Demissões, CPI, impeachment: compra de respiradores provoca crise política em SC

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A compra sem licitação de 200 respiradores artificiais pelo governo de Santa Catarina causou a queda de dois secretários de estado, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa e um pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). O Ministério Público (MPSC) e a Polícia Civil apuram uma suposta fraude na aquisição dos equipamentos que custaram R$ 33 milhões. O valor foi pago antecipadamente. Nestas situações, o pagamento normalmente é feito depois da entrega dos materiais.

O negócio foi fechado no final de março e a expectativa era de que os aparelhos vindos da China chegassem no início de abril reforçar as ações de socorro a pacientes infectados pelo novo coronavírus. Mas a primeira remessa, composta por 50 respiradores, só chegou ao Brasil na terça-feira (12), com um mês de atraso.

No dia 30 de abril, o secretário de estado da Saúde, Helton Zeferino, pediu exoneração em meio à polêmica sobre os equipamentos pagos que nunca chegavam. O processo de dispensa de licitação, homologado por Zeferino, foi realizado em menos de cinco horas. Com o aprofundamento da crise, o segundo a cair foi o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, no dia 10 de maio. Os dois secretários do governo catarinense, que pediram exoneração da pasta da Saúde e da Casa Civil, são citados nas investigações.

Entre os indícios de crime encontrados pelos investigadores estão corrupção, falsidade ideológica de documentos oficiais, utilização de empresas de fachada administradas por interpostas pessoas e lavagem de dinheiro, entre outras infrações.

O caso veio à tona após reportagem publicada pelo site The Intercept Brasil, que detalhou os passos da compra suspeita. A repercussão do assunto motivou a CPI na Assembleia Legislativa, aprovada por unanimidade, e a instauração de inquéritos civil e criminal. A Justiça catarinense também determinou o bloqueio dos R$ 33 milhões já pagos nas contas da empresa Veigamed, com sede no Rio de Janeiro.

Em nota, o governo agradeceu os serviços prestados por Zeferino, que comandava as ações para o combate ao coronavírus no estado, e citou avanços na pasta que teriam sido frutos do trabalho de gestão do agora ex-secretário. O secretário adjunto da pasta, André Motta Ribeiro, assumiu o cargo.

Operação O2 investiga desvio de dinheiro na compra dos respiradores

No sábado (9), uma  força-tarefa composta pelo MPSC, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Civil deflagrou a Operação O2 (oxigênio). Junto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens nos estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso.

O estado comprou os respiradores no dia 26 de março. Cada equipamento custou R$ 165 mil cada, um valor cerca de 65% mais caro do que os comprados pela União. Segundo o site The Intercept Brasil, a Veigamed, empresa carioca, escolhida pelo governo catarinense, não tem nenhuma experiência no ramo de respiradores. Além disso, teriam sido citadas outras duas empresas de fachada, usadas supostamente para oferecer valores maiores referentes ao contrato e assim, justificar a escolha da Veigamed.

Desde fevereiro, a legislação brasileira permite que gestores públicos comprem, sem fazer licitação, bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus. Os contratos passam a ser investigados quando Ministério Público e polícia notam indícios de irregularidades, como preços muito acima da média praticados por fornecedores ou demora para entregar mercadorias.

O modelo de respiradores comprados seria o Medical C35, que foi trocado em meio ao atraso pelo Shangrila 510S, com valor e tecnologia inferiores ao C35. Porém, não houve mudança de valores no contrato, que permaneceu em R$ 33 milhões. A diferença de preço entre o respirador encomendado e que chegou ao Brasil, segundo o The Intercept, representa um total de R$ 21 milhões.

O governo do estado registrou até a última quarta-feira (13) 3.828 casos confirmados e 73 mortes causadas pelo novo coronavírus.

Uma CPI em meio à pandemia

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta na Assembleia Legislativa do estado para apurar se houve desvio de recursos na negociação dos respiradores. O presidente da CPI é o deputado Sargento Lima, do PSL, mesmo partido do governador Carlos Moisés.

O governo catarinense afirma que apoia as investigações e busca reparação aos cofres públicos por meio judicial em processo conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado. Em nota, disse ainda que instaurou sindicância interna para apurar possíveis irregularidades e afastou preventivamente servidores.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou uma reunião na terça. O deputado Ivan Naatz (PL), relator da CPI, apresentou um cronograma de reuniões da comissão. Os depoimentos devem começar nesta quinta-feira (14) e ocorrer até 28 de maio, segundo a agência de notícias da própria Alesc.

O relatório preliminar deverá ser apresentado por Naatz na última semana de junho. Na quinta, devem depor na CPI: Karin Sabrina Duarte, diretora de gestão de licitação de contratos da Secretaria de Estado da Administração; Leandro Adriano de Barros, ex-secretário de Saúde de Biguaçu, advogado do ex-secretário de Estado da Casa Civil Douglas Borba; Mariana Rabelo Petry, advogada em Biguaçu; Mateus Hoffmann, ex-secretário-adjunto da Casa Civil; e o coronel PM João Batista Cordeiro Júnior, chefe da Defesa Civil do Estado.

Os parlamentares aprovaram também um pedido para que seja feita uma acareação entre Helton Zeferino, Douglas Borba e Márcia Pauli, ex-superintendente de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Saúde. Também serão ouvidos Rafael Wekerlin, CEO da Brazilian International Business, citado em documentos apresentados pela Veigamed; e Luiz Felipe Ferreira, controlador-geral do Estado.

Governador é alvo de pedido de impeachment

O escândalo dos respiradores fraudados ameaça provocar uma crise política ainda mais profunda. Dois pedidos de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) foram protocolados na terça-feira (12), pouco antes da primeira reunião da CPI. Um deles foi apresentado pelos deputados Mauricio Eskudlark (PL) e Ana Campagnolo (PSL) e aponta justamente a compra dos 200 respiradores como motivo para afastar o governador.

Ex-líder do governo na Assembleia, Eskudlark argumenta ainda que o Moisés não respeitou o direito de ir e vir dos cidadãos catarinenses ao determinar a quarentena, especialmente em municípios menores, afetando a economia local.

O outro pedido apresentado é do deputado Ivan Naatz (PSL), que acusa o governador de agir fora da legitimidade ao aprovar o pagamento de verba indenizatória a procuradores do Estado.

Com isso, chega a seis o número de pedidos de impeachment protocolados contra Carlos Moisés só neste ano. Um deles já foi arquivado.

Lucro do esquema renderia R$ 16 milhões

Segundo delegado Rodrigo Schneider, que atua na Deic, a empresa não tinha intenção de entregar o produto contratado. Em entrevista ao Bom Dia SC, da NSC TV, ele afirmou que o lucro com o esquema chegaria a R$ 16 milhões, que seriam repassados para empresários e agentes públicos em Santa Catarina e no Rio de Janeiro.

Já o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin, afirmou à NSC TV, que os indícios apontam para a existência de uma organização criminosa, responsável por colocar uma empresa de fachada para negociar e intermediar a venda de equipamentos para o poder público. Tudo ocorreria com a possível facilitação de alguns agentes do governo.

Primeiros respiradores chegam ao Brasil com mais de um mês de atraso

O avião com os primeiros 50 respiradores, dos 200 inicialmente comprados pelo governo catarinense, chegou ao Brasil na terça (12). O voo saiu da China na manhã de segunda (11), horário de Brasília, e pousou no Aeroporto Internacional de São Paulo perto do meio-dia de terça, de acordo com o site NSC Total. 

O prazo para a entrega dos equipamentos ao governo de Santa Catarina é de 24 horas. Os respiradores serão transportados em caminhão-cofre, com escolta armada, até o depósito designado pelo governo estadual.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o governo de Santa Catarina para saber se os respiradores chegaram e se serão distribuídos. "A Secretaria de Estado da Saúde informa que tais equipamentos que chegaram ao Brasil são peças integrantes do inquérito em curso", diz a nota oficial sobre os equipamentos.

Em resposta às perguntas sobre as investigações e a CPI instaurada na Alesc, o governo enviou nota oficial informando que está colaborando com as autoridades e que o "Gabinete do Governador do Estado, tão logo tomou ciência de fatos que indicavam a possibilidade de ilícitos, determinou a imediata abertura de processo de investigação, com total autonomia para os investigadores". A íntegra da nota pode ser vista, aqui.