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Apreensão

Serão só R$ 500? As dúvidas sobre a liberação de saques do FGTS

  • PorGiulia Fontes
  • 23/07/2019 09:59
Agência da Caixa Econômica Federal em Curitiba.
Liberação de R$ 30 bilhões em dinheiro do FGTS deve aumentar consumo| Foto: Marcelo Andrade/Arquivo/Gazeta do Povo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, nesta quarta-feira (24), as regras para liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores. A medida é uma tentativa de estimular a economia, já que a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2019 caiu, na metade de julho, para menos de 1%.

Apesar de ser dada como certa, a liberação dos recursos do FGTS ainda segue com incertezas. A Gazeta do Povo listou quatro dúvidas que persistem a respeito do assunto. Confira:

1. Quanto dinheiro poderá ser sacado e como o valor será calculado?

Uma das principais questões diz respeito ao montante que poderá ser retirado do fundo pelos trabalhadores. A informação mais recente, divulgada nesta segunda-feira (22), é de que o governo pretende limitar os saques em 2019 a no máximo R$ 500.

Na metade de julho, porém, o jornal Valor Econômico divulgou que a liberação seria de 35% do valor guardado nas contas ativas – ou seja, de trabalhadores que estão atualmente empregados, com carteira assinada, e com a contribuição dos empregadores em dia.

Com isso, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a expectativa era de liberar R$ 42 bilhões de forma parcial, já que o saque ocorreria no mês de aniversário dos trabalhadores. Depois, a previsão foi reduzida para R$ 30 bilhões.

Na manhã desta quarta-feira (24), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o saque de até R$ 500 das contas ativas e inativas do FGTS. A confirmação foi feita em entrevista à Radio Gaúcha.

Efeitos no financiamento habitacional

Uma das consequências do valor definido para os saques se relaciona ao financiamento habitacional no país - já que, por lei, 60% dos investimentos do FGTS devem ser destinados a programas de moradia popular, como o Minha Casa Minha Vida. Segundo estudo divulgado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), cada R$ 100 mil sacados do FGTS representariam uma moradia popular que deixaria de ser construída no país.

Outro problema que precisa ser levado em conta pelo governo na definição do valor é a disponibilidade dos recursos. "O orçamento do FGTS para 2021 mostra que o fundo terá disponível apenas o mínimo legal de reserva técnica. Mais de 85% dos recursos do fundo, hoje, estão investidos. Se o governo liberar que as pessoas saquem 35% de suas contas ativas, vai ter trabalhador levando porta, janela, tubo de saneamento, porque não há liquidez", disse o presidente da Câmara Brasileira de Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, em entrevista à Gazeta do Povo.

2. Quais serão os trabalhadores atendidos?

O governo estuda, além disso, diferenciar a quantidade de dinheiro que poderá ser sacada pelos trabalhadores. O percentual seria equivalente ao que está armazenado no fundo de cada contribuinte, diminuindo, proporcionalmente, na medida em que aumenta o total guardado. O mínimo seria de 10% e o máximo de 35%.

A defesa da equipe econômica, além disso, é de que as contas inativas – ou seja, de contratos de trabalho que já foram encerrados – também sejam incluídas na medida. Atualmente, os trabalhadores que foram demitidos por justa causa ou pediram demissão – e que, por isso, têm as contas inativas - só têm acesso a esses recursos na aposentadoria, para tratar doenças graves ou depois de um período de três anos sem emprego formal.  Durante a sua gestão, o ex-presidente Michel Temer (MDB) também decidiu por liberar esses recursos para tentar estimular a economia.

3. O trabalhador vai poder mudar de ideia se resolver sacar os valores?

Outra dúvida paira sobre as consequências da decisão do trabalhador em sacar o dinheiro. Informação divulgada pela agência Estadão Conteúdo aponta que o governo deve dar ao contribuinte o direito de voltar atrás mesmo se ele escolher retirar o dinheiro, todos os anos, no mês de aniversário.

A princípio, essa opção faria com que, ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador recebesse, apenas, a multa de 40% sobre o total do que a empresa depositou ao longo do tempo de serviço, o que está previsto em lei.

Segundo a proposta, porém, o contribuinte teria o direito de desistir dessa modalidade e voltar ao sistema atual – em que pode retirar todo o dinheiro em caso de demissão sem justa causa.

4. A multa de 40% sofrerá alterações? Quando?

Mais uma mudança no FGTS vem sendo sinalizada pelo governo, mas deve demorar mais para ser colocada em prática. A alteração diz respeito à multa de 40% sobre o valor do saldo, que deve ser paga pelo empregador em casos de demissão sem justa causa, direito previsto na legislação e alvo de críticas do presidente. Apesar de declarações de Bolsonaro – que afirmou que “é quase impossível ser patrão no Brasil” e que a multa inibe o emprego -, o governo não confirma uma mudança no dispositivo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também já se posicionou contra a multa durante a campanha presidencial. A extinção dessa obrigação, porém, não pode ser implementada por meio de Medida Provisória, como é o caso dos saques dos recursos do fundo. Nesse caso, o governo precisaria encaminhar um projeto de lei ao Congresso e aguardar a aprovação da matéria pelos parlamentares. Outro problema é de que a multa é cláusula pétrea da Constituição – e, por isso, não poderia ser extinta.

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Comentários [ 12 ]

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    WILMAR J G SANTOS

    ± 46 minutos

    O mais interessante é que tudo que se sabe até agora, veio de furos da imprensa. O governo não fez nenhum anúncio oficial e a galera já está delirando invocando as leis dos medos e dos persas. Acorda rapaziada, até semana passada não existia nada em relação a esse saque do FGTS. E continua não existindo. A realidade não foi alterada.

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  • M

    mezz

    ± 1 horas

    Como sempre, soltou a lorota pra ver a reação da galera e depois cag.ou pra dentro. GOVERNO DE CAG.ÕES, medrosos. O lobby das construtoras pelo visto é muito forte, o governo levou poucos dias para refugar dessa vez. Se não tem culh.ão para efetivar a medida, por favor não anunciem! Com certeza deve ter algum especulador ganhando em cima disso, enquanto o coitado do trabalhador cria uma expectativa de receber parte da sua grana injustamente confiscada pelo governo para subsidiar construtoras bilionárias. Lamentável.

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    Flavio Teixeira

    ± 2 horas

    Mais uma vez, nosso boquirroto ocupante do Planalto demonstra sua habilidade para morrer pela boca. Depois de (mais uma vez) sair falando sem o mínimo de cuidado e responsabilidade, tem de voltar atrás. Porque (como sempre) falou demais. Sem conhecimento do assunto (como sempre). Exatamente como em tantos outros. Fico imaginando qual será a próxima bola fora...

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  • L

    Luís Fernando Gasparoto

    ± 3 horas

    Com 500,00 não haverá mudanças economicamente falando, o que os Empresários do setor de construção deveria entender, é que sem quitar as dívidas dos brasileiros (que o PT fez o favor de facilitar o endividamento de todos da classe C e D) ou sem que o brasileiro injete dinheiro na economia, ninguém irá realizar investimentos em moradias, até porque sem trabalho, não há como realizar investimentos.

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    • R

      RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS

      ± 3 horas

      Ninguém cita PT, porque não dar um razão mais solida se ela existir é claro. Você é empregado ou empregador? Ficará feliz se a multa de 40% for extinta?? A promessa é gerar empregos, mas recorda da reforma trabalhista, cadê os empregos gerados por ela?

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  • A

    A. Dal P. M.

    ± 4 horas

    hahaha que piada 500 contos. Que que eu faço com isso meu Deus, são muitas notas de 2 reais juntas.

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    • J

      Juliano

      ± 2 horas

      kkkkkkkkkkkkk galera não perdoa.

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  • P

    Paulo

    ± 5 horas

    ... e uma calça para minha filha custa mais de R$ 500,00. Chuif! Chuif! https://www.youtube.com/watch?v=vulVqkQHgCA

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      Juliano

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      kkkkkkkkkkkkkk

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  • J

    Juliano

    ± 5 horas

    O lobby da construção civil é forte mesmo, hein? Mas se for pra liberarem 500 reais por conta, que nem liberem nada. Muita logística pra pouco resultado.

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    • I

      Isabel

      ± 3 horas

      pra ver sua indole... saudades de uma TERRORISTA!!!

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    • P

      Paulo

      ± 5 horas

      Isso que é Brasil. Primeiro vêm o cara falando que vai liberar geral. Depois de ouvir a turma do contra volta atrás. É assim mesmo. País do populismo. Já estou com saudades da Dilma kkkkk.

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