Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo
Alternativas

Senado avalia “Refis” de multas de agências reguladoras para compensar desoneração, diz Pacheco

Senado avalia “Refis” de multas de agências reguladoras para compensar desoneração
Pacheco apresentará a Lula e a Haddad alternativas de compensação da desoneração da folha. (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado.)

Ouça este conteúdo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (13) que não trabalha com a perspectiva de uma reoneração da folha. Entre as propostas analisadas pelos senadores, está a criação de uma espécie de “Refis” para multas impostas por agências reguladoras como forma de compensar a desoneração. 

Ele disse que já existe um projeto de lei, de autoria da consultoria da Casa, para materializar a ideia do pagamento das multas a agências reguladoras.

"Há alguns bilhões de reais estocados e com impasses jurídicos... que nem se recebe, nem se paga. E às vezes um programa – certamente um programa de estímulo ao pagamento com redução de juro e multa pode fazer com que o setor produtivo nacional possa querer equacionar essas dívidas em agências reguladoras", disse em entrevista coletiva.

Pacheco destacou que a medida “representaria uma arrecadação muito substancial para o Estado brasileiro”. O senador afirmou que levará a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assim que ele retornar da missão oficial no exterior.

Senado avalia outras fontes de compensação

O presidente do Senado citou ainda outras alternativas discutidas em reunião com líderes nesta tarde. Entre as possibilidades está a eventual recuperação de recursos sem titularidade "esquecidos" no sistema financeiro, e de depósitos judiciais. Os líderes também avaliam uma possível reedição de programa para a repatriação de recursos no exterior.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo de 60 dias para o governo Lula e o Congresso encontrarem uma solução para a compensação. "Nós temos que exercer toda a nossa competência, criatividade, boa vontade para poder garantir essa compensação e dar conformidade àquilo que o Supremo Tribunal Federal entendeu como necessário", disse.

Pacheco reconheceu que cabe ao Senado buscar uma solução que garanta uma fonte de recursos para o benefício.

“Esse é o maior desafio do Executivo e Legislativo. Até mais o Legislativo, porque a desoneração foi concebida contra a vontade, num primeiro momento, do Executivo. Então, realmente, essa é uma missão que me cabe e nós cabe cuidar para arrumar a fonte de compensação da desoneração para mantê-la viva. Esse é um trabalho que temos que fazer agora, de muita convergência e menos conflito”, disse.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.