A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), afastou ainda mais as alas garantistas e lavajatistas do tribunal. E ainda intensificou uma crise interna que agora é vista como difícil de ser contornada pelo presidente da Corte, Luiz Fux.
Desde o início da gestão Fux, ministros da ala garantista como Gilmar Mendes e Dias Toffoli têm criticado a forma como o presidente do STF vem tomando algumas decisões. Para eles, Fux mostrou-se individualista e centralizador. Um grande exemplo, na visão deles, foi a mudança no Regimento Interno do STF, por meio de sessão administrativa surpresa, que retomou julgamentos de ações penais no plenário e esvaziou as turmas. A manobra regimental foi tida como uma das maiores vitórias recentes da ala lavajatista no tribunal.
Fux vem sendo classificado nos bastidores pela ala garantista como “pouco confiável” e avesso ao cumprimento de acordos. O motivo é o resultado do julgamento do final de semana. A interlocutores, Gilmar disse que foi surpreendido pela forma como Fux votou contra a reeleição no Congresso Nacional.
O ministro, relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PTB, tem alegado internamente que recebeu garantias de que o presidente do STF votaria a favor da reeleição no Congresso Nacional. Fux, porém, votou contrário a todas as expectativas e impôs uma derrota histórica a Gilmar Mendes.
Gilmar e auxiliares também imaginavam que o ministro Luís Roberto Barroso poderia votar em favor da reeleição no Congresso. Barroso, por sua vez, tem dito a auxiliares que nunca deu qualquer sinalização neste sentido. Disse que, no máximo, iria refletir sobre o assunto.
Fux quis preservar o STF; ala garantista sentiu-se exposta
Durante o final de semana, o ministro Luiz Fux ouviu auxiliares, colegas do poder Judiciário e até familiares para definir seu posicionamento sobre o caso. O receio de Fux foi transmitir um sinal negativo de que o Supremo decide ao “sabor das conveniências políticas” da ocasião. Além disso, Fux tem admitido nos bastidores que, em seu voto contra a reeleição no Congresso Nacional, pesou a forma como o STF passaria a ser visto pela sociedade brasileira.
O problema, conforme integrantes do STF ouvidos pela Gazeta do Povo, é que a “virada” no Supremo expôs os ministros da ala garantista que votaram a favor de Maia ou Alcolumbre como o próprio Gilmar, além de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e o ministro Nunes Marques, o primeiro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, havia um sentimento de alguns ministros que, em nome da estabilidade institucional, valeria a “pedalada constitucional” para manter ao menos Alcolumbre no cargo, já que o parlamentar amapaense é visto como moderado e poderia ajudar a frear eventuais excessos de Bolsonaro. Já em relação a Maia, os ministros também entendem ser ele uma alternativa melhor que Arthur Lira (PP-AL), deputado líder do Centrão, mas enrolado em investigações da operação Lava Jato.
Com a derrota, a partir de agora, a ala garantista não descarta tentar impor derrotas a Fux para minar o poder do presidente do STF dentro do tribunal. Um integrante da ala garantista foi além e disse, resignado: “não vejo futuro para a gestão Fux a partir de agora. Já que ele consultou a internet para votar, que conte com a internet para resolver os problemas do STF”.
Algumas táticas estão sendo estudadas para se travar a gestão Fux a partir de agora. Uma delas é a interposição de pedidos de vista em julgamentos considerados importantes para o presidente do STF, como o relacionado à possibilidade de prisão em segunda instância, que Fux quer pautar em 2021. Dessa forma, o plenário do STF manteria uma pauta sem maiores destaques, o que diminuiria o poder de fogo de Fux.
Decisões monocráticas podem ser afetadas por guerra interna
Outra possibilidade é se tentar vetar medidas de caráter administrativo propostas por Fux. O presidente do STF quer, por exemplo, obrigar que toda decisão monocrática em caráter liminar seja referendada pelo plenário do STF. A ideia encontra resistência de boa parte dos ministros e Fux dependia da ala garantista para colocar o projeto em prática. Agora, com os ânimos acirrados, ele deve deixar a proposta para análise do tribunal apenas em 2021.
O presidente do STF, por sua vez, tem dado novos recados à ala garantista do tribunal apontando que não cabem interpretações difusas de preceitos constitucionais, independentemente da pauta. Nesta terça-feira (8), por exemplo, Fux disse durante evento, em Brasília, que a “Justiça é o grande pilar da democracia, garantindo a cidadania, a soberania popular, as liberdades – de expressão, de pensamento e de imprensa – e, acima de tudo, a vida das pessoas”.
Já durante o julgamento sobre a ADI que vetou a reeleição, Fux aproveitou o momento para dar uma alfinetada na ala garantista do tribunal. “Como se vê, o verbete de referência não consiste em norma principiológica, com elevado grau de abstração, ou que comporte múltiplos sentidos”, disse Fux em referência ao artigo 57, parágrafo 4º da Constituição Federal, que veda, expressamente, a reeleição para cargos nas mesas diretoras da Câmara e do Senado.
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