de evitar problemas nas cidades pequenos.

O projeto também abre a possibilidade de gratuidade para famílias de baixa renda e a adoção de subsídios para usuários de baixa renda sem capacidade de pagamento, desde que se observe o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Uma das críticas ao novo marco do saneamento é justamente que as empresas privadas vão querer operar apenas nos grandes centros urbanos, onde a exploração do serviço é mais rentável, deixando cidades menores e mais afastadas de lado. Outro ponto que foi levantado pelos opositores do novo marco é que ele vai estimular a privatização das empresas públicas de saneamento, o que poderia prejudicar especialmente os municípios pequenos.

Projeto substituiu MP

O projeto de lei do novo marco regulatório do saneamento foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a Medida Provisória 868, que perdeu a validade na segunda-feira (3), antes de ser votada. O projeto incorpora grande parte das regras previstas pela MP.