STF condena mais 29 por envolvimento nos atos de 8/1 de 2023

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na noite desta segunda (05), mais 29 pessoas por suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Com essas novas condenações, o total de réus condenados chega a 59, com penas que podem alcançar até 17 anos de prisão, além de uma multa coletiva de R$ 30 milhões.

O julgamento foi realizado em plenário virtual, mas as penas ainda não foram fixadas devido a divergências entre os ministros e devem ser determinadas nos próximos dias. Os réus foram acusados de crimes como associação criminosa armada, dano qualificado e tentativa de golpe de Estado.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs penas de 14 a 17 anos de prisão, seguido integralmente por ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Por outro lado, ministros como Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto às penas, sugerindo tempos de prisão entre 11 e 15 anos.

Já os ministros André Mendonça, Nunes Marques e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, discordaram do relator, propondo absolvições ou penas menores para alguns réus. Este último, inclusive, apontou que não é possível condenar uma pessoa em dois crimes ao mesmo tempo , como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta ao Estado democrático de Direito.

Na última sexta-feira, o STF iniciou o julgamento de outros 12 réus pelos mesmos crimes, com o relator Moraes propondo condenações com penas que variam de 12 a 17 anos de prisão. A sessão está prevista para encerrar no dia 9 de fevereiro.