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Ministério Público

Ampla defesa ou brecha para anulação? Projeto obriga MP a revelar provas benéficas a réus

  • Brasília
  • 11/02/2020 19:40
Senado discute novas regras para atuação do Ministério Público.
Senado discute novas regras para atuação do Ministério Público.| Foto: Albari Rosa / Gazeta do Povo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (12) um projeto de lei do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) que obriga o Ministério Público (MP) a buscar provas também a favor de pessoas investigadas. O texto prevê que, caso a regra seja descumprida, o processo pode ser anulado. O tema causou a reação de membros do MP, que tratam a proposta como mais um ataque às instituições que combatem o crime. Juristas se dividem entre a defesa do projeto e a dúvida sobre a eficácia da medida, caso seja aprovada.

O procurador Ailton Benedito foi um dos membros do MP que usaram as redes sociais para criticar o projeto. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele classificou a proposta de Anastasia como “gravíssima”, por abrir novas possibilidades de nulidade processual.

“O problema desse projeto é que ele promove mais brechas para nulidades processuais”, disse o procurador. “Hoje o membro do MP já produz elementos de investigação que podem levar à absolvição ou condenação. Com esse projeto, se eventualmente o MP não tiver produzido uma prova à disposição do denunciado, isso já causa nulidade absoluta. Atribui-se ao MP a obrigação de produzir provas para a defesa”, argumenta Benedito.

O especialista em Direito Penal e Processo Penal, Gustavo Polido, elogia a proposta em tramitação na CCJ. Na interpretação do jurista, o MP não será obrigado a produzir provas que beneficiem o acusado. O que o projeto prevê, segundo Polido, é a obrigação de o Ministério Público disponibilizar todas as provas encontradas durante a investigação, mesmo que ela seja benéfica ao acusado.

“O projeto traz um reequilíbrio no sistema acusatório”, diz o jurista. “Ele [o MP] não precisa buscar prova para defender, mas não pode deixar de fornecer provas que venha a ter acesso só porque não interessam à acusação”, diz. “Garantir que o acusado tenha acesso a todas as provas, favoráveis ou não, que levaram a formação da convicção é a única garantia de que ele terá acesso de fato à ampla defesa, que é uma garantia constitucional”, completa o especialista.

Ataque ao combate ao crime?

Benedito classifica o projeto em discussão no Senado como mais um ataque aos esforços de combate ao crime no Brasil. “O grande problema do Brasil não é punição de pessoas inocentes, mas a não punição de pessoas culpadas”, diz o procurador.

Ele associa o projeto de Anastasia a outras propostas aprovadas recentemente pelo Congresso – como a lei de abuso de autoridade e a criação do juiz de garantias – e a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como a que derrubou a prisão em segunda instância. “Há uma convergência de todas essas decisões e deliberações, no sentido de que tudo isso acaba prejudicando a investigação e a punição de pessoas que são praticantes de algum delito”, afirma.

Polido também relaciona o projeto em discussão no Senado à aprovação da lei de abuso de autoridade e ao juiz de garantias, mas sob outra perspectiva. “Elas caminham no mesmo sentido porque o juiz de garantias tem objetivo de garantir que o juiz que vai julgar não participou da produção de provas para não se contaminar. Isso significa dizer que aquele que vai julgar tem que ter acesso a todas as provas, não só as que interessam para a acusação ou defesa”, diz o especialista. O promotor que ocultar provas, por sua vez, poderá ser enquadrado na lei de abuso de autoridade.

Para Polido, não há favorecimento à impunidade no texto em tramitação no Senado. “Quem acaba falando isso, infelizmente, são pessoas apaixonadas pela ideia da punição. Quando as pessoas falam que é favorecimento à impunidade, o que as pessoas não entendem é como funciona um processo penal democrático. Não entendem que o processo penal, embora trate de crimes, responde e faz jus a diversos preceitos fundamentais do Direito”, diz.

“Essa percepção geral de que qualquer tentativa de tornar o processo mais democrático é um ataque ao combate ao crime é totalmente equivocada porque o que se está tentando fazer é que o processo não seja inquisitorial”, opina o professor adjunto de Direito Penal da UFPR, Francisco Monteiro Rocha Júnior.

Ainda assim, o professor critica o projeto. “Sequer deveria existir um projeto nesse sentido porque todas as provas que um promotor tivesse contato deveriam vir aos autos, independentemente de ser pró acusação ou pró defesa, até porque o promotor tem a prerrogativa de requerer o arquivamento, pedir absolvição, não recorrer em hipótese de absolvição, então ele desde logo já pode fazer tudo isso”, explica.

“Isso, eventualmente, é para atacar órgãos ou membros do Ministério Público que não acolhem desde logo, não têm uma postura ética e aí vem a crítica. É difícil você tentar combater a falta de ética com normas. Nesse sentido, eu duvido que tenha sucesso, não vai garantir maior imparcialidade para o MP, é um compromisso ético deontológico do MP que as provas que eles tiverem acesso têm que vir aos autos”, completa Rocha Júnior.

O que diz a proposta em tramitação no Senado

O projeto de Anastasia altera o artigo 156 do Código de Processo Penal (CPP). A proposta acrescenta dois parágrafos ao artigo:

§1º Cabe ao Ministério Público, a fim de estabelecer a verdade dos fatos, alargar o inquérito ou procedimento investigativo a todos os fatos e provas pertinentes para a determinação da responsabilidade criminal, em conformidade com este Código e a Constituição Federal, e, para esse efeito, investigar, de igual modo, na busca da verdade processual, as circunstâncias que interessam quer à acusação, quer à defesa.

§2º O descumprimento do § 1º implica a nulidade absoluta do processo.

O projeto de Anastasia recebeu parecer favorável do relator, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e deve ser votado na CCJ nesta quarta-feira, em caráter terminativo. Isso significa que a proposta não precisa, necessariamente, passar por votação no plenário do Senado e pode seguir direto para a Câmara caso seja aprovada.

O projeto só será votado no plenário do Senado se for apresentado um recurso, assinado por pelo menos nove senadores. O prazo para apresentação de recurso é de cinco dias úteis, a partir da aprovação na CCJ.

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Comentários [ 50 ]

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  • C

    Carlos Eduardo

    ± 6 dias

    Nos Estados Unidos esse sistema existe desde 1963, por decisão da Suprema Corte. O processo é anulado se o Ministério Público esconder a prova da defesa. Não é PROCURAR, é REVELAR, COMUNICAR, PARTICIPAR para a defesa, se a prova aparecer sozinha. E, sei que só copiam a parte que interessa, ao invés de copiar as demais partes boas. Em razão desse comentário, como eu sou conservador de direita, sou protestante e liberal em matéria de economia, aceito que digam "então, se lá é tão bom, então vai morar lá", desde que não seja na Califórnia, em Detroit ou Baltimore, que os democratas destruíram, e continuam mandando mesmo assim.

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    • C

      Carlos Eduardo

      ± 6 dias

      E também sei que no sistema judiciário americano TODOS tem a obrigação de dizer a verdade, inclusive o réu.

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  • D

    Daniel Jr Hecke

    ± 7 dias

    STF avacalhando, prisão em 2ª instância já era, Juiz de garantias, Abuso de autoridade, outras leis e projetos que visam prejudicar a condenação, agora o MP tem que colocar em dúvida.... Até quando aguentaremos tudo isso???

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  • J

    JOSIL

    ± 7 dias

    Uma canalhice atrás da outra. É vergonhoso esse nosso congresso e seus "legisladores"; apenas buscam meios de se locupletarem e se protegerem de suas vergonhosas corrupções. É difícil ver um com princípios éticos e honestos, que busca servir o país e o seu povo. VERGONHA!

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    • P

      Pzig

      ± 7 dias

      Uma vergonha. Corporativismo puro!

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  • O

    ORLETE ANTUNES DE O. JUNIOR

    ± 7 dias

    Ok. E quando a defesa tiver prova contra o réu deverá entregar para o ministério público?

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      Carlos Eduardo

      ± 6 dias

      Pzig: nem o pior desgraçado pode ser condenado sem alguma defesa. Por isso que a defesa que ele dispõe não pode produzir provas contra o seu cliente. E isso é um princípio universal, e não brasileiro. E não é o promotor procurar as provas, mas se elas aparecerem, dizer que apareceram, participar para a defesa. Nos Estados Unidos (quero que petistas e vermelhos se rasguem todinhos), é assim desde uma decisão da Suprema Corte, de 1963.

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    • P

      Pzig

      ± 7 dias

      Boa pergunta Orlete! C.E . pela lógica se o promotor tem que procurar provas de inocencia o advogado tem que procurar provas de cupa> Aliás o que não tem lógica é toda essa ***** de discussão. Coisa inventada para livrar a cara de amigos de colarinho branco

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      Carlos Eduardo

      ± 7 dias

      A defesa só entregaria essas provas se isso beneficiasse o réu, se o prejudicasse, seria como deixar o réu indefeso, e isso anularia o processo. É a chamada defesa técnica, onde se instrui a confessar, por exemplo, para diminuir a pena.

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  • Z

    Zyss

    ± 7 dias

    O promotor só pensa em números, quer ter o máximo de condenações possíveis e não aceita perder um caso, recorre ad eternum, não pensa nos custos de cada ação e não cria uma consciência sobre o investigado, só quer saber de números na sua ficha e se vangloriar nas palestras da vida. Esse tipo de lixo ideológico precisa ser extirpado.

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    • C

      Carlos Eduardo

      ± 6 dias

      Daniel Jr Hecke: Quando faço questão de estabelecer a diferença entre revelar e entre produzir, funciona assim: se aparece uma prova que beneficia o réu durante investigação do Ministério Público, durante coleta de provas, durante uma busca e apreensão. Se surgir a prova. A defesa não, essa é que tem que correr atrás das testemunhas e documentos que ajudem ao réu. Isso é produzir provas. Essa diferença é importante. E acredite, quando se advoga para as pessoais normais e não para os poderosos, cujas grandes bancas podem mover céus e terra sem limite de dinheiro para buscar o que acham que precisam sejam onde for, essa prova revelada faz diferença demais. Mas, REVELAR e não PRODUZIR.

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    • D

      Daniel Jr Hecke

      ± 7 dias

      Zyss... Para de viajar na maionese... Estranha essa conversinha...

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    • D

      Daniel Jr Hecke

      ± 7 dias

      Carlos Eduardo: Certo..... como se muitos fossem presos... esse discursos não me convence.

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    • J

      JOSIL

      ± 7 dias

      Prender bandido hoje no país está mais difícil que ganhar na mega sena, essa turma esperneia até bufar e buscam apoio, saidinhas, até no céu, embora o condene - as coisas do céu. Vergonhosa e triste essa realidade do Brasil atual!

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    • C

      Carlos Eduardo

      ± 7 dias

      REVELAR provas benéficas ao réu e não PRODUZIR provas benéficas ao réu é algo extremamente salutar para a administração da justiça. Isso, considerando que o país é de 200 milhões de habitantes. É claro que a intenção dos 20 mil poderosos beneficiados pela Lei de Abuso de Autoridade é fazer o Ministério Público não os condenarem. Mas, para o restante da população, é um avanço para diminuir a possibilidade de um inocente puxar cadeia (poderosos não puxam cadeia), porque tinha uma prova que poderia absolver e o promotor achar que tem que condenar, por conta de números.

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  • A

    Afonso Celso Frega Beraldi

    ± 7 dias

    Anastasia é o um dos ******** que serão beneficiados pela lei. Corrupto e ladrão do dinheiro público, ja investigado pelo MP. Senador corrupto do corrupto PSDB

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  • Z

    Zyss

    ± 7 dias

    Atitude correta, infelizmente temos que nos proteger dos promotores de esquerda, que ignoram provas de absolvição e visam apenas denegrir o suspeito.

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    • D

      Daniel Jr Hecke

      ± 7 dias

      Acho que você não entendeu nada do que esse projeto trata. Esta falando bobagem. Esse tipo de processo é para o promotor se colocar em dúvida, jogar contra ele mesmo. Tipo, já é difícil alguem cumprir pena, agora então... Fora o juiz de garantias...

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  • E

    Edson F Kovalski

    ± 7 dias

    mais uma vez esse *** desse políticos vao a favor dos criminosos.... eles deviam fazer uma lei onde quem matar um politico de carreira sera considerado inocente , sendo que sera punido so em caso de reincidencia....

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  • K

    Klin

    ± 7 dias

    Que me desculpe a CCJ. Mas isto até parece piada! O MP buscar provas em favor do réu? Estão invertendo tudo em favor dos corruptos. Melhor então seria extinguir o MP.

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  • M

    Marko

    ± 7 dias

    Já basta a lei de abuso de autoridade... Não devia nem ter existido essa lei e agora ainda querem isso aí? Acordem pessoal, esse é o crime mais organizado do que nunca! Não tem necessidade de se alterar nada em legislação nenhuma, a não ser que vc queira proteger bandido.

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    • P

      Pzig

      ± 7 dias

      Concordo! Corporativismo do crime!

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  • M

    Marko

    ± 7 dias

    legislativo e judiciário mancomunados em prol de bandidos - sendo eles as maiores facções do país - para salvar seus coleguinhas e a eles mesmos, quando outras lava jatos surgirem. Uma vergonha proporem esse tipo de coisa!!!!! Depois dessa, prefiro que eles nem existam mais. Cleptocracia não!

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    2 Respostas
    • M

      Marko

      ± 7 dias

      Não sou revolucionário, sei o que é conservadorismo e não é radicalismo, é uma atitude necessária diante de ameaças como esta. O crime organizado está vencendo e os conservadores fazem o quê? Não querem agir com medo de serem rotulados de revolucionários? Enfim. Respeito sua posição mas entenda, se não houver reação a esses poderes - leg. e jud. - em breve estaremos mesmo numa bela "República socialista" e aí não haverá mais nada para conservar.

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    • W

      Willian Cardoso de Souza Jesus

      ± 7 dias

      Não culpe as instituições. O papel delas é fundamental na democracia. Culpe aqueles que as utilizam para fins ilícitos e/ou imorais. Como conservador, sempre vou defender a reforma da casa, pois a sua derrubada pra começar do zero, geralmente gera consequências perigosas. Q o diga a Revolução Francesa...a mentalidade revolucionária é a mãe do totalitarismo e se enquadra muito mais ao comunismo/socialismo e o progressismo. Em nada tem a ver com o pensamento conservador. A não ser q vc seja um revolucionário, repense esse pensamento radical.

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  • W

    Willian Cardoso de Souza Jesus

    ± 7 dias

    Eu sou um ferrenho defensor do combate ao crime e à impunidade. Porém, é necessário reforçar para os leigos oq foi dito na matéria. Pela lei, o MP já é obrigado a apresentar provar em favor do réu e, inclusive, arquivar o processo, caso seja constatada por provas a sua inocência. O art. 564 do CPP já prevê a nulidade do processo, caso seja constatada a parcialidade do MP. A novidade aí é possibilidade de punição criminal ao Procurador, pela lei de abuso de autoridade. É aí que eu me preocupo, pq vejo isso muito mais como forma de intimidação do membro do MP do q preocupação em garantir sua imparcialidade. Este é um dos motivos pelo qual não apoiei grande parte da Lei do Abuso de Autoridade.

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    • C

      Carlos Eduardo

      ± 7 dias

      A parte da punição criminal é que foi feita para defender o interesse de 20000 poderosos, e não dos 200 milhões de brasileiros.

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      Willian Cardoso de Souza Jesus

      ± 7 dias

      Marko: Na Itália tb havia criminosos e apoiadores no poder. Alguns políticos, inclusive, faziam parte da máfia. Uma das características de toda máfia é justamente a infiltração no poder público. Não é coincidência q as coisas estejam acontecendo de forma idêntica aqui ao q ocorreu na Itália. O "modus operandi" dos corruptos e seus tentáculos é muito parecido em toda parte do mundo. Muitas vezes existe um movimento coordenado no sentido de perpetuação do poder e da corrupção. O melhor exemplo disso na América Latina é o Foro de SP.

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    • M

      Marko

      ± 7 dias

      Willian Cardoso de Souza Jesus: Vdd Willian, concordo com vc! Sim, eu vi essa questão da operação na Itália, lamentável. E é realmente isso que estão fazendo aqui, impressionante, parece que eles têm a mesma "equipe" que atuou lá, atuando aqui hehe. Mas sabe, aqui é um pouco mais complexo, pq temos esses bandidos no poder, e não são poucos, mas tbm acredito no inconformismo,existem algumas movimentações, vamos acompanhar.

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    • W

      Willian Cardoso de Souza Jesus

      ± 7 dias

      Marko: Obrigado. Concordo q seja uma vergonha. Mas não surpreende. Quando a Itália implementou a "Operação Mãos Limpas", numa tentativa de combater a mafia e os corruptos que a apoiavam, o sistema podre contra-atacou e fez exatamente oq está sendo feito aqui, após a Lava Jato. Desde leis que legalizam condutas imorais, até que asseguram a impunidade e/ou intimidam autoridades que combatem a corrupção. Nós temos que resgatar o sentimento de inconformismo além das redes sociais e voltarmos às ruas para pressionar Congresso, STF e todos aqueles que insistem em fazer do Brasil o país da impunidade. A terra de Macunaímas.

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    • M

      Marko

      ± 7 dias

      Willian: Ótima explicação. Vc tem razão. Isso tudo é mesmo um dispositivo meramente punitivo para quem estiver investigando. Uma vergonha ter uma proposta dessas.

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      FLAVIO AUGUSTO VIEIRA

      ± 7 dias

      É isso aí ! Comungo com seu pensamento.

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  • M

    Marcos Ctba

    ± 7 dias

    Quando prejudica o réu não deixam mostrar e dizem que são ilegais. Falta vergonha para alguns juizes e advogados o meliante ou politico marginal tem que pagar a conta se vivem em sociedade tem de cumprir a justiça.

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  • J

    Júlio César

    ± 7 dias

    O problema é esse parágrafo "§2º O descumprimento do § 1º implica a nulidade absoluta do processo.". Isso vai dar pano pra manga, como se diz!

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  • E

    Edson

    ± 7 dias

    O papel do MP no “interesse público” é investigar e estabelecer a verdade (com as consequências daí advindas) ou oferecer sempre e somente a acusação, recuando quando patente a impossibilidade de condenação ou após a promoção de certos efeitos políticos e/ou midiáticos?

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  • E

    Edilson

    ± 7 dias

    Quando nosso povo vai acordar e parar de votar nesses representantes da velha política, que só sabem defender os interesses das oligarquias dominantes do Brasil. " O povo tem o representante que merece."

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  • C

    CARLOS EDUARDO RUIZ TEIXEIRA

    ± 7 dias

    PSDB: o PT de azul.

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  • P

    Pzig

    ± 7 dias

    Mais uma ação de corporativismo com o crime!

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  • L

    LEANDRO OGAVA DE PAULA SOUZA

    ± 7 dias

    Em uma matéria (polêmica) onde se lê o nome de António Anastasia e Rodrigo Pacheco (ETERNOS ALIADOS DE AÉCIO NEVES) não me parece nada bom....

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  • pradojoseeduardo@gmail.com

    ± 7 dias

    A coisa desandou de vez, este congresso não parece interessado em criar leis para garantir direitos e sim a falta decaráter dos seus comparsas. Pobre Brasil, quem te defenderá?

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  • P

    Pedro tenvia

    ± 7 dias

    O MP serve para fazer justiça, não para condenar inocente, ainda mais quando possui prova da inocência ou diminuição da culpa de uma das partes, ou seja, o MP é pago com o dinheiro do contribuinte e não é pago para acusar quem sabe ser inocente.

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    2 Respostas
    • N

      Nícolas

      ± 7 dias

      Fosse este o caso, ele não mandaria arquivar tanta coisa nesses últimos anos, não? Pode até lá ser resultado de alguma "preferência" política, mas este recurso, quando bem utilizado, está aí para justamente não permitir acontecer isso. O MP é o fiscal da lei, e quando deixa a militância de lado, cumpre muito bem este papel.

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    • P

      Pzig

      ± 7 dias

      Esse teu comentário é a própria encarnação da desculpa esfarrapada para criar mais formas de livrar culpados.

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  • N

    Nícolas

    ± 7 dias

    E preciso voltar à lei de aviso de autoridade pois não me recordo se a historinha do prazo investigatório passou e está a valer: esses parágrafos citados no texto vêm de encontro ao que está(ria) lá, aumentando a pressão para a nulidade da investigação...

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    1 Respostas
    • N

      Nícolas

      ± 7 dias

      *abuso de autoridade

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  • N

    Nícolas

    ± 7 dias

    Se o MP, em seu papel, é um órgão de acusação, porque daria uma de Defensoria Pública?

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    • W

      Willian Cardoso de Souza Jesus

      ± 7 dias

      *coletadas

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    • W

      Willian Cardoso de Souza Jesus

      ± 7 dias

      Não, Nícolas. O MP não é um órgão acusatório. Ele é investigativo. O papel do MP é investigar e buscar todas as provas para encontrar a verdade dos fatos e, em cima das provas coletetadas, decidir se apresenta a denúncia ou pede o arquivamento arquivamento do processo pela falta de provas contra o réu; ou até mesmo sua absolvição, caso as provas direcionem para tal, sob pena de nulidade processual por parcialidade no processo, de acordo com o art. 564 do CPP.

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    • N

      Nícolas

      ± 7 dias

      *por que... Brigar com o corretor ortográfico enquanto acordo está chato...

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  • C

    Carol Q

    ± 7 dias

    Vejam as postagens da juíza Ludmila Grilo. Muito melhores do que essa matéria rasa. https://twitter.com/ludmilagrilo/status/1226517675477737472?s=09

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