i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Infraestrutura

Senado aprova marco do saneamento e abre setor para a iniciativa privada

  • Brasília e Curitiba
  • 24/06/2020 20:57
Novo marco do saneamento será votado no Congresso
Novo marco do saneamento foi aprovado pelo Senado.| Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o marco legal do saneamento básico, que facilita a entrada da iniciativa privada no setor. Foram 65 votos favoráveis e 13 contrários. O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, pois já teve o aval da Câmara dos Deputados.

A votação aconteceu em um clima de tranquilidade, após o governo conseguir costurar um acordo com o Senado para vetar pontos polêmicos. O acordo fez com que todos os líderes retirassem os destaques (pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado) apresentados. Com isso, a votação ocorreu de forma célere e o texto não precisou voltar para a Câmara, já que não foi modificado pelos senadores.

Pelo acordo, o presidente Jair Bolsonaro vai vetar o §1º do art. 14, que dispõe sobre a alienação de controle da empresa estatal prestadora. Esse parágrafo dispensava a anuência dos municípios na conversão de contrato de programa de saneamento em contrato de concessão, caso não haja alteração nas cláusulas contratuais.

O art. 7º do projeto, que inclui o art. 18-A, também será vetado pelo presidente. Esse artigo previa que, no caso do manejo de resíduos sólidos, loteadores possam ser reembolsados, segundo critérios a serem estabelecidos em regulamentação posterior, das despesas com infraestruturas que não se destinem exclusivamente a atender o próprio empreendimento.

O presidente vai vetar, ainda, o artigo 20, que determina que se aplicam apenas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário os dispositivos do projeto que vedam a prestação dos serviços por contrato de programa e estabelecem cláusulas essenciais do contrato de concessão.

Projeto faz parte da agenda de retomada econômica

O marco legal do saneamento foi o primeiro projeto a ser votado pelo Congresso neste ano envolvendo a agenda de retomada econômica proposta pelo governo para o período pós-pandemia. A equipe econômica e técnicos do Ministério do Desenvolvimento Regional passaram o mês cobrando os senadores para que o texto fosse apreciado no plenário o quanto antes, mesmo que virtualmente, já que o tema se relaciona à crise sanitária.

O principal objetivo do projeto é abrir o mercado de saneamento para a iniciativa privada, de modo a destravar investimentos e garantir os recursos necessários para a universalização dos serviços até 2033. A nova lei acaba com os chamados contratos de programa, em que os municípios transferiam a execução dos seus serviços de saneamento para empresas públicas dos governos estaduais.

Pelo texto aprovado, os municípios e estados ficam obrigados a abrir licitação para contratação de serviços de saneamento. O processo deve ter a participação de empresas públicas e privadas. Atualmente, 94% das cidades são atendidas por estatais e apenas 6% pelo setor privado.

A nova legislação também facilita a privatização de companhias estaduais de saneamento. Essas estatais valiam até o ano passado cerca de R$ 140 bilhões, de acordo com o Ministério da Economia.

Até R$ 700 bilhões em investimentos no saneamento

Ainda segundo estimativas da pasta, o marco regulatório pode atrair até R$ 700 bilhões em investimentos, dinheiro que seria suficiente para cumprir as metas de universalização. A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) estima que R$ 500 bilhões em investimentos já seriam suficientes para universalizar os serviços de tratamento de água e esgoto até 2033.

Nos últimos anos, foram realizados entre R$ 12 bilhões e R$ 14 bilhões de investimentos em saneamento por ano, em média, segundo números apurados pela Abdib. Só que o país deveria estar investindo já há algum tempo algo como R$ 30 bilhões a R$ 35 bilhões anualmente para buscar a universalização, alerta a associação.

A Abdib estima que aproximadamente 17% dos brasileiros ainda não têm acesso ao serviço de água encanada. Já metade da população não tem acesso à rede de coleta de esgotos. Há ainda mais de 3,3 mil lixões espalhados pelo país.


10 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 10 ]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.

  • R

    Rodrigo Buss Back

    ± 8 dias

    Que vergonha Gazeta. Essa é de longe a notícia mais relevante da semana e está escondida em meio a notícias medianas.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • F

      Francisco calvoso paulon

      ± 8 dias

      Notícia maravilhosa, digna de uma país consciente.Devia ser a manchete principal da Gazeta não ficar em um canto qualquer. Agora vamos cobrar a execução.

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

      • D

        Destemido

        ± 8 dias

        Vamos pra frente Brasil, menos estado, mais investimentos, mais empregos.

        Denunciar abuso

        A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

        Qual é o problema nesse comentário?

        Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

        Confira os Termos de Uso

        • V

          VivaoBrasil

          ± 8 dias

          Quero ver empresa privada colocar dinheiro, e fazer saneamento, em cidadezinha que não dará lucro. Vão querer apenas as grandes cidades. Espero que no projeto tenham "olhado" para esta questão. Quem vai querer operar sistemas deficitários ? O saneamento continuará não chegando para quem precisa.

          Denunciar abuso

          A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

          Qual é o problema nesse comentário?

          Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

          Confira os Termos de Uso

          2 Respostas
          • V

            VivaoBrasil

            ± 8 dias

            Bernardo Coelho: ótimo Bernardo. Espero que seja assim que irá funcionar. Que as empresas licitem em blocos de cidades. Abraço.

            Denunciar abuso

            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

            Qual é o problema nesse comentário?

            Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

            Confira os Termos de Uso

          • B

            Bernardo Coelho

            ± 8 dias

            Faz em blocos, tipo concessão de aeroporto. Se quiser levar o Afonso Pena, vai ter q levar o aeroporto lá da *** junto. Boa parte da infra estrutura construída para uma cidade pode ser utilizada pra outra cidade, apenas puxando alguns km a mais de encanamento. Dilui custo fixo.

            Denunciar abuso

            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

            Qual é o problema nesse comentário?

            Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

            Confira os Termos de Uso

        • B

          Bernardo Coelho

          ± 8 dias

          Muito bom! O bozo pode até ser um chucro, mas com projetos como esse e as reformas econômicas, deixará um legado muito maior que os canhotos

          Denunciar abuso

          A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

          Qual é o problema nesse comentário?

          Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

          Confira os Termos de Uso

          • V

            Valdenize

            ± 8 dias

            Fantástico! Isso é o que queremos! Congresso trabalhando para apoiar o governo nas iniciativas que vão colocar o país nos trilhos do progresso. Deputados e Senadores foram eleitos para fazer o que o POVO almeja.

            Denunciar abuso

            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

            Qual é o problema nesse comentário?

            Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

            Confira os Termos de Uso

            • A

              Alcemir

              ± 8 dias

              Enfim uma boa notícia nesses tempos difíceis. Agora é cobrar para que a lei seja cumprida, espero que as ineficientes companhias estatais de saneamento sejam vendidas o quanto antes.

              Denunciar abuso

              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

              Qual é o problema nesse comentário?

              Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

              Confira os Termos de Uso

              • V

                VERONICA AGUIAR DA SILVA SUDO

                ± 8 dias

                Sensacional!!! É por aí que o Brasil vai avançar e ser um país mais justo e de oportunidades para todos!!

                Denunciar abuso

                A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                Qual é o problema nesse comentário?

                Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                Confira os Termos de Uso

                Fim dos comentários.