Senado aprova reforma da Previdência dos militares, que segue para sanção

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O plenário do Senado aprovou de forma simbólica, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que trata da reforma da Previdência dos militares. Membros das Forças Armadas compareceram em grande número nas galerias do Senado para acompanhar a votação. A reforma elaborada pelo Ministério da Defesa agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto teve sua tramitação iniciada no Senado no último dia 19, após ser aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados. Foi aprovado na última terça-feira (3) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e incluído na pauta desta quarta após acordo entre lideranças.

A proposta aprovada não estabelece idade mínima para a aposentadoria dos militares. Mas determina a elevação do tempo mínimo de trabalho para o militar ter direito à aposentadoria e também aumenta a alíquota de contribuição dos servidores da categoria, que passa a 10,5%. Outra medida é restringir o número de beneficiários com as pensões.

O texto aprovado pelo Senado contempla também uma reestruturação na carreira militar, com a determinação, entre outros pontos, da criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar. Trata-se de um aumento no soldo, entre 5% a 32%, que será pago como uma compensação à dedicação integral à carreira.

Militares ficaram de fora da reforma da Previdência geral

A reforma da Previdência dos militares foi apresentada pelo governo Bolsonaro à época da tramitação da reforma para o regime geral, que foi o principal projeto econômico do Planalto em 2019.

Os militares não foram incluídos no texto inicial por causa das especificidades da categoria, que fez pressão sobre a equipe do presidente Bolsonaro, militar de origem. Durante sessão para discussão da reforma na Câmara, familiares de militares de baixa patente chamaram Bolsonaro de “traidor”, por considerarem que as medidas prejudicariam a categoria.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que é vice-líder do governo, anunciou que um grupo de trabalho será formado nas próximas semanas para tentar modificar o que ele chamou de “injustiças” na reforma e na reestruturação. As alterações seriam empreendidas por meio de um outro projeto de lei.